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1257 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

 

Vozes do PS: - Acelerar?!

O Orador: - ... um programa de obras públicas indispensável para o desenvolvimento do País! Ninguém os entende!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Sr.ª Deputada, depois de a ouvir nestas duas intervenções, permita-me que diga o seguinte: o tom que usa parece verdadeiramente de ressentimento.

Vozes do PS: - Ah, pois!

O Orador: - A esse respeito, devo dizer o seguinte: ganhar e perder eleições é a coisa mais normal em democracia. Há três meses, os portugueses votaram. Sr.ª Deputada, dê o benefício da dúvida e deixe que os portugueses na altura própria julgarão. E nós não fugiremos, não «abandonaremos o barco», assumiremos por inteiro as nossas responsabilidades!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, necessariamente breve, inscreveu-se o Sr. Deputado Francisco Louçã, que tem a palavra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a sua intervenção é uma marca do Governo neste debate e, certamente, será lida com a mesma atenção pelo Sr. Ministro Paulo Portas com que foi pelos grupos de oposição.
Devo dizer-lhe que me surpreendem duas das afirmações fundamentais do Governo e tudo isso resumiria este debate: o Governo veio aqui dizer que, havendo os «suspeitos do costume», é preciso olhar para eles e desculpar aquilo que o Governo não faz ou aquilo que o Governo faz mal. Mas há dois argumentos notáveis a este respeito, que são os seguintes: que houve um défice extraordinário em 2001, para o qual o Governo convoca um texto de uma instituição europeia que é confidencial,…

Protestos do PSD.

… e sobre o qual, aliás, já foi criticado pela União Europeia, para fazer algo que eu nunca vi um governo fazer, que é, quando a Comissão considera que as contas estão consolidadas a um certo nível, insistir em que Portugal está num nível que deveria exigir alguma penalização.

O Sr. José Sócrates (PS): - É o prestígio do País!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Não peço mais do que a tolerância que deu aos outros, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, para nos dizer que se nada fizessem, quando tomaram o Governo com as eleições de 17 Março, a situação seria muito má. Sr. Ministro, que argumento é este? Se não fizessem nada, talvez os comboios não saíssem da gare, talvez os barcos não pudessem avançar, talvez não se vendesse gasolina!… O problema é que o Governo tem de mostrar, em nove meses, aquilo que é capaz de fazer.

O Sr. Primeiro-Ministro: - Em quatro meses!

O Orador: - E este Governo, que foi eleito por uma «escama», exactamente, por uma indiferença insignificante, não nos pode só dizer que «não quer abandonar o barco»!…

Protestos do PSD.

Não nos pode só dizer que «não quer abandonar o barco», tem de dizer-nos o que é que faz. E o que lhe dizemos a si é que as medidas que tomou, até hoje - aumentar o IVA, suborçamentação na saúde - prejudicam a política económica nacional, agravam a crise económica e conduzem a uma suborçamentação, que é muito grave. E é nisso que faz toda a diferença e é aí que está escolher governar ou não governar!
Este Governo veio dizer que a culpa é de todos, mas que não governa.

O Sr. Presidente: - Para encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já tínhamos saudades de o ouvir!

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo termina este debate exactamente como começou,…

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - … firme nas suas opções, porque foi eleito para corrigir, para decidir e para reformar.
O que os portugueses nos pedem é que façamos o que é necessário a Portugal, não é que façamos o que dizem as sondagens.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olha quem fala!

O Orador: - Firme nas opções, moderado nos objectivos.
Foi por isso que este Governo trouxe a este debate uma proposta de consenso sobre a lei da estabilidade orçamental que nós sabemos, e os senhores sabem, ser absolutamente determinante para a credibilidade externa de Portugal.
Foi por isso que o Governo trouxe a este debate o propósito de estabelecer um acordo social que mobilize os trabalhadores e os empresários para objectivos essenciais de retoma do nosso crescimento económico e de um caminho de prosperidade para Portugal.
Ao contrário, o Partido Socialista sai deste debate pior do que começou: perplexo com a abertura do Governo ao dialogo social, que não vos suscitou nem uma interrogação nem uma saudação;…

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