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1252 | I Série - Número 030 | 10 de Julho de 2002

 

Aplausos do PS, tendo o Deputado António Costa aplaudido de pé.

Obrigado! Vou esperar também o vosso aplauso daqui a uns segundos!
Como eu estava a dizer, com coisas sérias não se devia brincar e o Srs. Deputados António Costa e Ferro Rodrigues, que já estiveram no governo, sabem muito bem, em particular o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o que são compromissos assumidos perante a União Europeia, particularmente neste momento difícil - repito, difícil - do controlo do défice orçamental.
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já teve ocasião de explicar, designadamente em privado, estas questões, que são absolutamente essenciais. Por isso, a votação, na generalidade, na próxima 5.ª feira, da proposta de lei, com toda a abertura para a discussão na especialidade, não é uma questão de birra, mas de defesa do interesse nacional, e isso está para nós em primeiro lugar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - É, é! É uma questão de birra!

O Sr. Presidente: - Devo pedir desculpa ao Sr. Deputado Bernardino Soares, porque estava inscrito antes do Sr. Ministro e, por lapso, não lhe dei a palavra.
Tem agora a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, estou a estranhar o que estamos a fazer neste momento,…

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Exactamente!

O Orador: - … porque me parece que, estando inicialmente marcada para hoje, foi adiada para amanhã - por razões que desconheço, mas que certamente serão relevantes! - a análise do recurso de admissibilidade da proposta de lei n.º 16/IX. Se houver inconstitucionalidades, não há outro remédio que não seja não admiti-la e, portanto, o recurso segue. Penso que esta Câmara não pode tomar outra posição sobre esta matéria e, portanto, no Plenário de amanhã à tarde, teremos que aferir dessa decisão.
Não nos parece que qualquer invocação de uma reunião na União Europeia, por muito importante que seja - e certamente é! - sirva, neste momento, para justificar qualquer outra atitude que não seja a do rigoroso escrutínio da constitucionalidade, nesta como em todas as outras matérias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nem vejo como é que a eventual aprovação na generalidade, que não vincula a Assembleia da República de nenhuma forma, pode ter uma importância diferente daquela que tem no momento em que agora estamos.
Portanto, Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de continuarmos os nossos trabalhos e de amanhã dirimirmos esta questão no sentido de afastar eventuais inconstitucionalidades, e, acima de tudo, nunca fazermos «vista grossa» às inconstitucionalidades que eventualmente existam.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a interpelação do Sr. Deputado Bernardino Soares vai no sentido do desejo da Mesa, isto é, de retomarmos a ordem do dia, que, manifestamente, não é a discussão desta matéria.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, falo na qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças, onde, amanhã, deverá ser apreciado o relatório referente à proposta de lei ora em discussão. Como sabe, Sr. Presidente, os relatos desta natureza só são enviados para Plenário se cumprirem as condições regimentais e constitucionais para o efeito. Tanto assim que, na última página do relatório, menciona-se, sempre, especificamente, que, estando cumpridas as condições regimentais e constitucionais, o diploma está em condições de subir a Plenário da Assembleia.
Ora, dado o teor deste debate e o facto de estar agendada para amanhã às 9 horas uma reunião da Comissão - pelo que não tenho outra oportunidade senão esta para interpelar V. Ex.ª -, na minha qualidade de Presidente da Comissão de Economia e Finanças gostaria de saber o seguinte: não estando de forma alguma dirimida a questão da constitucionalidade e estando a mesma pendente da comissão competente para a matéria (que não é a Comissão de Economia e Finanças) e do próprio Plenário, posso assinar o relatório confirmando que estão cumpridas as condições regimentais e constitucionais, ficando, portanto, em manifesta contradição ou, eventualmente até, traduzindo-se numa usurpação de poderes de outras comissões competentes?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se os Srs. Deputados Guilherme Silva e Telmo Correia, suponho que para intervir sobre a questão agora suscitada pelo Sr. Deputado João Cravinho e contribuir, assim, para esclarecer a Câmara em relação a esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, não há qualquer dúvida de que estamos aqui a tecer esta questão, por uma razão muito simples: o debate correu mal ao Partido Socialista, correu mal à oposição e, portanto, era preciso arranjar um incidente. E ele aí está!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. António Costa (PS): - É extraordinário!

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