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1358 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

Houve alguns Deputados que ainda não votaram, mas não os posso obrigar a fazê-lo. Para além disso, temos de fazer as outras votações e, pela sua gravidade, prefiro que os Srs. Deputados estejam nos seus lugares.
Portanto, a votação está encerrada e, para não distrair os membros do Parlamento, peço então aos serviços que procedam ao escrutínio dos votos a fim de poder eventualmente assegurar que o anúncio dos resultados desta eleição seja feito antes do fim da sessão.
Passamos então às votações, as quais faremos segundo o guião que foi oportunamente distribuído. Chamarei depois a atenção para um pequeno problema que existe nas páginas 10 e 11, mas fá-lo-ei mais adiante porque não vale a pena por enquanto estar a confundir.
Conforme vem sendo hábito, a Mesa mandou proceder à contagem dos Srs. e das Sr. as Deputadas presentes e verificam-se os seguintes números: 2 de Os Verdes, 3 do BE, 10 do PCP, 14 do CDS-PP, 87 do PS e 102 do PSD. Temos, portanto, um quórum legal para fazermos as votações de hoje.
Vamos, então, votar o voto n.º 13/IX - De congratulação pela devolução às Misericórdias dos alvarás das farmácias hospitalares (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Só para informar que eu e um grupo de Deputados do Partido Socialista vamos apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica anotado, Sr.ª Deputada.
Vamos seguidamente votar o voto n.º 14/IX - De solidariedade para com os agente da autoridade, na sequência dos ferimentos sofridos por um agente da Divisão de Trânsito da PSP no passado dia 2 de Julho (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 15/IX - Aprova o novo regime jurídico da gestão hospitalar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes, e a abstenção do PS.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Para informar que irei apresentar uma declaração de voto por escrito, em nome individual.

O Sr. Presidente: - Fica anotado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Deputado Tavares Moreira também pediu a palavra?

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sim, Sr. Presidente. É para prestar um esclarecimento à Mesa e a esta Câmara, agora que vamos proceder à votação dos diplomas que têm por objecto a gestão hospitalar e a organização do Serviço Nacional de Saúde.
Devo esclarecer que exerço dois cargos - o de Presidente do Conselho Fiscal da União das Misericórdias e o de Presidente do Conselho Geral do Hospital de Santa Marta - e, conquanto nenhum desses cargos seja remunerado seja a que título for, o facto é que podia eventualmente suscitar-se, dada essa circunstância, uma eventual situação de conflito de interesses.
No entanto, devo esclarecer a Câmara de que faço esta votação com a plena consciência de estar a exercer um voto perfeitamente independente, uma vez que não vislumbro a menor possibilidade de decorrer do meu voto qualquer benefício especial para qualquer destas entidades, e muito menos para mim próprio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, a proposta de lei n.º 15/IX, aprovada na generalidade, baixa à 8.ª Comissão.
Seguidamente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 76/IX - Princípios da administração e regime jurídico dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 82/IX - Lei-quadro da administração e gestão democrática dos centros de saúde, hospitais e sistemas locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, seguidamente, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 91/IX - Aprova a lei de enquadramento de gestão hospitalar (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PS e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 61/IX - Estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento das farmácias sociais (PS).

O Sr. António José Seguro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, para ser tida em conta a carta que, na semana passada, oportunamente dirigi a V. Ex.ª e para que a mesma seja apensa à acta, em resultado do conflito de interesses que tenho nesta votação.

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