O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1192 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A existência de um Plano Nacional da Água sobre o qual impendem tantas dúvidas, desacordos e reticências deve merecer uma reflexão política muito atenta e ponderada. Sobretudo, exige dos responsáveis políticos e desta Câmara uma atenção especial e redobrada.
E se uma via política possível para o desenlace desta apreciação parlamentar poderia sempre ser a de propor a revogação, pura e simples, de um Plano colocado (por assim dizer) «sob a suspeita» de tantos técnicos e organizações ambientalistas e de conservação da Natureza, não vai ser esta a opção mais responsável, não vai ser esta a opção do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Apesar de tudo, é preferível existir este documento do que nada ter, desde que esta Câmara, bem entendido, adopte desde já medidas para a sua correcção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto, o PCP considera adequado encurtar de forma significativa o período de vigência estipulado para o Plano Nacional da Água - fixado num lapso de tempo demasiado extenso (entre 8 e 10 anos), para um documento de estratégia que se reconhece tão controverso.
Com um período de vigência reduzido a um tempo mínimo, permitir-se-ia ao Governo - a este Governo - arrancar a curto prazo para o processo de elaboração de uma alternativa, superando lacunas, articulando objectivos, reformulando aspectos da programação física, financeira e do sistema de avaliação e monitorização do Plano Nacional da Água.
As críticas que a actual maioria fez ao Plano Nacional da Água, e designadamente as críticas que o maior partido da actual coligação governamental a seu tempo fez ao processo de elaboração, à forma de debate público e aos conteúdos e objectivos da proposta que acabou por ser transformada no Plano Nacional da Água, são certamente um capital de que as alterações que o PCP hoje apresenta vão ser suportadas de forma maioritária. Uma posição diferente por parte do PSD seria certamente incompreensível para todos aqueles que criticaram de forma fundamentada o Plano Nacional da Água e para os muitos que esperam uma revisão antecipada da proposta em vigor.
Considero também que outros partidos nesta Câmara estão hoje em condições e devem ponderar e reflectir sobre os sinais e os comentários, que em tempo oportuno, mas porventura pouco sereno, foram feitos sobre o processo de elaboração e o conteúdo final que acabou por configurar o Plano Nacional da Água.
O PCP está, por isso, convencido de que a melhor forma que hoje a Assembleia da República tem para responder positivamente a tantos reparos e a tantas objecções é, por um lado, rejeitar a criação de um vazio legislativo mas, por outro lado, gerar desde já as condições para em tempo razoavelmente curto potenciar a revisão do actual Plano Nacional da Água.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Plano Nacional da Água, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tem - ou pelo menos deve ter - um apoio muitíssimo alargado.
A sua relevância estratégica deve motivar reflexão e intervenção políticas alargadas e, por isso mesmo, deve passar a ser esta Câmara a aprovar a proposta final de um novo Plano Nacional da Água, resultante da revisão da versão que hoje se encontra em vigor.
Por isso mesmo, o PCP propõe que seja o Governo a organizar e a dinamizar o processo alargado da revisão do Plano Nacional da Água e propõe também, hoje, que este processo de revisão termine na apresentação de uma proposta por parte do Governo a aprovar obrigatoriamente e em fase final por esta Assembleia da República.
Desta forma, crê o PCP, o Parlamento conferiria dignidade total a um documento de importância estratégica vital para as condições de desenvolvimento do nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A água tem sido objecto de inúmeras análises e reflexões.
Dizer que é fonte da vida e imprescindível a qualquer espécie é um lugar comum, já que está subjacente a todas culturas e povos deste planeta. Não é por acaso que diferentes teologias e, algumas cosmogonias referenciam a água.
No terceiro planeta do sistema solar, a água, devido a condições de temperatura apropriadas, consegue manter-se no estado líquido de uma forma permanente. Tratando-se do principal soluto existente permitiu a solubilização e a duplicação de determinado tipo de moléculas, base do princípio da vida.
Os livros sagrados fazem referências a este elemento: o Eclesiástico descreve de uma forma poética, mas cientificamente correcta, o ciclo da água.
Cerca de 71% da superfície planetária está coberta por este elemento e aproximadamente 99,4% corresponde a mares, oceanos, glaciares e gelo polar. Menos de 1% de água doce encontra-se distribuída por rios, lagos, aquíferos subterrâneos e vapor de água na atmosfera, albergando as zonas subterrâneas 96,5% do total.
Em termos práticos, a humanidade gira ao redor de uma pequena fracção de água. Embora a quantidade de água doce facilmente disponível para os seres humanos seja inferior a 0,01% de toda a água existente no planeta, mesmo assim é suficiente para satisfazer 20 000 milhões de pessoas, se for adequadamente distribuída.
Um dos principais problemas assenta no facto de quer a água quer a população humana não estarem uniformemente distribuídas. Este desequilíbrio origina graves situações, que importa corrigir e prevenir.
Por exemplo, nos países em desenvolvimento mais de 1000 milhões de pessoas não têm acesso a um fornecimento de água adequado.
A água é um recurso renovável, mas a taxa à qual é renovável dentro do ciclo hidrológico é fixa e lenta. Apesar de ser um recurso finito, mesmo assim as tecnologias actuais permitem a utilização das provisões de uma forma eficiente, embora exigindo consumos de energia.

Páginas Relacionadas
Página 1189:
1189 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002   A Sr.ª Maria de Belém Ros
Pág.Página 1189