Sábado, 20 de Julho de 2002 I Série - Número 34

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JULHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da apresentação das propostas de resolução n.os 8 a 10/IX, do projecto de lei n.º 114/IX e do projecto de deliberação n.º 7/IX.
Foi lido o pedido de renúncia ao mandato de Deputado da cidadã Maria Teresa Torrão Lago e depois aprovado, por unanimidade, o parecer da Comissão de Ética relativo à sua substituição e à retoma de mandato de um Deputado do CDS-PP.
A Câmara aprovou, na generalidade, a proposta de lei n.º 16/IX - Lei da estabilidade orçamental, que altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Seguidamente, procedeu-se à sua discussão e votação na especialidade, tendo intervindo, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Jorge Neto (PSD), Francisco Louçã (BE), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Lino de Carvalho (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), João Cravinho (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Eduardo Cabrita (PS) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP). Por fim, a proposta de lei foi aprovada em votação final global.
Foi ainda aprovado, em votação final global, o projecto de lei n.º 67/IX - Alteração ao Código da Estrada e revogação da Lei n.º 1/2002, de 2 de Janeiro (PSD).
Finalmente, a Câmara procedeu a um debate acerca da Conferência de Joanesburgo, sobre desenvolvimento sustentável, que terá lugar de 26 de Agosto a 4 de Setembro p.f. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas), os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Maria Santos (PS), Almeida Henriques (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Isabel Castro (Os Verdes) e Pedro Silva Pereira (PS).
A Câmara tomou conhecimento da renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PSD Gonçalo Reis.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 14 horas e 30 minutos