1038 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E insistem em prosseguir, não por ignorância - há ilustríssimos juristas nas vossas bancadas! - mas por uma única razão: porque o objectivo que têm é só um (como o Sr. Ministro Marques Mendes pode explicar agora, por telefone, e confirmar, ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, nesse recado que está a transmitir apressadamente à bancada do CDS-PP) e não é o saneamento da RTP mas, sim, o saneamento de quem dirige a RTP. O objectivo do Governo é o controle político da Radiotelevisão Portuguesa, e mais nenhum!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Vou tentar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado António Costa, para além das suas observações sobre quaisquer conversas que possamos manter… Aliás, considerei que houve pouca correcção da sua parte, devo ser sincero, porque conheço-o há muitos anos e não estava habituado a esse tipo de atitude da sua parte. Para mim, é uma novidade e uma surpresa que o senhor faça esse tipo de comentários e use esse tipo de argumentos em política. Confesso que é uma novidade. Mas tal só demonstra que nós falamos antes e, nesse caso, não corremos o risco de fazer o que o senhor faz: proferir uma declaração a dizer «eu acho muito bem, sou a favor», depois vem o Dr. Manuel Maria Carrilho, o Dr. Ferro Rodrigues ou não sei quem e diz-lhe «não faça isso!» e o senhor muda de opinião e adopta uma outra completamente diferente, meia dúzia de dias depois!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nós falamos precisamente para evitar fazer essa figura, e não há qualquer tipo de «martelada» nesta matéria. De resto, Sr. Deputado, no São João do Porto é que há «marteladas», Porto onde os senhores, como sabem, não se deram bem e, por isso, também tiveram o problema de uma «varridela»… Mas esse é um outro problema que não queria discutir agora.

O Sr. António Costa (PS): - Mas ganhámos as eleições legislativas!

O Orador: - Em relação a esta matéria, queria dizer-lhe que o senhor sabe perfeitamente que não tem de defender a honra nem em relação a mim nem em relação à bancada do CDS-PP. O senhor tem de defender a honra em relação ao que é publicado e em relação à bancada da comunicação social, que aqui se encontra presente - que, infelizmente, não tem capacidade de intervenção tribunícia nesta Câmara! -, porque foram esses senhores que escreveram que o líder parlamentar do Partido Socialista, num dia, disse que lamentava que o Governo tivesse perdido tanto tempo nesta questão, adiantado que os socialistas iam dar o seu voto favorável, e, alguns dias depois, os mesmos senhores escreveram que o líder parlamentar do Partido Socialista entendia que só daria o seu voto favorável se fosse criada uma comissão eventual.
Uma comissão eventual para quê? Para duplicar o trabalho de um grupo independente já constituído pelo Governo e apresentado a esta Assembleia, numa intervenção do Sr. Primeiro-Ministro! Uma comissão eventual para quê? Provavelmente, para repetir trabalho, para criar mais uma comissão, enfim, para perder tempo!
O senhor podia encontrar as desculpas que quisesse, que se lembrasse e que muito bem lhe apetecesse para mudar de posição, mesmo no espaço de meia dúzia de dias, mas esta da comissão, Sr. Deputado António Costa, fica atrás da sua criatividade!… Podia ter inventado uma coisa mais elaborada: enganámo-nos, lemos mal, tropeçámos, qualquer coisa… Mas esta de criar uma comissão, como desculpa para mudar de posição de uma forma tão esfarrapada, realmente, não lembra a ninguém!
Diz o Sr. Deputado que foi ingénuo. Devo dizer que, conhecendo-o como o conheço há muitos anos, a ingenuidade não é das qualidades que mais aprecio em si, nem que mais lhe vejo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Talvez não tenha sido ingénuo. O Sr. Deputado foi outra coisa:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi desautorizado!

O Orador: - … foi fútil, volátil, inconstante, mudou de opinião! Não sabe porquê? Não lhe posso dizer mais nada!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que convém começar por lembrar que o Governo chega a esta Assembleia envergonhado e derrotado.
O Governo não conhecia a lei e, como ficou cabalmente comprovado, não conhecia a Constituição da República Portuguesa. E é depois de ser chumbada a sua proposta pelo Tribunal Constitucional que há um recurso a que as bancadas da maioria dão mão, que se traduz neste conjunto de alterações casuísticas e inoportunas.
Sobretudo, fica claro que a trapalhada política continua e até se agrava, porque nos diziam que havia um relógio sempre a contar, que a televisão estava a perder tempo, que não se podia esperar nem mais 1 minuto, que a RTP se arrastava a caminho da falência. Mas todo este dossier se arrastou ao longo dos meses ao sabor das asneiras do Governo e, em particular, da gestão extraordinária do Ministro Morais Sarmento. Aliás, o Ministro só tem a esperança de, desta vez, já não de propor uma solução política - porque já não se fala de solução política -, mas de, pelo menos, acertar nas inconstitucionalidades, para que não tenha, de novo, um conflito com o Tribunal Constitucional. Mas nem sequer isso está garantido.
Vale por isso a pena lembrar que o Programa do Governo referia que se desgovernamentalizaria a RTP. Meu dito, meu feito! A primeira medida que o Governo toma,