1266 | I Série - Número 031 | 11 de Julho de 2002

Louçã; ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior, formulado pelo Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos; ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Administração Interna, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Vitalino Canas; ao Ministro de Estado e da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; e ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 2 de Julho: Honório Novo, Manuel Moreira, Luísa Mesquita, Bernardino Soares, Francisco Louçã, Carlos Alberto Gonçalves, Luís Fazenda, Heloísa Apolónia, Fernando Pedro Moutinho, António Galamba, Carlos Luís, Gonçalo Capitão, Bruno Dias, Vitalino Canas, Ascenso Simões, Maria Manuela Aguiar e Basílio Horta;
Nos dias 3 e 4 de Julho: Francisco Louçã, Fernando Pedro Moutinho, Gonçalo Capitão, Honório Novo, João Teixeira Lopes, Odete Santos, Carlos Alberto Gonçalves e Álvaro Castello-Branco;
No dia 8 de Julho: Honório Novo, Fernando Pedro Moutinho, António Galamba, Pedro Alves e João Rebelo;
No dia 9 de Julho: António Galamba, Augusto Santos Silva, Ana Manso, José Apolinário e Vitalino Canas.
Foram ainda respondidos, nos dias 3 e 4 de Julho, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Heloísa Apolónia e Duarte Pacheco.
Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projecto de resolução n.º 44/IX - Adopta medidas de protecção e de combate à criminalidade organizada e à exploração de animais (Os Verdes); e projectos de lei n.os 109/IX - Criação dos institutos regionais (PCP), que baixou à 4.ª Comissão, e 110/IX - Altera a forma de constituição dos órgãos e reforça os poderes e meios de actuação das estruturas e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto (PCP), que também baixou à 4.ª Comissão.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, como todos se lembram, com certeza, da última vez que houve período antes da ordem no dia, no na sessão plenária do dia 4 de Julho, ficou assente que na sessão de hoje também haveria um período de antes da ordem do dia para termos oportunidade de ouvir os colegas que se encontravam inscritos e que ficaram com reserva do uso da palavra para tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pina Marques.

O Sr. Pina Marques (PSD): - Sr. Presidente, permita-me que, nesta primeira intervenção, lhe dirija uma especial saudação pelas afinidades que, através das indústrias dos lacticínios, se estabeleceram entre as nossas terras de origem, os Açores e Vale de Cambra.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas saudações e os meus agradecimentos pelas palavras de estímulo que desde o início desta Legislatura têm sido dirigidas aos novos Deputados.
Permitam-me que partilhe com VV. Ex.as algumas preocupações e necessidades de um belo recanto deste «jardim à beira-mar plantado», onde nem tudo são rosas, nem cravos de Abril.
O distrito de Aveiro é o terceiro no País que mais contribui para o desenvolvimento da economia e é o pior em vias de comunicação. O seu território estende-se, como é sabido, desde o litoral, onde a pressão demográfica e urbanística se fazem sentir mais, até ao interior, onde as freguesias e aldeias nos limites do Nordeste a Sudeste revelam marcas de uma interioridade profunda.
Os discursos da descentralização, desconcentração e combate às assimetrias têm de traduzir-se em políticas concretas, porque as autarquias e as populações continuam a debater-se com graves problemas na satisfação de necessidades básicas.
Os concelhos situados nas chamadas zonas de transição entre o litoral e o interior têm sido largamente penalizados por esta circunstância: quando há medidas de apoio ao litoral são considerados municípios de interior, quando as medidas são de apoio ao interior são tratados como sendo do litoral.
Muitos deles, encravados nas montanhas, não têm sido compensados pelos custos acrescidos dos investimentos públicos, que resultam directamente e de forma incontornável da orografia dos terrenos e do peso da interioridade.
Temos situações de gritante injustiça, a raiar foros de escândalo, pelo esforço financeiro a que são submetidos alguns municípios para serem dotados de equipamentos essenciais que ao Estado competem, nomeadamente no âmbito da educação, justiça, segurança, saúde, etc.
Vêem-se ainda espartilhados na periferia de diversos serviços, que vão de Coimbra a Vila Real, passando por Aveiro, Porto e Braga, sem esquecer obviamente Lisboa, em busca de uma lógica, ainda que geográfica, que tarda em entender-se.
Vale de Cambra é, no distrito de Aveiro, um exemplo paradigmático.
A «Suíça portuguesa», como lhe chamou Ferreira de Castro, terra paradisíaca onde corre leite, mel e vinho verde, berço nacional dos lacticínios, é o protótipo de um concelho que se construiu pela força e dinâmica dos seus habitantes.
Durante largas décadas, direi mesmo séculos, foi um concelho onde os investimentos públicos do Estado andaram arredios. Hoje, a dinâmica empresarial existente em Vale de Cambra é sobejamente conhecida no País e no exterior pelas tecnologias que desenvolve, pela sua competência e capacidade produtiva, geradora de riqueza, de que muito beneficia o País. Mas o desenvolvimento desta dinâmica encontra alguns obstáculos que ao Estado compete resolver, desde logo, o problema das acessibilidades para Norte - a ligação ao IC2 -, onde é urgente a construção de uma variante que sirva os concelhos da região.
As indústrias de metalurgia pesada, metalomecânica, madeiras, lacticínios, embalagens metálicas e outras têm no actual troço da EN227 um dos maiores estrangulamentos à sua actividade.
Dá-se aqui por adquirido, como informou o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, no Plenário de 31 de Maio, que está em curso o processo do estudo prévio para o projecto de construção do troço do IC2 entre Arrifana e o Porto.
A construção das variantes a Vale de Cambra é outra das reivindicações da autarquia ao nível das acessibilidades que irão permitir a ligação entre os principais eixos viários da cidade, desviando do centro o trânsito de passagem.