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1355 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

Vivemos aqui, nesta Câmara, a essência da democracia, respeitamos os cidadãos quando temos este exercício livre de opiniões na Casa-Mãe da democracia, mas exigimos também dos cidadãos o respeito por esta Casa! As galerias estão abertas a todos os cidadãos do País para assistirem civicamente aos nossos trabalhos e não para trazerem para esta Câmara o protesto da forma menos adequada de discordar seja do que for. Teremos todos de aprender a discordar civicamente. O Parlamento tem de ser respeitado por todos, tal qual os parlamentares respeitam também todos os cidadãos. É este protesto que quero aqui deixar lavrado, lamentando que encerremos os nossos trabalhos com um incidente desta natureza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, é também sobre este episódio desagradável e sobre esta situação desagradável pela qual passou o Parlamento. Gostaria de dizer que, desde o início, não nos parecia normal, a esta bancada, que cidadãos vestidos e identificados, preparados para um protesto deste tipo, pudessem assistir nesses termos a estes trabalhos e nessa condição.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Isso indiciava aquilo que acabou por acontecer, Sr. Presidente.
O que está aqui em causa é, efectivamente, o respeito por esta Câmara e o respeito pela democracia. O que está em causa é saber se, mesmo com uma linguagem que, muitas vezes, aqui tem sido usada e era mais própria para manifestações de rua, apesar de tudo, há limites de contenção e há respeito pelo Parlamento e pelos parlamentares.
Sr. Presidente, ao deixar claríssimo o nosso protesto e a nossa indignação, queria deixar também um repto - um repto a que as bancadas que, tantas vezes, de forma implícita ou de forma explícita têm apelado à importância destes sindicatos, à importância da sua intervenção, aqui têm feito de seus advogados, agora sejam capazes e tenham a coragem de se levantar para condenar a vergonha a que aqui assistimos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, registou-se há pouco um incidente lamentável, como vários que, infelizmente, têm ocorrido, sob diversas presidências, diversas maiorias e diversos pretextos nesta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, como sempre, condenamos e lamentamos este tipo de incidentes na Casa da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas gostaríamos também de dizer que nos parece que, para futuro, aquilo que nunca poderá acontecer é a suspensão dos trabalhos perante o incidente.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Os órgãos de soberania não vacilam no exercício das suas funções perante qualquer tipo de incidente.

Aplausos do PS.

Para isso, sugeríamos à Mesa que, de futuro, ocorrendo incidentes - que lamentamos -, o Plenário se mantenha em funções como lhe compete no exercício das suas funções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, penso que resolvido o incidente que aqui ocorreu, o debate deve prosseguir e que nenhuma destas situações deve alguma vez pôr em causa o direito de todos os cidadãos assistirem a estas discussões plenárias na Assembleia da República…

Protestos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Destes cidadãos?! É uma vergonha!

O Orador: - É um direito constitucional que a todos assiste e uma marca fundamental da democracia e do funcionamento do Parlamento.

Aplausos do PCP.

Protestos do CDS-PP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, peço calma!
Srs. Deputados, gostava de dizer também alguma coisa porque, nas observações que foram feitas e nos protestos que foram lavrados, existe uma crítica à Mesa e à Presidência da Mesa. O Sr. Deputado Guilherme Silva assinalou que os manifestantes não deviam ter passado a porta do Parlamento. Sobre isto devo dizer que a Mesa já foi confrontada várias vezes com a notícia de se encontrarem à porta cidadãos e cidadãs envergando t-shirts com referências identificativas - numa das vezes, vinham todos de preto e noutras com algumas palavras que eu, por não ter trazido os óculos de ver ao longe, não consegui ver exactamente o que era.

Risos.

Hoje o mesmo aconteceu. Julgo que, neste domínio, é preferível uma atitude de tolerância e de abertura, partindo do princípio de que os nossos concidadãos, que vêm assistir aos nossos trabalhos nas galerias, se comportarão civicamente. Eles sabem que a Casa-Mãe da democracia é aberta a todos os cidadãos. Estamos aqui para defender os interesses de Portugal e, portanto, estamos aqui ao serviço dos nossos concidadãos e das nossas concidadãs.
As manifestações que sucedam nas galerias têm a resposta habitual: é preciso evacuar as galerias!

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