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1095 | I Série - Número 027 | 04 de Junho de 2002

 

Portanto, não se preocupe, ter-me-á aqui sempre para, em cada momento, explicar... É que explicar tudo de entrada, como os senhores gostariam, se calhar era continuar a fazer o negócio que os senhores começaram com os canais privados no tempo do vosso governo! Defenderei os activos da televisão pública de forma independente!
O espanto dos espantos é que o senhor, que não disse uma linha quando um ex-governante socialista «saltou» do governo para a presidência da RTP, venha afirmar agora que o Governo que, para além do que é exigido pelo acórdão do Tribunal Constitucional, diz querer uma administração, qual seja - e esta não tem nenhum militante do PSD…

Vozes do PS: - Está ali, na bancada do PSD!

O Sr. Presidente: - Peço à bancada do PS que tenha calma e ao Sr. Ministro que conclua as suas explicações, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Sr. Presidente, espero que seja descontado no tempo de que disponho o tempo das irritações do PS!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Como estava a dizer, este Governo propõe uma administração para a RTP que não integra nenhum militante do PSD ou do CDS-PP,…

O Sr. António Costa (PS): - É Deputado do PSD!

O Orador: - ... pelo que me parece o espanto dos espantos que o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho venha falar em independência de uma televisão que o anterior governo deixou nas mãos de um ex-governante do PS, sem que o Sr. Deputado, nessa altura, se tenha incomodado minimamente!
Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, a autoridade moral não vem de se repetir mil vezes uma mentira, que não se transforma em verdade por causa disso. A autoridade moral não vem do pretenso verniz intelectual que pomos em cima das declarações. A autoridade moral vem das nossas acções, e as acções do PS espelham bem a coerência e a moral com que se apresenta nesta Assembleia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Se a interpelação se referir à ordem de trabalhos, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem a ver com a votação que se segue.
Gostaria de saber se algum Deputado entregou a V. Ex.ª uma declaração de conflito de interesses em relação à votação que vamos realizar.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado, não foi entregue na Mesa qualquer declaração de conflito de interesses.

O Orador: - Sr. Presidente, se bem me recordo de todo este processo, creio que esta alteração legislativa visa viabilizar a nomeação de uma nova administração para a Radiotelevisão Portuguesa por parte deste Governo. Portanto, esta lei visa permitir a nomeação de um conselho de administração que este Governo indigitou. Ora, um dos indigitados, que será administrador da RTP, é Deputado nesta Casa e creio estar presente na Sala, o que configura uma situação de conflito de interesses, que o próprio deve declarar e ficar registado em acta.
Sr. Presidente, eu não teria feito esta declaração publicamente se não tivesse previamente suscitado a questão junto da direcção da respectiva bancada parlamentar. Também não o teria feito se o Sr. Ministro não tivesse agora procurado iludir a Câmara, escondendo o facto de querer nomear para a administração da RTP um Deputado do PSD que se encontra na Sala.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Após o Sr. Deputado Guilherme Silva usar da palavra também para interpelar a Mesa, certamente sobre a mesma matéria, darei a minha resposta sobre o assunto.
Faça favor, Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Costa saberá das incompatibilidades e dos impedimentos dos seus Deputados! Das incompatibilidades e dos impedimentos desta bancada sei eu!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do BE.

O senhor fará as leituras que entender do Estatuto dos Deputados; a nossa leitura é inspirada na Constituição e no sentido restritivo desses impedimentos e dessas incompatibilidades! É esta a postura que a Constituição indica!
O Sr. Deputado referido por V. Ex.ª não se encontra em nenhuma situação de conflito de interesses ao votar esta lei. Se se encontrasse não ficaria à sua espera para o ter declarado na altura própria!
Muito obrigado, Sr. Deputado, mas esteja atento à sua bancada que eu estou atento à minha!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, também para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa sobre esta matéria, colocando duas questões.
Em primeiro lugar, quero perguntar à Mesa se o Sr. Deputado agora referido pelo Sr. Deputado António Costa votou, ou não, a proposta inicial sobre esta matéria, há cerca de um mês e meio, e se alguma questão foi levantada na altura.

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