1254 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há vários exemplos de medidas deste género. Primeiro, Sr. Primeiro-Ministro, não vale a pena criar uma agenda para o desenvolvimento se o Primeiro-Ministro de Portugal diz que o seu País está de «tanga» e à beira da catástrofe. Pergunto: quem é o investidor que investe num país de «tanga» e à beira da catástrofe?

Aplausos do PS.

Depois, não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro, estar preocupado com as questões de desenvolvimento quando, relativamente ao controlo do défice, os senhores não conseguem cortar nenhuma despesa e, pelo contrário, a única política que fazem é de aumento das receitas através não do controlo e fiscalização sobre os impostos mas do IVA, dos dois pontos percentuais que introduziram na economia, e isso não é despiciendo. E não é despiciendo a vários títulos, porque, de facto, a subida da taxa do IVA provoca inflação, provoca uma tendência para o acréscimo dos salários. E não é despiciendo a vários títulos, porque, de facto, a subida da taxa do IVA provoca inflação, provoca uma tendência para o acréscimo dos salários. E aqui cito apenas o que diz o relatório do Banco de Portugal, tantas vezes aqui invocado: «A não se verificar a moderação salarial incorporada nas projecções,…» - e essa moderação é acentuada pelas perspectivas de desemprego - «… o crescimento poderá ser menor,…» - menor do que aquele que está projectado, que é praticamente zero - «… por via da perda da competitividade da economia portuguesa, e a taxa de desemprego poderá vir a registar aumentos claramente mais acentuados». É isto que diz o relatório do Banco de Portugal.
Isto é, a consequência última da aposta no aumento de receita no IVA é que há pressões inflacionistas que serão corrigidas através de uma revisão em baixa dos salários portugueses, em lugar de se fazer uma revisão em alta associada a uma dinâmica de produtividade. Isto é grave internacionalmente para a posição de Portugal, é grave para a competitividade e é grave para o futuro do País numa Europa alargada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: - Quem é que disse isso?!

A Oradora: - Por último, incapazes de controlar a despesa, porque é complicado, então, vão cortar no investimento. É esse corte no investimento que está previsto do Orçamento rectificativo para este ano que foi aqui aprovado. Estão congelados, no PIDDAC, 387 milhões de euros precisamente para atacar o problema central do défice. É isso que está no Orçamento rectificativo que foi aqui aprovado pela maioria, e, num clima de pré-recessão, o Governo adopta como medida fundamental aumentar o IVA e cortar o investimento, em particular o investimento público.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, que há necessidade de haver um acordo, para que haja esse tal pacto de desenvolvimento para o País. É que o grande problema do nosso país neste momento - desculpem-me! - não é o défice; o défice é um problema, mas o grande problema para o nosso país é a divergência em relação à Europa em termos de desenvolvimento.
Sr. Primeiro-Ministro, em 2001, Portugal cresceu 1,9% e a Europa 1,5%, por isso crescemos 0,4% acima da Europa.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Vou mesmo concluir, Sr. Presidente.
Já em 2002 e em 2003 vamos divergir da Europa, porque, em 2002, vamos crescer quase 1% abaixo da média europeia e, em 2003, vamos crescer 1,1% também abaixo da média europeia.
Meus senhores, tem de inverter-se a lógica da intervenção! É a divergência e não o défice o problema nacional!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero deixar de fazer aqui uma breve intervenção, ainda no tempo de que o Governo dispõe para este debate, suscitada sobretudo pela intervenção da Sr.ª Deputada Elisa Ferreira.
Se a Sr.ª Deputada e os Srs. Deputados do Partido Socialista não respeitam o Governo, deviam, pelo menos, respeitar a inteligência e o bom senso dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Porque, ao fim destes meses, os portugueses podem gostar muito, pouco ou nada do Governo, podem concordar ou discordar das suas medidas e da sua acção, mas todos os portugueses já perceberam algumas evidências elementares.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente!

O Orador: - Já perceberam, por exemplo, Sr.ª Deputada, que, em 2001, no ano passado, quando V. Ex.ª pertencia ao governo, a previsão do défice orçamental era de 1,1%, no entanto, como todos os dados vindos a público hoje não deixam margem para dúvidas, infelizmente, vai ficar quase na ordem dos 4%. Um descalabro, um descontrolo desta natureza - e deixe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada, não no plano pessoal mas, sim, no plano político -, repito, um descontrolo desta natureza é uma vergonha.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um crime!

O Orador: - Os senhores deviam, ao menos, ter um bocadinho de pudor e um pingo de vergonha para não voltar a esta situação!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas não é apenas a evidência do défice do ano passado que aqui está em questão. Nós também assistimos, no