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1182 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

de probabilidades de que assim não aconteça. Estes são os dados oficiais da Direcção-Geral de Viação, Sr. Deputado.
Mas a Direcção-Geral de Viação diz mais (e os Srs. Deputados de outros partidos deveriam ter isto em atenção). Verificando o comportamento dos condutores alcoolizados que sofreram acidentes, diz a Direcção-Geral de Viação que 95% desses condutores tinham um grau de alcoolemia de 0,5 g/l ou menos, no caso de veículos de duas rodas; 98,8% tinham 0,5 g/l ou menos, no caso de veículos pesados; e 96,6% tinham 0,5 g/l ou menos, no caso de veículos ligeiros. É certo que há acidentes com pessoas que têm um grau de alcoolemia muito superior a 0,5 g/l, mas é uma pequena margem estatística. Na incidência do álcool, quase todos os acidentes ocorrem com menos de 0,5 g/l.
E quando me dizem que não há fundamento científico para esta precaução a níveis de 0,5 g/l ou inferiores, chamo a atenção para o estudo da Direcção-Geral de Saúde, que diz que «de acordo com o fenómeno da multiplicação do risco de Freudenberg, verifica-se que o risco não cresce proporcionalmente com os valores da alcoolemia. Em relação a um condutor abstinente, um outro, com uma alcoolemia de 0,5 g/l, está sujeito ao dobro do risco».
Estou profundamente convencido de que todos os intervenientes neste debate sabem que isto é verdade. Sabem que isto não nos diz tudo, que na ciência não há certezas absolutas, mas sabem que, na ciência e na política, há prevenção e prudência. E é aí que temos de dar um sinal ao País - não um sinal de laxismo e de facilidade, mas um sinal de determinação e de rigor.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - Em 2002, já houve mais de 8000 condutores alcoolizados identificados. Desde Abril, temos 400 condutores alcoolizados identificados pela polícia, por cada semana. No primeiro trimestre deste ano, tivemos 524 mortos, um terço dos quais devido à ingestão de álcool e ao seu efeito na condução.
Podemos fingir que não é assim e que o País fica melhor se os condutores, respondendo o Parlamento ao apelo da CONFAGRI, passarem a beber mais…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … e se o negócio ficar melhor. Mas temos uma responsabilidade, que é a que vamos determinar com este voto. Essa responsabilidade é a de, no âmbito da política europeia e das regras nacionais, num país absolutamente excepcional deste ponto de vista, dizer que quem conduz não deve beber.
Foram aqui citados os estudos e as decisões da Comissão Europeia. O Sr. Deputado Luís Fazenda já lembrou ao Sr. Deputado Ribeiro dos Santos que a Comissão considera que se deve tender para a eliminação completa da condução sob o efeito do álcool.

Vozes do PSD: - No futuro!

O Orador: - No futuro, com certeza!
Ora, isto significa 0,1g/l a 0,2g/l devido aos fenómenos da própria alimentação e da fermentação no âmbito da alimentação.
É o futuro, mas para caminhar para a redução não percebemos como é que se pode avançar subindo a taxa mínima

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se se caminha para menos, não se pode caminhar para mais, Srs. Deputados, pode ir-se num sentido ou noutro.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - Depois de o Sr. Deputado Vitalino Canas ter lembrado o que se passa na Noruega, nos Estados Unidos e noutros países percebemos que estas recomendações vigoram na União Europeia e vigoram noutros países, isto é, em todos os países são as regras da precaução que estão a fazer caminho.
O senhor disse-nos que em Inglaterra não é assim, apesar de a própria Inglaterra discutir a redução, ao contrário de Portugal, que se prepara para aprovar o aumento. Mas, Sr. Deputado, não sei se se quer identificar com as práticas alcoólicas da Inglaterra, de qualquer modo saberá que em Inglaterra são tomadas medidas que creio que o Sr. Deputado não terá a determinação para propor. Em Inglaterra, os pubs fecham às 23 horas - não sei se quer propor que o mesmo aconteça aqui, em Portugal -, e é certo que, apesar disso, há excessos alcoólicos extraordinários. A particularidade é que, por motivo de razões como estas, não se traduzem da mesma forma que em Portugal na condução violenta e imprudente, traduzem-se noutras formas de violência, mas os maus exemplos não nos servem e não lhe deveriam servir a si, nem à sua bancada.
O que importa escolher, e esta é a escolha que fazemos, é dizer ao País que uma vez determinado um limite de 0,2g/l esse limite não pode, não deve ser alterado, a não ser que razões fundamentais fossem invocadas, e isso nunca aconteceu nestes debates.
Pelo contrário, todos os debates, todos os estudos, todas as comparações europeias provaram que é preciso prudência e que quem conduz não deve beber. É isso mesmo!

Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, devo dizer-lhe que V. Ex.ª, ultimamente, cada vez mais me surpreende. E porque, às vezes, a memória nos falha, tive o cuidado de consultar, no Diário da Assembleia da República, a intervenção que V. Ex.ª proferiu em 26 de Outubro de 2001, e quando a comparo com o projecto de lei do Bloco de Esquerda, e mesmo com a intervenção que acabou de fazer, devo dizer-lhe que fico tremendamente surpreendido.
Para que não haja dúvidas, e quando se discutia esta matéria, à data dizia V. Ex.ª o seguinte: «Ora, é certamente verdade que uma boa fiscalização, com a imposição de uma taxa de 0,5g/l é muito mais eficiente do que nenhuma ou má fiscalização com imposição de 0,2g/l».
E disse ainda: «É esse plano de combate à sinistralidade que nos obriga a tomar medidas de fundo, que obriga a

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