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1366 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

Srs. Deputados, agora passamos agora à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 20/IX - Aprova as bases gerais do sistema de segurança social.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pedroso, tem a palavra.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, quero apenas pedir um esclarecimento à Mesa, uma vez que tenho comigo um requerimento, assinado por vários Deputados do PSD, no qual se requer a baixa à Comissão, sem votação, da proposta de lei n.º 20/IX.
Por isso, entendo que o PSD, apesar de no início do debate ter dito que se justificava fazer hoje a votação desta proposta de lei, deve ter mudado de posição entretanto e requereu a baixa da proposta de lei à Comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não ouviu! Esse requerimento já foi retirado! Tem de ouvir o que se diz!

Vozes do PCP: - Foi retirado?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse requerimento foi retirado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Retirado?

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa porque nos foi distribuído um requerimento mas não nos foi distribuída nenhuma informação de que ele teria sido retirado. Estávamos preparadíssimos para votar este, aliás, muito sensato requerimento, que vem ao encontro do que seria útil e desejável para a discussão desta matéria nos termos constitucionais e legais.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, quero pedir um esclarecimento sobre quando, como, porquê e o que é que motivou a retirada deste requerimento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não foi dito!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pedroso, esse requerimento chegou à Mesa, mas, por sinal, nem sequer cheguei a ter tempo de anunciar a sua entrada, porque foi imediatamente retirado pelos mesmos Srs. Deputados.

Vozes do PS: - Foi distribuído!

O Sr. Presidente: - Não tenho mais explicações a dar. Quem pode explicar o que se passou são os subscritores do requerimento, que, pelos vistos, não querem dar qualquer explicação.

O Sr. José Magalhães (PS): - Onde está a retirada? Foi comunicada oralmente?

O Sr. Presidente: - Sim, os subscritores do requerimento comunicaram à Mesa que queriam retirá-lo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, isto é inédito!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A que título é que uma bancada que retira um requerimento que apresenta tem de dar explicações a outras bancadas?! Essa é boa!… A que título é que os senhores querem cercear o direito que temos de retirar os requerimentos que apresentamos? Fiquem descansado que não o faremos: sempre que tivermos de retirar os requerimentos, retirá-los-emos e não temos de dar explicações a VV. Ex.as!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva tem razão: o PSD tem todo o direito de retirar o requerimento…

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Claro! Era só o que faltava!

O Orador: - … e também tem todo o direito de não dar explicações.
Contudo, Sr. Presidente, nós, que durante várias semanas tentámos que fosse cumprido aquilo que consideramos serem os termos constitucionais e legais para que esta matéria não fosse discutida ou pelo menos votada antes da discussão pública, e que ficámos, sinceramente, satisfeitos, porque considerámos que a entrada deste requerimento era um passo no sentido positivo, também temos o direito de estranhar a ausência de explicação para a sua retirada agora.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, quero expressar o nosso receio de que a entrada e saída deste requerimento crie uma nova e grande trapalhada constitucional,…

O Sr. António Costa (PS). - Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - … porque, como é sabido, temos a posição de que esta lei não podia ser votada hoje. Pensámos

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