1302 | I Série - Número 031 | 11 de Julho de 2002

ECOFIN e da própria Comissão no que diz respeito à fiscalização de pactos de estabilidade e de crescimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais oradores inscritos considero encerrado o debate, na generalidade, da Lei n.º 16/IX - Lei da Estabilidade Orçamental, que altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto.
Lembro que voltaremos a reunir amanhã, às 11 horas, com a seguinte ordem do dia: discussão conjunta dos projecto de lei n.os 86/IX - Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (PSD e CDS-PP) e 93/IX - Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como Contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles ligadas (PCP).
De tarde, teremos uma outra discussão conjunta, a da proposta de lei n.º 20/IX - Aprova as Bases Gerais do Sistema de Segurança Social e dos projectos de lei n.os 64/IX - Nova forma de financiamento da Segurança Social com base no valor acrescentado bruto (PCP), e 80/IX - Reforça o sistema de Segurança Social (alteração a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto) (BE).
Durante a sessão proceder-se-á ainda à eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Opinião da RDP e às votações regimentais.
Srs. Deputados, estão encerrados os trabalhos de hoje.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões
António Paulo Martins Pereira Coelho
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Socialista (PS):
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Fernando Manuel dos Santos Gomes
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
José Apolinário Nunes Portada
Luís Manuel Capoulas Santos
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Pedro Manuel Brandão Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Joaquim Almeida Henriques
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Maria Eduarda de Almeida Azevedo

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Fernando Ribeiro Moniz
Jaime José Matos da Gama
João Barroso Soares
José da Conceição Saraiva
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Helena do Rêgo da Costa Salema Roseta

Partido Popular (CDS-PP):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca

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