1176 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

mencionados, o que faz todo o sentido pela sua complementaridade.
Acontece que houve aqui um erro dos serviços, pelo que, desde há vários dias, tanto nas súmulas da Conferência de Líderes como no boletim informativo, não está prevista a discussão do projecto de resolução apresentado pela bancada do Partido Socialista.
Por isso, quando o presidente do seu grupo parlamentar me chamou a atenção ontem, e sendo certo que o que fica são os documentos escritos, procurei encontrar consenso para se incluir na ordem do dia de hoje o projecto de resolução a que alude, mas não encontrei.
No entanto, é possível que, entretanto, as circunstâncias tenham mudado e, se for aceite por todos os partidos, não terei qualquer obstáculo em incluir na discussão de hoje também o diploma a que faz alusão. Se a bancada do PSD, que foi quem primeiro consultei e que imediatamente colocou objecções, não colocar hoje qualquer obstáculo, não tenho oposição, pelo contrário, pois penso que faz todo o sentido, e daí o meu despacho inicial.
Peço desculpa pelo erro que houve da parte dos serviços e que não pude atalhar a tempo.
Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, se os diplomas eram incindíveis, não percebo porque é que o Partido Socialista os cindiu num primeiro momento.
De qualquer maneira, para o PSD é evidente que, do decurso desse debate, acontecerá uma de duas coisas: ou a proposta socialista vai avante e faz todo o sentido a criação da tal comissão; ou a proposta do Partido Socialista não vai avante e a questão da comissão é uma inutilidade superveniente. Portanto, entre fazê-lo cair no final do debate ou, porventura, ser discutido e cair ou não durante o próprio debate, é-nos completamente indiferente. A decisão será do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pela nossa parte, também faz todo o sentido que discutamos hoje todos os projectos e iniciativas legislativas sobre esta matéria, até por uma economia de meios da Assembleia da República.
Sr. Presidente, se a razão do seu não agendamento foi uma falha técnica dos serviços, como acabou de afirmar, considero que nem sequer é necessária nenhuma deliberação das bancadas, uma vez que é a reposição de uma deliberação que não foi incluída por uma mera falha técnica.
Portanto, Sr. Presidente, penso que a questão fica automaticamente resolvida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, pensamos também que faz todo o sentido que esta discussão tenha em conta o problema globalmente. Portanto, como é natural, os dois projectos do Partido Socialista devem ser discutidos em conjunto, o que beneficia os nosso trabalhos.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Brandão Rodrigues.

O Sr. Brandão Rodrigues (CDS-PP): - Sr. Presidente, em nome da bancada do CDS-PP, quero reiterar o que aqui já foi dito, no sentido de que não nos opomos à discussão conjunta do projecto de resolução do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o acordo geral, vamos incluir na ordem do dia de hoje este projecto de resolução do PS e, para que tenham presente o seu conteúdo, vou pedir aos serviços que o distribuam por todas as bancadas.
Agradeço ao Sr. Deputado Vitalino Canas ter levantado a questão, porque assim se alcança uma vantagem para a Assembleia, resolvendo o problema técnico que se verificou e garantindo uma economia de meios na utilização do tempo, que é o nosso elemento mais precioso.
Srs. Deputados, da ordem do dia de hoje consta a discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 67/IX - Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (PSD), 81/IX - Revoga a Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (Deputado do BE Francisco Louçã), 85/IX - Alteração à Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (PS) e do projecto de resolução n.º 34/IX - Instituição da comissão de acompanhamento e avaliação, prevista na Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (PS).
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ribeiro dos Santos.

O Sr. Ribeiro dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em todo o mundo morrem anualmente cerca de 700 000 pessoas em acidentes rodoviários, muitas mais do que vitimou a Guerra do Vietname ou a da Coreia na segunda metade do século XX.
Cerca de 10 milhões de pessoas ficam feridas todos os anos, tantas quantas residem em Portugal, muitas das quais, certamente, ficarão deficientes permanentes, com todas as implicações e consequências sociais, económicas e de perda da qualidade de vida que daí emergem.
De facto, o acidente rodoviário constitui hoje a mais elevada causa de morte entre os 3 e os 35 anos de idade, e só na Europa, em 1995, o custo económico e social dos acidentes rodoviários foi estimado em mais de 30 000 milhões de contos.
Em Portugal, o nível de insegurança na estrada é quatro vezes e meia mais elevado do que na Suécia e cerca de três vezes mais do que em França, mas consomem-se mais recursos financeiros no âmbito das consequências dos acidentes do que na prevenção.
Desde sempre que o PSD está preocupado com esta situação e apoia todas as medidas que, de uma forma coordenada, fundamentada e equilibrada, possam contribuir para a redução da sinistralidade e para o aumento da segurança rodoviária em Portugal.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segurança, ou melhor, a insegurança rodoviária é muitas vezes caracterizada através de evidências estatísticas dramáticas, designadamente ao nível de indicadores apresentados para os vários países do sul da Europa, muito em especial no que se refere a Portugal, mas também em relação às vítimas em valores absolutos.