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1177 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

Realmente, face à dimensão dos números que nos são presentes, não resta qualquer dúvida de que uma nova abordagem é necessária para enfrentar este problema.
A ideia de que os acidentes rodoviários devem ser aceites como uma fatalidade e que não são mais do que o preço que temos de pagar pela mobilidade da nossa sociedade viária, não é mais aceitável.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É possível, e com sucesso, contribuir para a luta contra a insegurança nas vias rodoviárias. Afinal, a insegurança rodoviária não é mais do que um produto de um sistema concebido pelo homem e é o homem que o deve modificar.
Porém, apesar de todos os progressos, o homem por detrás do volante continua a ser a variável explicativa mais importante e, muito provavelmente, a chave do sucesso.
Introduzir legislação adequada em vários domínios, regulamentação apropriada e, sobretudo, divulgar informação para educar no sentido de obter uma mudança de comportamento no utilizador da infra-estrutura, são instrumentos essenciais para a mudança.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A parcela relativa à envolvente rodoviária é considerada decisiva, porque é susceptível de criar condições que encorajem a prática de um comportamento seguro, indo ao encontro do indivíduo e não contra o indivíduo.
Ninguém duvida que a segurança rodoviária é claramente melhorada, se existir um conjunto alargado de medidas coerentes e eficazes, que devem atravessar horizontalmente todas as actividades da sociedade e, consequentemente, a cooperação e a partilha de responsabilidade entre as várias partes envolvidas. É a única forma hábil de lutar contar a insegurança rodoviária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O desafio no campo da segurança rodoviária traduz-se também na capacidade de organizar e de cooperar. Por outro lado, é imprescindível descentralizar sempre que possível. Estes dados de uma equação tão complexa e que carece de solução nem sempre foram possíveis obter no nosso país, como é sabido.
Os governos devem governar, o Estado deve fiscalizar e regulamentar. No entanto, para se produzirem incrementos aceitáveis em segurança rodoviária no dia-a-dia é preciso envolver as empresas, os cidadãos e as suas associações cívicas. Esta é também uma forma - talvez uma das mais importantes - de partilhar responsabilidade. Todos têm um papel a desempenhar.
A área da educação é reconhecida como o domínio privilegiado de difundir informação e conhecimento. No que respeita à prevenção rodoviária, é determinante dar a conhecer as questões emergentes que resultam do factor humano, da gestão do risco e dos aspectos correlacionados com a atitude do condutor e o seu desempenho. Este conhecimento tem certamente repercussões não apenas naqueles que beneficiam directamente do conhecimento mas igualmente nas famílias, nas empresas e na participação social e cívica.

O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Dependerá de todos, como políticos, como cidadãos, como técnicos, como professores, como pais, modificar o baixo nível de interesse do tema, pressionando as autoridades, mobilizando outros cidadãos e impondo que a segurança rodoviária seja um assunto permanente da agenda política.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No Conselho Europeu de Ministros dos Transportes, realizado em Paris, em Novembro de 1999, sobre segurança rodoviária, foram consideradas como questões de primeira prioridade a analisar e a profundar as seguintes conclusões: a velocidade é excessiva particularmente em zonas urbanas; a segurança do tráfego é manifestamente insuficiente em áreas urbanas; a segurança rodoviária para as crianças é inadequada; a segurança rodoviária para os utilizadores mais vulneráveis (crianças, idosos, indivíduos de mobilidade reduzida e peões em geral) é também insuficiente; o álcool e as drogas são demasiado frequentes no tráfego rodoviário; o risco de acidente para os jovens condutores é também demasiado elevado; o uso do automóvel é demasiado, designadamente em áreas urbanas; as estradas e as ruas têm parâmetros de projecto em muitos locais inadequados; para os idosos, o risco de acidente e o risco de ser ferido é demasiado elevado; muitos veículos e muitas das vias rodoviárias são muitas vezes inadequados, sob o ponto de vista da prevenção; é muito baixa a percentagem da utilização de capacetes, especialmente em veículos de duas rodas sem motor, e também de cinto de segurança em automóveis; o apoio médico e de emergência às vítimas de acidente rodoviário ainda não é satisfatoriamente eficaz; a visibilidade, quer de dia quer de noite, aos que se envolvem no tráfego rodoviário é reduzida; os veículos pesados estão demasiado presente na estatística dos acidentes considerados graves; algumas intersecções da malha viária apresentam um risco de acidente muito elevado.
Perante todas estas conclusões, o governo do Partido Socialista, então no poder, tomou uma medida parcial e desgarrada, por força do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que diminuiu o teor máximo de álcool no sangue permitido aos condutores para uma taxa de 0,2 g/l. Foi uma opção insuficientemente fundamentada, de carácter meramente parcelar, sem fundamento científico e que pouco pode contribuir para a tão desejada baixa de sinistralidade rodoviária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais uma vez, fomos «mais papistas do que o papa», tanto que a Comissão Europeia, na sua recomendação de 17 de Janeiro de 2001, relativamente a essa matéria, diz: «A Comissão considera que tanto as acções nacionais como as europeias para reduzir a condução sob o efeito do álcool na União Europeia serão melhor apoiadas por um regime mais harmonizado de limites máximos legais de taxa de alcoolémia no sangue». E justifica depois um limite máximo de 0,5 g/l, afirmando que «se a eliminação completa da condução indevida sob o efeito do álcool constitui a meta ideal a atingir, é preciso reconhecer que, sem a aceitação do público e sem uma justificação

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