0941 | I Série - Número 024 | 27 de Junho de 2002

O Orador: - … nos ajude, bem como as restantes forças políticas, porque é um objectivo nacional. Estamos a tentar manter Portugal ao nível apropriado de decisão no âmbito da Aliança Atlântica. É isso que estamos a tentar fazer!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas que existe uma dificuldade existe, a qual não é imputável nem a este nem a qualquer outro governo, mas deriva das novas condicionantes estratégicas, depois do fim da «guerra fria».
Portanto, esta é a nossa posição, estamos a lutar por isso e contamos, aliás, com o vosso apoio.
Quero também, graças ao tempo que me foi concedido, aproveitar para esclarecer o Sr. Deputado Francisco Louçã…

O Sr. António José Seguro (PS): - E a política agrícola, Sr. Primeiro-Ministro?

O Orador: - Política agrícola! Muito bem! Tem razão!
Sr. Deputado, a razão pela qual considerei ridícula, e continuo a considerar, a proposta a que se referiu do governo anterior foi porque a mesma tem sentido mas apenas para os outros países e não para Portugal.

Protestos do PS.

Ou seja, é uma proposta que tem sentido para países que querem, na prática, acabar com a política agrícola comum, como o Sr. Ministro da Agricultura muito bem aqui explicou, e não para um país como Portugal, que deve querer aumentar a sua produção. Para nós, é fundamental aumentar a produção! Não quero que os agricultores portugueses recebam para não trabalhar, quero que os agricultores portugueses recebam para trabalhar mais! Esta é a nossa política!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A última questão, que é, de facto, de fundo, porque foi colocada por vários Deputados,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Ainda falta outra questão, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Qual é a questão, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Quando é que o Sr. Ministro da Administração Interna tomou conhecimento dos incidentes ocorridos na fronteira?

O Orador: - Posso perguntar ao Sr. Ministro.
Sr. Ministro da Administração Interna, quer fazer o favor de dizer a que horas foi informado dos incidentes ocorridos na fronteira?

O Sr. Ministro da Administração Interna (António Figueiredo Lopes): - Por volta das 13 horas e 30 minutos, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - A essa hora eu estava no Conselho Europeu…

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tenham paciência, Srs. Deputados, mas não podem interromper o Sr. Primeiro-Ministro.
Quando alguém está a usar da palavra, não há diálogo. É a regra da Casa!

O Orador: - Srs. Deputados, ficamos a saber que se o Sr. Deputado António José Seguro, um dia, chegar a Primeiro-Ministro, ou a Ministro da Defesa, ou a Ministro da Administração Interna, passará a andar sempre com o contacto da GNR no bolso e que estaremos absolutamente seguros.
Sabe que não é essa a nossa perspectiva, Sr. Deputado!.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): - Ah, pois! Com certeza!

O Sr. António Costa (PS): - E o Sr. Ministro da Administração Interna não anda com esse contacto?! Ouvi bem?!

O Orador: - Para além disso, quero informar os Srs. Deputados, e houve vários Srs. Deputados que colocaram a questão, não foi apenas o Deputado Francisco Louçã, quanto à natureza do pedido de desculpas de Espanha.
O Sr. Deputado Francisco Louçã entregou na Mesa uma cópia de um dicionário, segundo o qual o significado de «lamentar» quer dizer «menos do que pedir desculpas». Ora, também eu fui buscar um dicionário, o Diccionario de Uso del Español, de María Moliner, da Editorial Gredos. E o que é que diz esse dicionário? Diz que, em espanhol, «lamentar» significa sentir pena, contrariedade, arrependimento, é sentir uma coisa com pranto, soluços e outras demonstrações de dor.

Risos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, Sr. Deputado Francisco Louçã, como vê, a expressão «lamentar», em espanhol, tal como os espanhóis a entendem, significa, de facto, mais do que um simples pedido de desculpas, razão pela qual o Governo português considera que, no plano diplomático, o assunto está definitivamente encerrado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro.
Com os meus cumprimentos, marco-lhe já, Sr. Primeiro-Ministro, rendez-vous para o debate sobre o estado da nação, antes do encerramento da nossa sessão legislativa, que tem lugar no dia 11 de Julho. Creio que o debate está agendado para dia 9 de Julho.
Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 11/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas e dos projectos de lei n.os 8/IX - Altera a Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro - Conselho das Comunidades Portuguesas (PS), 41/IX - Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro (PCP) e 42/IX - Altera a Lei