Quinta-feira, 11 de Julho de 2002 I Série - Número 31

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JULHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros, da proposta de resolução n.º 44/IX e dos projectos de lei n.os 109 e 110/IX.
O Sr. Deputado Pina Marques (PSD) deu conta das situações de injustiça verificadas no concelho de Vale de Cambra, distrito de Aveiro, levadas a cabo pelo anterior governo, ao excluí-lo dos incentivos fiscais para o interior previstos na lei, e requereu ao actual Governo justiça para o muito que ainda falta fazer.
O Sr. Deputado Aires de Carvalho (PS), a propósito do 18.º aniversário da elevação do Barreiro a cidade, falou das comemorações do Dia da Cidade, saudou o Governo pela aprovação da candidatura apresentada pela autarquia, no âmbito da componente 4 do Programa Polis, e protestou contra o novo adiamento do Metro Sul do Tejo e da terceira travessia do Tejo. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Bruno Vitorino (PSD).
Foi discutido o voto n.º 13/IX - De congratulação pela devolução às Misericórdias dos alvarás das farmácias hospitalares (CDS-PP e PSD), tendo intervindo os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Francisco Louçã (BE), Bernardino Soares (PCP), Paulo Pedroso (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).
A Assembleia apreciou também o voto n.º 14/IX - De solidariedade para com os agentes da autoridade na sequência dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Trânsito da PSP no passado dia 2 de Julho (CDS-PP e PSD). Na discussão usaram da palavra os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Vitalino Canas (PS) e Fernando Negrão (PSD).

Ordem do dia. - A Câmara tomou conhecimento, através do Sr. Deputado relator Luís Montenegro (PSD), do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no sentido de não dar provimento ao recurso, interposto pelo PS, com fundamento de inconstitucionalidade, sobre a admissão da proposta de lei n.º 16/IX - Lei da estabilidade orçamental, que altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, recurso que veio a ser rejeitado. Intervieram sobre o parecer os Srs. Deputados Assunção Esteves (PSD), António Filipe (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), António Costa (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).). No fim, o Sr. Presidente comunicou à Câmara qual é a sua interpretação sobre a prerrogativa presidencial do artigo 132.º, n.º 1, alínea a), do Regimento.
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Norberto Rosa) exerceu o direito de defesa da honra relativamente a declarações produzidas numa reunião da Comissão de Economia e publicadas num jornal, relativas à proposta de lei n.º 16/IX, as quais foram invocadas pelo Sr. Deputado António Costa (PS), que, no final, deu explicações.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 16/IX - Lei da estabilidade orçamental, que altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), Victor Baptista (PS), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Joel Hasse Ferreira (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Tavares Moreira (PSD), Fernando Serrasqueiro e Medeiros Ferreira (PS) e Joaquim Ponte (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 25 minutos.