1041 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

Então percebemos: os senhores só queriam o nosso voto para resolver um problema incidental - e, aliás, mal, como se viu agora, quando formalizaram as propostas -, não querem nenhum consenso nem querem tratar da questão de fundo. Ora, percebam que há um limite para a minha ingenuidade e para a nossa boa vontade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se, pelo que tem de concluir.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, os senhores chumbarão, outra vez, a constituição da comissão parlamentar, mas não pensem que ganham tempo; pelo contrário, vão perder tempo! Vão perder tempo porque, a seguir às férias parlamentares, quando cá tiverem de vir com as propostas de lei de alteração, vai ser necessário fazer o trabalho a partir do zero, um trabalho que poderíamos começar a fazer desde já, de forma a que, quando as propostas chegassem, já tivéssemos trabalho adiantado, o que seria certamente mais produtivo.
Sr. Deputado Luís Marques Guedes, se a questão é a reforma do serviço público de televisão, contem connosco; se querem fazer isto de boa fé e trabalhando para um consenso tão alargado quanto possível, contem connosco; se querem prosseguir na linha da trapalhada, do confronto e do conflito, como disse o meu Secretário-Geral, boa viagem, mas certamente o País e a democracia portuguesa perdem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, como ficou claro, o Sr. Deputado António Costa não ficou minimamente ofendido com nada do que eu disse, limitando-se a gastar 4 minutos do tempo que a Mesa lhe concedeu para defender a honra, o que ele não fez. Limitou-se pois, a abusar do tempo, melhorando a sua intervenção no debate. Como tal, nada tenho a acrescentar,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não?!

O Orador: - … pois ele não me pediu satisfações sobre nenhuma ofensa à consideração!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - É extraordinário!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Num curto espaço de tempo, o Governo, e muito particularmente o Sr. Ministro da Presidência, retorna ao Parlamento assumindo um protagonismo especial em relação a um dossier que, pela forma como Governo o tem conduzido, se tornou verdadeiramente explosivo. Refiro-me ao novo capítulo de uma história cujo fim feliz é mais do que duvidoso, uma história recheada de percalços, muitos dos quais tinham sido já previstos no último debate aqui ocorrido.
São esses percalços que hoje fazem o Governo voltar ao Parlamento, depois de uma apreciação do Tribunal Constitucional. Contudo, lamentavelmente, o Governo parece teimar em não aprender com os seus erros e vem com novas trapalhadas, novas medidas avulsas e, uma vez mais, fazendo batota.
De facto, é, de algum modo, batota a forma engenhosa como o Governo procura agora ultrapassar um obstáculo identificado pelo Tribunal Constitucional. A verdade é que essa batota, esse artifício, essa pequena esperteza está traduzida, uma vez mais, numa solução viciada, que não garante aquilo que é fundamental a um órgão de comunicação social - neste caso, à televisão de serviço público -, que são condições de autonomia.
Hoje, a bancada do PSD dizia, pela voz do Sr. Deputado Marques Guedes, acusando outra bancada parlamentar, que teríamos aqui uma solução em que alguns se entretêm a atear fogos. Eu diria que a maioria de direita está apostada, não em atear fogos, mas em ser bombeiro e pirómano ao mesmo tempo!
É neste contexto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, uma vez mais, temos à nossa frente uma proposta contra a qual Os Verdes vão votar. De qualquer forma, independentemente desta lamentável perda de tempo, deste desperdício e deste descrédito que este tipo de discussões acaba por lançar, uma coisa é certa nesta colecção de incidentes processuais: a comissão dita «independente» criada pelo Governo, e cuja independência era, aliás, tão clara que a esmagadora maioria dos seus membros era conhecida por ser contra o serviço público, aparentemente é uma ideia abandonada.
Contudo, aquilo que este Governo, impávido e aparentemente sereno - o mesmo Governo que aqui disse, não há muito tempo, que em Julho já não haveria condições para pagar os salários na RTP -, continua a não explicar aos portugueses e ao Parlamento é que medidas vai ou não tomar e qual é a exacta dimensão e contornos da opacidade desta história, do mistério que ela encerra, do enigma que está por decifrar.
Isto é, sendo óbvio que toda esta operação tem como finalidade promover um grupo de interesse e, porventura, esse interesse poderá ser partilhado por um ou por outro dos operadores conhecidos, é um facto que o Governo não explicou ainda aos portugueses, verdadeiramente e com clareza, o que vai fazer do segundo canal público, se o vai extinguir, alienar ou alugar, a qual dos grupos o vai ceder, em que condições é que os portugueses, nomeadamente os das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, vão ter acesso a um bem precioso, que tem uma função social e cultural inalienável, mas que o Governo, seguramente em nome de interesses muito pouco claros nesta história tão cheia de tropelias, teima em oferecer.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O nosso povo costuma dizer que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita». Creio que é o que está a passar-se com a política do Governo para o serviço público de televisão.
O Governo manifestou, desde cedo, o seu propósito de atacar o serviço público de televisão, de o reduzir à insignificância, arvorou a bandeira do fim da RTP2. Hoje em