1255 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

Parlamento e fora dele, em dois Orçamentos rectificativos e em várias declarações públicas, a este discurso do governo anterior: «Correu mal a execução orçamental de 2001, mas, finalmente, em 2002, as contas vão entrar na ordem». E o que é que aconteceu? Realidade e verdade incontornável é que a previsão do défice para 2002, que era de 1,8%, se não tivéssemos aprovado o Orçamento rectificativo, como já foi demonstrado publicamente à saciedade, sem qualquer desmentido, resultaria num défice da ordem de 4,5% ao longo deste ano.

O Sr. José Magalhães (PS): - Por que é que não fala a Ministra de Estado e das Finanças?!

O Orador: - Ou seja, os senhores não têm emenda, nem têm perdão. Depois do descontrolo em 2001 e da promessa e compromisso de colocar as contas em ordem em 2002, a execução orçamental foi esta. Isto é uma irresponsabilidade, Sr.ª Deputada!
Pasmo mesmo como é que, ao fim deste tempo, ainda têm a coragem de dizer que a questão do défice não é a questão mais importante…

O Sr. António Costa (PS): - E não é!

O Orador: - … ou ainda de vir defender aquilo que é verdadeiramente indefensável. Exigia-se um bocadinho mais de honestidade política e de honestidade intelectual.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, a grande questão é esta: não estamos a falar de números sem importância e consequência na vida das pessoas, o problema é que ter em dois anos - dois anos apenas! -, até 2004, a casa arrumada e em ordem, as finanças com rigor e as contas públicas em ordem tem sacrifícios. E hoje os portugueses sabem bem que alguns sacrifícios que são necessários têm a ver com este descalabro e com este descontrole.
Sr.ª Deputada, todos nesta Câmara estamos de acordo…

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - … de que é preciso investir mais no nosso desenvolvimento e em maior justiça social. Sem dúvida, Sr.ª Deputada! Mas, como toda a gente sabe, não se pode distribuir a riqueza que não se tem.
Primeiro é preciso ter a casa arrumada e em ordem e é por isso que, até 2004, alguns sacrifícios são necessários, mas, a partir de 2004, os portugueses vão perceber que há mais investimento, que as contas públicas estão em ordem, que a saúde vai melhorar e que há um conjunto de reformas que dão os seus frutos. Esta é a razão por que, na altura própria, os portugueses julgarão de uma forma serena e sem precipitações.
Quanto à Sr.ª Deputada - é a segunda vez que a ouço fazer este discurso nesta Câmara -, permita-me que lhe diga o seguinte:...

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Como estava a dizer e como também qualquer português de bom senso e de mediana inteligência sabe, uma mentira não é por ser repetida muitas vezes que se transforma em verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Elisa Ferreira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defender a honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

A Sr.ª Elisa Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre o défice e sobre as suas projecções já hoje foi aqui dito o suficiente.
Quando, nas suas palavras, o governo português errou nas suas projecções, errou ao mesmo tempo que a maior parte dos países europeus, os Estados Unidos da América e todos os organismos internacionais, nas respectivas projecções. Mais grave e mais incompreensível é que se errem projecções quando, como acontece com o Governo actual, se arvora uma competência espantosa em matéria previsional e, em dois meses, não se apresente, através da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, qualquer número relativamente ao crescimento, ao défice e ao investimento, à formação bruta de capital fixo, que bata certo ou minimamente certo com aquilo que são as projecções do Banco de Portugal.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, sobre previsões, julgo que estamos conversados, e o vosso curriculum começa a ser bastante mais negro do que aquele que nos queriam atribuir.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Segunda nota, sobre o défice e sobre os compromissos para 2004: deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, que o défice dos países é absolutamente essencial, porque representa a credibilidade do País relativamente ao exterior. Outra coisa é o acordo político que foi feito no contexto da moeda única no espaço europeu, porque esse é um acordo político. A França - que, nomeadamente, já deu sinais nesse sentido -, a Alemanha e todos os países da União não sacrificam o seu crescimento real, que está pressuposto no compromisso do equilíbrio do défice, ao equilíbrio desse mesmo défice. Esta iniciativa já começou a ser tomada e Portugal, sendo o mais pobre de todos, é o único que considera que deve comprometer a sua convergência real para respeitar um défice politicamente acordado dentro do quadro da União Europeia.
Terceira nota sobre o défice, que também não posso deixar de lhe fazer: o grande argumento, a mais, de Portugal é que, sendo um País pobre, pode perder os fundos. Sr. Ministro, o senhor e o seu Governo vão perder os fundos comunitários, agora, em 2002, ...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A estratégia do PS é essa: a de prejudicar o País!