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1187 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

Para terminar, não venha o PS novamente com a proposta de criação de mais uma comissão para estudar coisa nenhuma! Em primeiro lugar, pela razão que já apontei, de que a União Europeia já fez os estudos que tinha de fazer, prévios à Recomendação que apresentou - a União Europeia concluiu claramente que o limite de 0,5 mg/ml é mais do que um limite aceitável, é um limite-regra, porque aquilo que recomenda é um limite de 0,5 mg/ml, ou, não querendo, inferior, como é óbvio e natural. Logo, não vamos estudar o que já está estudado. Em segundo lugar, porque o PS, quando foi criada a dita comissão, teve oportunidade de realizar esse estudo, e não o promoveu! A comissão não funcionou! Os titulares não foram nomeados e os estudos não foram feitos! E, decorridos seis meses, quando é preciso resolver o problema, quando é preciso tomar uma medida legislativa clara, os senhores voltam a querer estudar aquilo que não quiseram, não promoveram e não conseguiram que fosse estudado?!
Srs. Deputados, os seis meses passaram, a comissão não funcionou, os senhores não foram capazes de resolver o problema. Portanto, nós, perante a ausência desses estudos e a vossa inércia, servimo-nos dos estudos da União Europeia - e os estudos da União Europeia dão razão ao projecto de lei apresentado pelo PSD. Por esta razão, obviamente, vamos votá-lo favoravelmente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns meses depois de a questão do teor de alcoolemia ter sido debatida, uma vez mais, volta a colocar-se, hoje, por iniciativa do Grupo Parlamentar do PSD. Para começar, eu gostaria de situar este debate e de desmontar alguns equívocos que, de forma demagógica, sempre o envolveram.
Primeiro equívoco: não é certo, nem é aceitável, e, do nosso ponto de vista, é intolerável que se procure misturar, numa discussão desta natureza, problemas que afectam o mundo rural e os vitivinicultores.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Esta é uma questão que merece todo o respeito, não é disso que se trata quando estamos a discutir o teor de alcoolemia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Segundo equívoco: há um problema gravíssimo de saúde pública em Portugal, um problema de alcoolismo, que exige uma estratégia para o combater. Temos para nós que, porventura, aquilo que for decidido, num ou noutro sentido, em matéria de sancionar condutores em função do teor de alcoolemia, pode induzir comportamentos; mas não é seguramente esta medida em si que vai - e é demagógico dizê-lo - ter uma influência directa no combate a um problema tão grave quanto é o do alcoolismo, que passa por uma estratégia, que, do nosso ponto de vista, não existe e por pôr fim ao escândalo de continuar a permitir, qualquer que seja o horário, a publicidade de álcool, nomeadamente nas televisões.
Dito isto, eu gostaria que fizéssemos uma breve retrospectiva daquilo que estamos a discutir. Estamos a falar de uma medida política que foi decidida num determinado contexto - recordo o debate sobre prevenção rodoviária e sinistralidade ocorrido em Março do ano passado, onde todos constataram haver, no nosso país, um gravíssimo problema que faz com que a morte nas estradas seja a primeira causa de morte não natural. Ou seja, o automóvel é a primeira causa não natural de morte, e é seguramente um problema grave, dado que, em 1999, foi responsável pela morte de 1750 pessoas. E é a este problema gravíssimo que se exige, e se exigiu, nomeadamente o PSD, dar prioridade absoluta a uma estratégia de combate. A resolução deste problema exige uma estratégia, exige que se tomem medidas do ponto de vista do traçado, da sinalização, de comportamentos, de fiscalização - enfim, exige todo um conjunto de medidas que, de modo linear, não se circunscreve à taxa de alcoolemia.
Dito isto, gostaria de dizer qual é a posição do Partido Ecologista «Os Verdes» neste debate e nesta matéria. Para nós, ao contrário do que diz o Partido Popular, o problema que estamos a discutir não é a opção entre o teor a e o teor b - este é o grande equívoco, este foi o erro, foi o vício da discussão anterior, e é em função disto que Os Verdes, tendo para si uma opção, entendem (razão por que se abstiveram em Outubro do ano passado) que só se alteram comportamentos, que só se induz de forma pedagógica os cidadãos a alterar os seus padrões de consumo e a compreenderem a importância que o álcool pode ter na condução se tiverem um suporte científico, um suporte técnico, uma informação que os ajude a compreender isso mesmo.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Aquilo que viciou anteriormente o debate foi, como já foi recordado, a ausência de estudos para um maior aprofundamento do assunto, que na altura foram requeridos pelo PSD. Mas não foi só o PSD a solicitar os estudos, recordo que o Bloco de Esquerda, nomeadamente o Sr. Deputado Francisco Louçã, criticou a escassez de dados e a falta de fundamentação dos mesmos.
Do nosso ponto de vista, neste ponto caminhámos mal. Esta crítica foi feita à esquerda e à direita, e, independentemente de considerarmos que o Partido Socialista desperdiçou tempo ao não ter criado a comissão, pensamos que é com base nos estudos, na sistematização da informação que existe e na disponibilização da mesma ao Parlamento e à opinião pública que encontraremos a boa solução, o que não significa desperdiçar mais tempo mas encontrar uma solução sustentada.
Por isso, apoiaremos a proposta do Partido Socialista e rejeitaremos as outras.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Ao debate de hoje aplica-se, com toda a propriedade, um conhecido provérbio popular, aliás já muito citado nos últimos dias nesta Câmara, que diz que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita»!

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