1189 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Fomos, no início desta semana, invadidos nas nossas casas e nas nossas tranquilidades com um acidente aéreo fatal que matou cerca de 71 pessoas, das quais 52 crianças, e ficámos, e bem, todos muito incomodados. Eram bons alunos, eram crianças e jovens que tinham a vida pela frente, na qual seriam, se calhar, muito úteis ao seu país.
E sabem, Srs. Deputados, com quantas crianças e jovens ficámos a menos no ano passado, em 2001? Ao todo, entre os 0 e os 25 anos, morreram, em 2001, nas estradas portuguesas 384 jovens. Não foi notícia! Não foram todos de uma vez! Foram aos poucos! E isto não impressionou tanto quanto um acidente ocorrido a muitos milhares de quilómetros de distância, dizendo respeito a um país tão longínquo de nós. Mas somos, por certo, sensíveis à enorme dor e à enorme injustiça que significa amputar precocemente vidas humanas.
Estes 384 jovens, que morreram, em 2001, nas nossas estradas foram apenas aqueles que faleceram até à entrada no hospital, porque, depois, há um conjunto de jovens que acabam por perder a vida mais tarde ou por ficar afectados por sérias e graves incapacidades, muitas delas irrecuperáveis, tanto quanto se pode falar de irrecuperabilidade.
Para além disto, Srs. Deputados, em 2000, metade das infracções graves detectadas pelas brigadas foram devidas à condução com excesso de álcool e o número de condutores testados com níveis elevados de alcoolemia subiu de 15 156, em 1996, para 23 148.
Em 2002, como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, morreram, no 1.º trimestre deste ano, 524 pessoas, mais 55 do que no período homólogo do ano passado.
Nas últimas décadas, segundo o relatório europeu do estudo comparativo do álcool, a condução automóvel sob o efeito de bebidas alcoólicas é talvez o mais noticiado dos problemas ligados ao álcool na sociedade ocidental. Os efeitos do consumo de álcool na condução e nos acidentes de tráfego estão bem documentados na literatura científica. Contudo, a despeito dos crescentes esforços, o álcool continua a ser um factor contributivo importante para os acidentes nas estradas europeias. E nos países mais severamente afectados - é o nosso caso, porque, como também já aqui foi referido, somos o país com as taxas de sinistralidade rodoviária mais elevadas - o álcool está comprometido em 40% a 50% dos acidentes rodoviários fatais. As investigações vêm demonstrando que o envolvimento do álcool é mais comum em acidentes rodoviários fatais, em acidentes com um único veículo e em acidentes nocturnos. Os acidentes fatais com um único veículo são, portanto, considerados como um bom indicador para os acidentes relacionados com o álcool.
De acordo com os dados do EUROCARE, nos países comunitários, o valor médio da produção do álcool representa 2% dos respectivos produtos nacionais brutos, enquanto que o custo económico dos problemas relacionados com o consumo do álcool atinge 5% a 6% do PNB.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr.ª Deputada, peço que conclua.

A Oradora: - Com certeza, Sr.ª Presidente. Há mais coisas a referir, mas vou concluir de imediato.
Hoje, foi aqui dito que a inversão de posição assumida pelos partidos que apoiam o Governo se centrava num estudo da Comissão Europeia. Ora, este estudo já existia quando, no ano passado, foi aprovada a criação de uma comissão que estudasse este problema. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não vale citar o estudo a metade, porque o mesmo estudo também aponta para que, pelo menos para aquelas faixas etárias em que é maior a incidência de acidentes rodoviários fatais, a taxa seja reduzida para 0,2 g/l.
Ora bem, Sr.as e Srs. Deputados, este teria sido um dia de uma enorme oportunidade para, nesta Câmara, se fazer um debate sobre a educação para a saúde. Infelizmente, se não for invertida a posição dos proponentes do projecto de lei que repõe a taxa de alcoolemia máxima admitida em 0,5 g/l, será uma oportunidade perdida para transmitir mensagens de responsabilidade, de comportamento cívico e de tudo aquilo que, num país desenvolvido, deve ser assumido por todos nós, com toda a responsabilidade, como uma das primeiras tarefas que também incumbe aos políticos transmitir.
E a mensagem, neste caso, só pode ser uma: se conduzir, não beba!

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, Sr.ª Presidente, e posso objectivar com a razão da ofensa, se V. Ex.ª assim o desejar.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Então objective, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, muito embora estejamos completamente solidários com a argumentação apresentada pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, quanto às vítimas da sinistralidade rodoviária, como é óbvio, quanto à irresponsabilidade na discussão não nos revemos. E sinceramente, porque se está a falar da vida de pessoas, não gostamos nem podemos tolerar sermos chamados de irresponsáveis, sem usarmos da nossa razão, porque a temos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito obrigado, Sr.ª Presidente.
Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, tal como referi, e como acabei de expor à Sr.ª Presidente, V. Ex.ª não fica mais consternada do que nós e, suponho, do que qualquer outro Deputado de qualquer uma outra bancada, pelas mortes das pessoas que ocorrem, todos os dias ou quase todos os dias, nas estradas portuguesas.
Agora, Sr.ª Deputada, não coloque a discussão no âmbito da responsabilidade de quem defende o TAS de 0,2 g/l e da irresponsabilidade de quem defende o de 0,5 g/l, porque, como lhe disse, as recomendações da União Europeia são no sentido de que 0,5 g/l é uma taxa