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1365 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

Agora, e o Sr. Presidente compreenderá, não creio que seja função da Mesa procurar interpretar qual o sentido da proposta de um Sr. Deputado que se vê que é manifestamente responsável da proposta que apresentou.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão, devo dizer que aceito a observação do Sr. Deputado António Costa e agradeço-lhe. Efectivamente, a minha função não é a de estar a servir de consultor jurídico das bancadas parlamentares nem dos Deputados. Mas, enfim, estava a procurar ajudar…

Aplausos do PS e do BE.

Sr. Deputado Gonçalo Capitão, tem a palavra.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, como sei que é um pouco rigoroso no léxico, eu, desta vez, pedia autorização para usar de alguma liberdade de expressão…

Vozes do PS: - Não, não!…

O Sr. Presidente: - Não posso consentir essas liberdades. Só aos poetas!…

Risos.

O Orador: - Muito bem! Mas, pelo menos, ficámos a saber a democraticidade e a liberdade de expressão na óptica do PS, que, antes de o Sr. Presidente se pronunciar, já estavam a dizer que não. Entendo isto como um receio respeitoso!
Em todo o caso, o que eu queria dizer é que o propósito da minha proposta era claro: tentar evitar que, ao abrigo desta excepção concreta, fosse abrangida esta questão.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Todavia, por interpretações laterais, bem ao gosto do Partido Socialista,…

Vozes do PS: - Eh!…

O Orador: - … gerou-se aqui um problema…

Protestos do PS.

Bem, resumindo, porque não recebo o abono de família destes senhores para estar a aturar este tipo de espectáculo,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O que é isto?!

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Orador: - … queria dizer…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Gonçalo Capitão, por favor, peço para retirar essa frase infeliz e concluir a sua intervenção.

O Orador: - … queria dizer, repito, que, a troco de uns flashes para os noticiários, não deixo de encarar a verdade e o problema de frente e, portanto, retiro a proposta.

Vozes do PS: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos votar, na especialidade, em bloco, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 86/IX - Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro (PSD e CDS-PP) e 93/IX - Altera a lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, que proíbe como contra-ordenação os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com 94 votos a favor, 80 votos contra e 11 abstenções.

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joaquim Ponte (PSD): - Sr. Presidente, para informar a Câmara de que entregarei uma declaração de voto na Mesa, no final.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, para anunciar que entregarei também na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Fica também anotado.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 86/IX e 93/IX, que acabámos de votar na especialidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com 94 votos a favor, 80 votos contra e 11 abstenções.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para pedir a dispensa de redacção final do texto agora aprovado.

O Sr. Presidente: - Também é preciso votar este requerimento de dispensa de redacção final, é uma deliberação.
Assim sendo, está à votação, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PS e de Os Verdes.

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