1201 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

Mas fica bem ao Governo reconhecer o trabalho feito e assumir aquelas que são as grandes tarefas do País neste domínio, isto é, implementar esse Plano Nacional da Água.
Já o dissemos noutras ocasiões: quando o Governo souber andar pelo caminho certo na política de ambiente, terá o apoio do Partido Socialista, e este é certamente o caso.
O caminho está identificado, o Sr. Secretário de Estado já o referiu, trata-se agora de aprovar a lei da água, uma reforma importante da legislação nessa matéria.
Também nesse domínio, o trabalho está muito adiantado, como sabe, porque ficou concluída uma proposta de lei, portanto, certamente a breve prazo, o Governo poderá avançar nessa tarefa tão importante. Se o fizer, Sr. Secretário de Estado…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, por favor, conclua.

O Orador: - Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Como estava a dizer, se o Governo o fizer, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, terá, decerto, o apoio da bancada do Partido Socialista.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Logo veremos!

O Orador: - E bom seria que a política da água pudesse afirmar-se como uma área estruturante e consensual na política de ambiente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Tão amiguinhos!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, no registo sério que sempre me habituei a observar nas suas intervenções, só lhe peço que concretize. É que não vale a pena falarmos de «diferenças de conteúdo» sem as concretizar. Uma intervenção não vale - perdoe-me a opinião! - só pelo efeito de blague parlamentar que causa; deve valer, sobretudo, pela razão de fundo que lhe está associada. E não vejo em que é que, no que eu, alguma vez, disse sobre o fundo do Plano Nacional da Água, a versão que foi aprovada seja diferente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Depois, mande-nos o dossier!

O Orador: - É que os senhores teimam em confundir documentos e instrumentos!
Mas, Sr. Deputado Honório Novo, quando vir a proposta de lei da água que o Governo aqui trará - e, como o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira acabou de referir, há um anteprojecto que o governo socialista deixou pronto -, quando vir a versão final da lei da água, perceberá a diferença.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ascenso Simões (PS): - E atenção ao período de apreciação pública, porque, senão, temos outro pedido de apreciação parlamentar do PCP…!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da apreciação do Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril, que aprova o Plano Nacional da Água [apreciação parlamentar n.º 1/IX (PCP)]. Informo que, nos termos regimentais, deram entrada na Mesa propostas de alteração relativas àquele Decreto-Lei, formuladas pelo Partido Comunista Português, as quais foram distribuídas e vão baixar, juntamente com o Decreto-Lei, à 4.ª Comissão.
A próxima reunião plenária realiza-se terça-feira, dia 9 de Julho, com início às 15 horas, na qual se procederá ao debate sobre o estado da Nação.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Gonçalo Miguel Lopes Breda Marques
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Maria Assunção Andrade Esteves
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Maria Elisa Rogado Contente Domingues
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Ana Maria Benavente da Silva Nuno
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Fausto de Sousa Correia
Fernando Ribeiro Moniz
Jamila Bárbara Madeira e Madeira
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Sequeiros de Castro Pontes
José Apolinário Nunes Portada
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Luís Manuel Carvalho Carito
Paulo José Fernandes Pedroso
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia