1334 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

sistema público e a segurança social, e que, a prazo, vai desembocar num sistema público para pobres e num sistema privado para ricos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O senhor fala muito na responsabilidade pessoal e na responsabilização pessoal. Mas, Sr. Ministro, não será esse o discurso contra a responsabilidade do Estado, o discurso da desresponsabilização do Estado e da destruição da própria ideia de serviço público?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr. Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, V. Ex.ª, na sua intervenção, usou de uma ira inusitada, de tal maneira inusitada que, peço licença para lhe recordar que a ira é um pecado capital e que V. Ex.ª terá de sair rapidamente do Plenário para reparar esse pecado!

Risos do PCP.

Protestos do PSD.

Ao discurso de V. Ex.ª o «velho do Restelo» teria o maior gosto em dizer: « Ó glória de mandar, ó vã cobiça/Desta vaidade a quem chamamos fama!»
Sr. Ministro, não faça proclamações com tanto ódio de que pode vir a arrepender-se!

Vozes do PSD: - Oh!…

A Oradora: - De qualquer maneira, como falou em liberdade de escolhas e em apoio à família, gostava de perguntar a V. Ex.ª - todos nós sabemos que é perito em cálculo actuarial, porque na última regulamentação dos acidentes de trabalho arranjou uma fórmula para pagar menos aos trabalhadores do que se pagava por uma tabela de 1961: que liberdade de escolha têm os trabalhadores para irem para a segurança social quando são vítimas de acidentes de trabalho? Nenhuma!
Nesta proposta de lei fixa-se que o acidente de trabalho é pago pelas seguradoras, deixa-se às seguradoras, efectivamente, uma reparação mercantil que não uma reparação social - e é esta a sua escolha!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Gostava também de perguntar a V. Ex.ª, que é o defensor da Associação Portuguesa de Seguradores - toda a gente sabe, está na Internet em sites em inglês...

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Gostava de lhe perguntar por que razão é que na regulamentação da última lei de trabalho se descartaram os trabalhadores com pequenas pensões, com 10% de incapacidade e mais. Porquê? Para deixar as seguradoras livres para a especulação!
Para terminar, Sr. Ministro, direi que isto é, de facto, «o rabo escondido com o gato de fora».

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do BE.

O Sr. Presidente: - O último orador inscrito para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho é o Sr. Deputado Telmo Correia.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PS, do PCP e do BE: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o entusiasmo que revelam por eu ter dado a palavra ao Sr. Deputado Telmo Correia até me parece suspeito.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP):- Fiquei na dúvida sobre se deveria começar a agradecer, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP):- Sr. Presidente, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, de uma forma muito serena, não correspondendo à agitação a que deu lugar o seu anúncio, quero, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pessoalmente, além do mais como seu amigo, que sabe que sou, pela convicção, referida ainda nesta última intervenção, que pôs na forma como apresentou esta matéria e como chegou a este mesmo debate.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E cumprimento-o por essa convicção, sabendo que V. Ex.ª é, sobretudo, um homem de convicções.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª é um homem profundamente conhecedor destas matérias, que, efectivamente, estuda há mais de 20 anos - todos nós tivemos oportunidade de ler documentos seus -, é um católico de convicções sólidas e até é, permita-me a ironia, Sr. Ministro, um homem de grandes convicções na sua fé clubística, que também é a minha.
V. Ex.ª é, por natureza, um homem de convicções. Por isso, Sr. Ministro, perante as acusações que lhe têm sido feitas, creio ser preciso termos alguma tolerância.
Quero dizer-lhe, Sr. Ministro, que nós, nesta bancada, que o conhecemos bem, perante acusações dirigidas a V. Ex.ª do teor daquelas que agora foram feitas pela Sr.ª Deputada Odete Santos, de que V. Ex.ª não é um homem de convicções, mas, sim, um defensor de interesses, ficamos aviltados, indignados e não as aceitamos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Não as aceitamos e consideramo-las lamentáveis!
Mas, ainda assim, Sr. Ministro, apelo à sua e à nossa tolerância, porque estas declarações são, quer queiramos quer não, fruto do desespero e fruto de quem confunde uma coisa básica.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Risos do PCP.