1295 | I Série - Número 031 | 11 de Julho de 2002

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, está disposto a assumir, em nome do Partido Socialista, nestas matérias como noutras (e refiro-me, por exemplo, a revisões constitucionais e à opção claramente atlântica), o compromisso de formar, juntamente com o PSD e o CDS-PP, um grande «arco» na aprovação desta lei?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, julgo que essa ala responsável do PS é, eu gostaria que fosse, uma ala global, com que eu me identifico.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - «Gostaria», diz bem!

O Orador: - Devo dizer que não conheço bem algumas das pessoas… Por exemplo, só conheço o Secretário-Geral e o líder parlamentar há cerca de 30 anos!

Risos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Por isso é que diz que gostaria!

O Orador: - Além disso, só trabalho com os socialistas há algumas décadas e eu não tenho o conhecimento profundo que V. Ex.ª certamente terá.

Risos do PS.

De qualquer modo, agradeço as informações que me deu sobre a situação interna do PS e vou averiguar.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Faz bem!

O Orador: - Quero dizer que me identifico perfeitamente com a crítica que fez ao Professor Cavaco Silva.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não fiz nenhuma crítica!

O Orador. - E há muito tempo que não via ninguém do lado da direita com tanta coragem para fazer essa crítica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu sei que V. Ex.ª é um Deputado honesto e correcto e aqui, e isto traduz o seu pensamento, não conseguiu de facto deixar de se demarcar dessa atitude arrogante do Professor Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Diogo Feio, julgo que ficaram claras as condições em que nós, sendo a favor de uma lei de estabilidade orçamental, a qual não entendemos que seja necessária por razões de emergência, pelo exemplo que citei e poderia ter citado outros, estamos disponíveis para trabalhar um texto que não tenha inconstitucionalidades, que respeite a solidariedade, que exprima a participação das autarquias, das regiões e de todo o sector público administrativo neste processo, que ultrapasse as coisas que não estão bem relativamente às autarquias locais e às regiões autónomas.
Por isso, queríamos que este texto, que é mau e fraco e que vai enfraquecer a posição do Governo português no ECOFIN, baixasse à Comissão tal como está, para todos trabalharmos nele.
Nós não fazemos exclusões, não sabemos qual é o «arco»; para nós, todos os partidos que aqui têm assento são democráticos, tendo cada um, é claro, uma concepção diferente da democracia - nós pensamos que a nossa concepção é a melhor, por isso cá estamos. Estamos disponíveis para isso.
Procurei com a minha intervenção explicitar o nosso ponto de vista, dizendo, efectivamente, quais são as balizas em que nos movemos e aquilo que entendemos que deve ter e não deve ter uma lei de estabilidade orçamental. Julgo que contribui para que assim seja.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Responda! «Sim» ou «não»?

O Orador: - A sua pergunta vai no sentido de ter entendido a linha geral da minha intervenção e, obviamente, de ter de fazer o que fez, o que agradeço.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Responda!

O Orador: - Agradeço-lhe as informações sobre o PS e reconheço a demarcação face ao Professor Cavaco Silva.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não responde!

O Orador: - Nós não fazemos exclusões. Queremos uma lei de estabilidade orçamental boa, de que o País não se envergonhe, que não tenha o parecer negativo das regiões autónomas, que tenha o acordo das autarquias e que seja um instrumento que ajude ao desenvolvimento do País. Isto não é o instrumento, isto é instrumental em relação ao desenvolvimento do País!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não responde!

O Orador: - É esta a minha resposta.
O nosso objectivo é o desenvolvimento económico e a solidariedade social, e esta lei de estabilidade é um instrumento que não é necessário por razões de emergência do País mas, sim, porque o País deve dispor, como propusemos, de normas de enquadramento…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ah!…

O Orador: - … de uma lei de estabilidade orçamental. É isto que queremos, e trabalharemos com todos os que estejam disponíveis para trabalhar neste sentido.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - «Sim» ou «não»? Não respondeu! É o «nim» do costume!