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1247 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

 

por um dos distritos menos desenvolvidos do País, o de Bragança.
Sei que o efeito de um investimento em acessibilidades é, na altura em que é feito (principalmente este tipo de investimentos), independente da zona em que se realiza mas que, em termos de produtividade, provavelmente a produtividade induzida será maior se for feito em zonas mais populosas. Mas esse critério da produtividade não pode ser o único critério seguido quando o que está em causa é a necessidade de recuperar terríveis desequilíbrios que existem no nosso país. E as medidas a tomar não podem acentuar essas assimetrias.
As preocupações que o Sr. Primeiro-Ministro sempre tem manifestado sobre esta matéria são, para mim, a garantia de que o Governo terá sempre presentes os objectivos primordiais da coesão nacional e que esses objectivos terão tradução nas decisões.
Fechada esta nota, quero sublinhar que, no que respeita ao saneamento das contas públicas, o País já está a «mudar de vida», o rigor e a verdade voltaram e com eles a credibilidade interna e externa.
O aumento da competitividade da nossa economia é condição essencial e padrão de medida para o retomar da convergência com a União Europeia. Esse indispensável aumento da competitividade está indissociavelmente ligado às condições em que operam as empresas localizadas em Portugal e às condições que possam ser proporcionadas a investidores, nacionais e estrangeiros, que se disponham a tomar novas iniciativas em Portugal.
Sem investimento não há aumento da competitividade nem aumento de produção e, por isso, o apoio ao investimento produtivo é essencial. O País tem de ser capaz de suprir com maiores quotas de produção nacional o seu consumo interno e tem de ser capaz de ampliar as exportações.
Tem de ser capaz e vai ser capaz!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - As condições em que operam as empresas localizadas e que venham a localizar-se em Portugal vão ser melhoradas; o Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia traduz uma política determinada e realista de revitalização da actividade económica e inclui medidas que constituem um conjunto coerente e realista que vai fazer relançar o crescimento económico do País.
No decorrer da execução alguns aspectos serão certamente aprofundados. E, por mim, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Economia, gostaria, por um lado, que a problemática específica das PME pudesse ser mais sistematizada e identificada, dada a maior dificuldade dos destinatários em percepcionarem as vias de que podem socorrer-se para ajudar a resolver as dificuldades e a pôr em prática ideias e iniciativas, e, por outro lado, que, além do projecto «Marcas Portuguesas», se encontrasse uma fórmula indutora de os portugueses privilegiarem as marcas e os produtos portugueses, tornando claro que, ao comprarmos português, estamos a apoiar a economia portuguesa, estamos a ajudar-nos a nós próprios.
O País está, finalmente, a «mudar de vida». O Governo lançou mãos à obra e o País vai acompanhá-lo. Há dificuldades a vencer, mas o caminho está aberto para as ultrapassarmos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O País já está a mudar para melhor.
O País vai criar riqueza, para que possamos viver melhor, para que possamos distribuir melhor, para que possamos acorrer aos que mais precisam.
Queremos ter e vamos ter um Portugal mais próspero para poder ser um Portugal mais justo e mais solidário.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Carneiro.

A Sr.ª Clara Carneiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Estamos a discutir o futuro, quando analisamos o presente.
Um país confiante, uma população motivada e um governo firme, empenhado, rigoroso e trabalhador são os ingredientes de alma e de acção necessários ao momento presente.
A saúde é a primeira preocupação dos portugueses, à frente da educação, da segurança, da justiça e da economia - revela-nos o estudo hoje divulgado.
Como prioridade para a intervenção na sociedade portuguesa, a saúde também vem em primeiro lugar.
É com grandes críticas para as listas de espera, para os preços dos medicamentos, para o modo como são tratados e atendidos os cidadãos nos centros de saúde e hospitais que os portugueses avaliam a realidade social que os envolve.
Quero acrescentar, à lógica desta primeira preocupação dos portugueses, que a saúde não são só direitos mas também, e igualmente, deveres. Ela depende de todos nós. Os primeiros responsáveis pela nossa saúde e pela saúde da comunidade somos nós próprios.
Numa sociedade materialista e individualista como a que vivemos, a responsabilidade individual e a solidariedade colectiva são o primeiro garante à manutenção dos princípios de universalidade e de equidade, inabaláveis nesta vertente de políticas sociais.
Quanto às listas de espera, este Governo já aprovou em Conselho de Ministros uma resolução que enquadra o Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, a executar em dois anos, onde é concedida prioridade a quadros clínicos considerados urgentes e onde se estabelece um regime de atendimento dos doentes em correspondência inversa dos tempos de espera.
O Governo apresentou também a nova lei de gestão hospitalar. Com ela, deixamos de ter um qualquer serviço, seja médico ou cirúrgico, governado e administrado de forma colegial e fragmentada, em que a responsabilidade está diluída e a culpa morre solteira. Com esta lei de gestão hospitalar, os profissionais vão deixar de receber o mesmo, quer trabalhem muito ou pouco, e vão passar a ter incentivos e prémios ao desempenho.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Acresce, ainda, que, com esta lei, o financiamento dos serviços será assegurado pelo trabalho efectivamente prestado, acabando, em definitivo, a velha prática do «paga-se gastando…». O sistema passa a respeitar a sua vocação de prestador de serviços ao utente,

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