1178 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

credível, a fixação de um limite de taxa demasiado baixo não será eficaz».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, «com base nas análises e dados cumulativos da investigação, o limite máximo de 0.5 g/l (...) deveria ser recomendado como limite legal máximo na União Europeia».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De forma mais abrangente, é imperioso proceder a um rigoroso levantamento, de âmbito nacional, das causas específicas dos acidentes rodoviários, bem como o tipo específico de cada vítima, para que se possam encontrar medidas adequadas para cada situação concreta, apostando, acima de tudo, na prevenção e, muito em particular, na educação rodoviária dos jovens. Ou seja, precisamos de uma segurança rodoviária sustentável.
Isto significa que a sociedade não pode mais permitir a presença de comportamentos de risco na condução, a existência de condutores mal preparados e inaptos, a construção de rodovias mal concebidas e com carências de manutenção, o desrespeito pelos mais frágeis, uma legislação mal aplicada, uma fiscalização pouco eficaz e, ainda, a incompreensão e incomunicabilidade dos nossos agentes e órgãos oficiais.
Não é socialmente sustentável tamanhos factores de insegurança no nosso país nem possuímos recursos financeiros e humanos que justifiquem tais desperdícios.
A segurança rodoviária merece ser transformada num objectivo nacional, quanto antes. Por isso, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP propuseram a criação da subcomissão da segurança rodoviária no âmbito desta Assembleia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Neste âmbito, o País e os portugueses esperam de todos nós medidas sérias, correctas e inovadoras, que possam contribuir para a resolução do volumoso problema da sinistralidade, e não medidas avulsas, com resultados duvidosos e pouco credíveis.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Vitalino Canas, Luís Fazenda e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ribeiro dos Santos fez uma intervenção que, confesso, me surpreendeu. Fez um razoável diagnóstico da situação, passou, qual «gato sobre brasas», pelo projecto de lei do seu partido e defendeu o nosso próprio.
É que, a certa altura, o Sr. Deputado disse que o que é necessário é fazer um diagnóstico. É isso mesmo, Sr. Deputado! O que é necessário é sabermos mais acerca deste tema e da influência de alguns factores sobre a condução e a sinistralidade, nomeadamente no que respeita à condução sob os efeitos do álcool.
O Sr. Deputado esqueceu praticamente o seu projecto de lei, o que, porventura, revela alguma má consciência. É que o projecto de lei da sua bancada é puro marketing político, não tem qualquer efeito prático a não ser transmitir para a sociedade um sinal profundamente errado. O seu projecto de lei tem apenas como efeito - afinal, também prático, é verdade - evitar que, nesta Assembleia, se constitua uma comissão que possa estudar melhor esta matéria e contribuir para que todos nós tomemos as decisões acertadas.
Sr. Deputado, pergunto-lhe por que é que o PSD tem medo de saber. É só disso que se trata, Sr. Deputado, de saber mais do que aquilo que sabemos hoje. Por que é que o PSD tem medo de saber?
O que é que levou o PSD a mudar de opinião em relação à atitude que tomou há seis meses, quando, em conjunto com outros Deputados e perfazendo uma maioria de 4/5 nesta Assembleia, aprovou a lei que está em vigor e que, agora, pretende revogar?
O Sr. Deputado seguramente não ignora que há numerosos países que, neste momento, estão preocupados com esta questão. Alguns alteraram recentemente a taxa máxima de alcoolemia permitida, como é o caso da Noruega, que a alterou para 0,2 g/l há pouco tempo. Há outros países que introduziram modificações importantes na respectiva legislação, como é o caso de Espanha, que introduziu a taxa máxima de 0,3 g/l para algumas classes de condutores, nomeadamente inexperientes e condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas, etc. A Áustria também fez uma alteração para a mesma classe de condutores, mas para 0,1 g/l , enquanto os EUA estão a reflectir sobre a possibilidade de alterar a taxa para 0,2 g/l e outros países estão a fazer o mesmo tipo de estudo.
Não estou a dizer que essa é a melhor solução para o País - porventura, poderá ser ou não -, apenas estou a dizer que tudo justifica que esta Assembleia da República tome a iniciativa de instituir a comissão especializada que está prevista na Lei n.º 1/2002.
Sr. Deputado, há uns meses atrás, um Deputado da sua bancada dizia, em declaração de voto, que «é evidente que se se vier a provar que a redução de 0,5 g/l para 0,2 g/l pode salvar vidas humanas, imediatamente a aceitarei». Este Deputado chama-se Pedro Roseta e está hoje no Governo do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ribeiro dos Santos, informou a Mesa que responderá em conjunto a todos os pedidos de esclarecimento.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ribeiro dos Santos, posso acompanhar o diagnóstico que fez da tragédia que são os acidentes rodoviários nas nossas sociedades, bem como todas as suas consequências, em primeiro lugar, quanto à perda de vidas humanas e, ainda, a nível económico e de funcionamento da nossa vida colectiva. Há até quem fale numa nova «guerra civil» nas nossas estradas e esse é um fenómeno generalizado, cada vez mais, no mundo moderno. No entanto, reitero algumas das questões que já aqui foram trazidas.
Sem que ninguém o tivesse pedido, o governo anterior estipulou uma taxa máxima de alcoolemia de 0,2 g/l, que, afinal, era 0,3 g/l. Mais tarde, por razões meramente eleitoralistas e por pressões várias, foi suspenso esse regime e reposto o que estabelecia a taxa máxima de 0,5 g/l.