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1185 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

O Governo, que deveria ter ideias e uma estratégia e a quem se exige que comande a prevenção rodoviária, não apareceu. Não se sabe se não quis aparecer (apesar de constar do quadro dos tempos 20 minutos para intervir), ou se lhe disseram para não aparecer; não se sabe o que pensa sobre o que estamos a discutir. O que não deixa de surpreender, uma vez que o Primeiro-Ministro foi muito loquaz sobre a prevenção rodoviária quando era líder da oposição. Chegou a estabelecer metas: diminuir a sinistralidade rodoviária em um décimo. Onde está essa ambição, 3 meses depois de ser Governo?

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, V. Ex.ª referiu na sua intervenção que as maiores taxas de mortalidade têm vindo a verificar-se nos últimos meses. Gostava de perguntar-lhe se tem conhecimento (nos últimos meses sobre os quais há informação) de quais foram os meses em que se verificou o número maior de mortos nas estradas em Portugal. Se não sabe, Sr. Deputado, posso informá-lo que foram exactamente nos meses de Novembro e Dezembro, meses em que esteve em vigor a taxa de 0,2 g/l que os senhores, de facto, decretaram sem estudos nem fundamentação técnica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

De facto, com estes números, fazer o papel que o Sr. Deputado aqui quis fazer é lamentável, porque estamos a falar da vida de portugueses que devem merecer todo o nosso respeito e toda a nossa consideração.
O Sr. Deputado, salvo erro, a não ser que agora o desminta, foi membro do último governo do Partido Socialista, governo que esteve em funções até à posse do actual Governo, nos princípios de Abril. Portanto, o Sr. Deputado (agora Deputado e então membro do governo) fazia parte de um governo que podia e tinha a obrigação de nomear dois membros da comissão científica, criada pela Lei n.º 1/2002. Sr. Deputado, pode informar a Câmara e os portugueses por que é que o governo do Partido Socialista, em funções até ao princípio do mês de Abril, não nomeou os membros da comissão independente, como deveria ter feito?
Permita-me lembrar, e perguntar-lhe igualmente, o que é feito do trabalho do grupo que procedeu a estudos sobre álcool e drogas, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária, grupo de trabalho esse que foi nomeado por Despacho conjunto n.º 249/99, de 16 de Março, e que incluía representantes do Ministério da Administração Interna, do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde, exactamente para acompanhar este problema ao nível da segurança rodoviária. Ou poderei concluir, das informações que certamente o Sr. Deputado terá para me dar, que este grupo de trabalho realizou efectivamente alguma coisa, ou, se não realizou, que não passava de mais um grupo de trabalho criado pelo PS com uma posição independente, que o PS pretendia criar, para, mais uma vez, fazer o papel de ter alguma imagem, mas nenhuma acção.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, conclua, por favor.

O Orador: - Vou concluir, Sr.ª Presidente, muito rapidamente, com uma pequena questão.
Gostava de saber se quando o Sr. Deputado se referiu àquilo que considerava ser uma posição de defesa de lobbies, por parte do PSD, se referia às questões utilizadas pelo Sr. Deputado António Martinho numa intervenção feita aqui, nesta Assembleia, a 27 de Outubro de 2001, com aplausos de Deputados do PS?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Nazaré Pereira, o grande problema é o acréscimo das taxas de mortalidade nos últimos meses. Se o Sr. Deputado perguntar a qualquer dos Deputados desta Casa, à Direcção-Geral de Viação ou a qualquer pessoa quais são as causas deste acréscimo de mortalidade, ninguém sabe dizer se isso tem a ver com o álcool ou não. É por isto que precisamos de estudar, é por isto que precisamos de pedir a alguém que seja qualificado para nos explicar quais são as causas e se as causas são justamente o álcool, ou não. É isto que propomos aqui que se faça, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - Mas os senhores não o fizeram!

O Orador: - Portanto, a sua pergunta, no fundo, vai no sentido daquilo que eu queria aqui defender.
O Sr. Deputado pergunta por que é que o governo do PS não usou a possibilidade que tinha, que era a de nomear os dois membros para esta Comissão. Porque era completamente inútil, Sr. Deputado. A Assembleia da República foi dissolvida, como sabe, no início de Janeiro, e se o governo tivesse nomeado - aliás, nem sei se isso caberia nos poderes de um governo de gestão - os dois membros da Comissão, o que teria ocorrido, Sr. Deputado, é que esses dois membros estariam tranquilamente à espera, até hoje, que esta Assembleia da República designasse os restantes membros. Seria um acto inútil, Sr. Deputado, como é inútil o projecto de lei que os senhores hoje trazem aqui. É uma simples manobra de marketing político.

Risos do PSD.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, mais uma vez, o PSD tem memória curta, porque não foi o PS que aprovou aqui, nesta Câmara, a lei que está em vigor.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - Foram quatro quintos dos Deputados! Aliás, Sr. Deputado, do PSD não houve nenhum Deputado que não a tivesse aprovado - todos a aprovaram!

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