Sexta-feira, 14 de Junho de 2002 I Série - Número 19

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. Lino António Marques de Carvalho

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 9 e 10/IX, dos projectos de lei n.os 51 e 58 a 60/IX, da proposta de resolução n.º 2/IX, dos projectos de resolução n.os 27 a 29/IX e do inquérito parlamentar n.º 5/IX.
A Câmara aprovou, por unanimidade, o projecto de deliberação n.º 4/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República até 11 de Julho de 2002 (Presidente da AR).
Procedeu-se ao debate de interesse político relevante, ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, sobre política de pescas, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, e à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 21/IX - Revisão Intercalar do Quadro Legislativo da Política Comum de Pescas (PSD e CDS-PP), 23/IX - Portugal deverá assumir a posição de «veto» da Revisão Intercalar do Quadro Legislativo Político Comum das Pescas (BE), 24/IX - Defesa dos interesses nacionais na Revisão Política Comum de Pescas (PCP) e 28/IX - Sobre a Revisão Política Comum de Pescas (PS), que baixaram à Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sem votação, a requerimento do PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Armando Sevinate Pinto), os Srs. Deputados Rodeia Machado (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Luís Capoulas Santos (PS), João Rebelo (CDS-PP), José Apolinário (PS), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Joel Hasse Ferreira e Medeiros Ferreira (PS), António Nazaré Pereira, Fernando Penha e João Gago Horta (PSD), Antero Gaspar (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Jorge Tadeu Morgado (PSD).
No encerramento do debate, intervieram, além do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - que também deu explicações ao Sr. Deputado José Magalhães (PS), que exerceu o direito regimental da defesa da honra -, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), António Nazaré Pereira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Diogo Feio (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e José Apolinário (PS).
O inquérito parlamentar n.º 1/IX - Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate (PSD e CDS-PP) foi aprovado.
Os projectos de resolução n.os 2/IX - Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos (Os Verdes), 18/IX - Código de boas práticas para a instalação de equipamentos que criam campos electromagnéticos (PSD e CDS-PP) e 22/IX - Estabelece medidas de protecção