1118 | I Série - Número 028 | 05 de Julho de 2002

ao público. Mas também algumas praias do litoral apresentam níveis preocupantes de poluição, sendo que esta época balnear já assistiu à interdição de frequência de certas praias, como Albarquel, Ourigo, Gondarém, Castelo do Queijo, entre outras.
O problema da contaminação das águas para diferentes fins deve constituir uma prioridade de intervenção deste Governo e a defesa da saúde pública não se compadece com mais demoras de acção nem com eventuais desculpas de contenção de despesas (a restrição de verbas tem sido, aliás, vezes sem conta o argumento para a falta de intervenção!)
Nas vésperas da cimeira de Joanesburgo, onde se debaterá o desenvolvimento sustentável nas suas quatro vertentes - ambiental, social, económica e institucional - é importante que esta Assembleia, no seu todo, reflicta sobre as prioridades necessárias para garantir saúde e qualidade de vida aos cidadãos. O que tem acontecido, a continuar a acontecer, levará à maior degradação das condições ambientais do País, com um remendo aqui e outro ali.
Se pensarmos que, das 15 áreas sobre as quais Portugal cometeu infracções em relação a directivas europeias, 55% são apenas numa - a área do ambiente, precisamente -, percebemos a pouca importância que se tem dado à melhoria das condições ambientais do País e, consequentemente, à melhoria das condições de vida das pessoas.
É precisamente na exigência dessa melhoria de condições de vida que, em diferentes matérias, Os Verdes continuarão a levantar a sua voz dentro e fora desta Assembleia.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de deixar clara a seguinte situação: há pouco, interpelei V. Ex.ª no sentido de saber se seria possível discutirmos, ainda hoje, os votos apresentados. Deduzo, da posição de V. Ex.ª, que entende que este é o limite máximo. Não vou contestar a posição do Sr. Presidente, mas gostaria de deixar claro que não era, obviamente, minha intenção impedir a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia de proferir a sua declaração política mas, sim, que os votos que apresentámos pudessem ser discutidos.
Pergunto, Sr. Presidente, se V. Ex.ª mantém a intenção de agendar um período de antes da ordem do dia na próxima quarta-feira, onde os votos serão então discutidos.

O Sr. Presidente: - Sim, Sr. Deputado Telmo Correia.
Ainda bem que levanta esse problema, porque eu queria salientar à Câmara que fico com inscrições reservadas para o período de antes da ordem do dia da próxima quarta-feira. Estou certo de que será possível encontrar consenso entre todos, já que para esse dia temos agendada apenas uma proposta de lei, com grelha C, pelo que haverá tempo suficiente.
Adianto, desde já, que ficam inscritos os Srs. Deputados Pina Marques e Aires de Carvalho para fazerem intervenções, seguindo-se o debate dos dois votos apresentados. Penso que com isto temos matéria suficiente que justifique a realização de um período de antes da ordem do dia na próxima sessão plenária.
Lamento não poder dar a palavra a mais ninguém, mas esgotámos todos os tempos extra, pelo que ficamos por aqui, por hoje.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da ordem do dia consta a apreciação de projectos de resolução n.os 35/IX - Viagem do Presidente da República a Barcelona e Salamanca, 36/IX - Viagem do Presidente da República à Áustria, 37/IX - Viagem do Presidente da República ao Brasil, e 38/IX - Viagem do Presidente da República a Itália, todos da iniciativa do Presidente da Assembleia da República. Os pareceres sobre cada uma das solicitações do Sr. Presidente da República são no sentido de dar assentimento, como é natural. Dado que, neste momento, há poucas presenças na Sala, julgo preferível juntarmos a votação destes projectos de resolução às restantes votações, a efectuar na hora regimental, às 18 horas.
O mesmo aplico ao projecto de deliberação n. º 6/IX - Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e ao projecto de resolução n.º 41/IX - Prémio Direitos Humanos (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).
Srs. Deputados, passamos à discussão do Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2002.

Pausa.

Dado que não há inscrições, subentende-se que todos os grupos parlamentares estão de acordo nesta matéria, pelo que a respectiva votação será feita juntamente com as restantes votações.
Srs. Deputados, passamos, então, à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 15/IX - Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar, e dos projectos de lei n.os 76/IX - Princípios da administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (BE), 82/IX - Lei-quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (PCP) e 91/IX - Aprova a lei de enquadramento de gestão hospitalar (PS).
Para apresentar a proposta de lei n.º 15/IX, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, permita-me que, nesta minha primeira intervenção nesta Casa, o saúde e, na sua pessoa, saúde igualmente todos os Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Hoje é consensualmente aceite, por todos, que a actual situação do sector da saúde não pode, nem deve, manter-se. Temos agora uma oportunidade que não devemos ignorar, nem perder, e que passa por dar início a uma verdadeira reforma da saúde.