1329 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

tem, no entanto, a opção de não nos dizer, mas, se o fizer, vicia o debate.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, para o que dispõe de 3 minutos.
Para efeitos de gestão do tempo de que o Governo dispõe, chamo a atenção do Sr. Ministro para o facto de ter oito pedidos de esclarecimento.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O PSD cede tempo ao Sr. Ministro!

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, depois, passarei a responder a conjuntos de dois ou três pedidos de esclarecimento, mas, dado que se trata do meu antecessor, acho que lhe devo responder individualmente. É uma questão de ética política!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há aqui Deputados de 1.ª e Deputados de 2.ª!

O Orador: - Sr. Deputado Paulo Pedroso, embora disponha de pouco tempo, tenho muito gosto em explicar-lhe as duas questões fundamentais.
Quanto à questão dos escalões para efeitos de indexação ao salário mínimo nacional, devo dizer-lhe que qualquer sistema tem vantagens e inconvenientes. Reconheço que, nos períodos de mudança de escalão, há problemas, como V. Ex.ª também reconhecerá, certamente, que os escalões definidos pelo anterior governo, ano a ano, eram bastante injustos, por uma razão muito simples, é que a nossa segurança social é relativamente moderna e, como sabe, o número de anos de carreira contributiva média para efeitos de pensão não ultrapassa os 20 anos, mesmo hoje não ultrapassa os 25 anos. Logo, estar a distinguir 30, 31, 32, 33, etc., é um puro exercício de poupança financeira, para ter fama de um proveito que os pensionistas não têm.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Claro!

O Orador: - Esses escalões, além do mais, são injustos socialmente, porque a maior parte das pessoas não tem mais de 30 anos de carreira, não porque tivesse fugido às suas obrigações mas, sim, porque os sistemas de segurança social foram criados tarde e as pessoas não puderam completar aquilo que na lei não era previsto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Quanto à questão do plafonamento, Sr. Deputado Paulo Pedroso, gostava de dizer apenas o seguinte: faça uma conta muito simples - mas eu, depois, entrego-lha - e faça a comparação entre as perdas com os plafonds que possa vir a fazer, aquilo que perde em contribuições, e aquilo que ganha também no plafonamento de pensões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Daqui a 40 anos!

O Orador: - Calma! Calma, porque vou explicar! Não tenha pressa!
Ora bem, há equilíbrio entre estas duas partes quando o valor é igual a 11,5, isto é, quando o número de anos de pagamento de pensões é igual a 11,5, o que significa que se um pensionista morrer 11,5 anos após os 65 anos, o sistema de plafonamento de contribuições e pensões é favorável à sustentabilidade da segurança social.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E as estatísticas do Instituto Nacional de Estatística dizem que actualmente a esperança média de vida aos 65 anos é de 15 anos para os homens e de 18,05 anos para as mulheres.
Portanto, está provado estatisticamente e atuarialmente que o resultado é positivo, a não ser que queira que as pessoas comecem a morrer mais cedo, mas, certamente, não é isso que quer.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Quem as quer matar é o Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir dizendo, muito rapidamente, que o Sr. Deputado Paulo Pedroso referiu aqui um caso - que os há na mudança de escalões - de pequeno aumento de pensões, mas esqueceu-se de dizer, em primeiro lugar, que todas as pensões passam a ser indexadas ao salário mínimo nacional,…

Vozes do PS e do PCP: - Já estavam!

O Orador: - … e isso é uma grande conquista social,…

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Mas não é sua!

O Orador: - …e, em segundo lugar, que o aumento das pensões, por exemplo, para uma pessoa com 30 anos de desconto, é de 23,5% em termos reais,…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Em quantos anos!?

O Orador: - … para uma pessoa com 15 anos é de 11,5% e para uma pessoa com 21 anos é de 12,7%.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: Tendo em conta o peso da maioria e esta dinâmica ainda resultante do acto eleitoral, sem dúvida que V. Ex.ª tem conseguido levar até às últimas consequências a expressão «mais do que ser, importa parecer». Reconheço-lhe a capacidade do exercício brilhante de conseguir misturar a «salsa» e a «cicuta», diluindo, sem se dar por isso, a questão central e o objectivo supremo que o PSD e o CDS-PP tentam alcançar com esta proposta de lei.