O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1401 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

 

A grande discussão que sempre tem havido nos ECOFIN em que participei e em que eu punha a Alemanha contra Portugal é a de que a Alemanha, no seu Programa de Estabilidade e Crescimento, tinha lá claramente «2004, próximo de zero» e nós tínhamos «2004, zero».

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E eles não entendem como é que se fazem alterações desta natureza em apenas dois meses.

Protestos dos Deputados do PS Elisa Ferreira e João Cravinho.

Portanto, Sr. Eng.º João Cravinho, estamos aqui numa discussão de semântica, que é verdadeiramente superficial perante o problema que está em causa.

Protestos dos Deputados do PS Elisa Ferreira e João Cravinho.

O que está em causa é: «2004, próximo de zero», e foi isso que se conseguiu. Portanto, infelizmente, Sr. Eng.º João Cravinho, a sua afirmação só tinha algum sentido - e eu admito que tivesse algum sentido! - se estivéssemos a falar em níveis de défice que dessem algum fundamento à sua afirmação. Acontece que a sua afirmação tem pouco sentido, quando estamos a falar em níveis de endividamento que, evidentemente, não se põem. Penso que o senhor está a falar em défices da ordem de 1,1%, 2,2%. Estamos noutros níveis, Sr. Engenheiro, e o senhor sabe-o! E, uma vez que sabe, é verdadeiramente surpreendente que esse tipo de observação venha de si.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outro ponto que tem sido levantado com alguma demagogia é o de questionar em que é que os Açores são diferentes da Madeira e Cascais é diferente de Murça. É exactamente porque os Açores são diferentes da Madeira e Cascais é diferente de Murça que nesta proposta de lei não se mexe nos critérios de distribuição das transferências nem em relação às diferentes autarquias nem em relação às diferentes regiões autónomas. É exactamente por causa disso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado João Cravinho, não esteja a abanar a cabeça, porque é evidente que é aí que está o cerne da diferenciação entre os Açores e a Madeira, entre Cascais e Murça!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Não, não!

A Oradora: - Portanto, como aí não se mexe, essa distribuição mantém-se.
Por outro lado, quando a maioria dos Srs. Deputados propõe, e é aceite, a criação de um conselho de coordenação financeira, eu pergunto se esse conselho é simplesmente para as pessoas verem ou se é para funcionar efectivamente. E se os senhores pensam, e estão conscientes, que é para funcionar, qual é o objectivo deste conselho de coordenação financeira senão esse mesmo que os senhores estão a reclamar, senão exactamente o de distinguir Cascais de Murça ou os Açores da Madeira? Para que serve senão para isso? Servirá, com certeza, para esse fim!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Srs. Deputados, se a Associação Nacional de Municípios Portugueses considerar que está em condições de assumir que pode tirar a Cascais para dar a Murça, ou tirar aos Açores para dar à Madeira, não vai ser o Ministro das Finanças que se vai opor! Portanto, para que serve o conselho de coordenação financeira senão para isso? Serve exactamente para se tentar fazer alguma articulação que é insusceptível de ser feita por alguém sozinho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Portanto, nem sequer percebo qual é o problema. Temos toda a abertura para fazer esse tipo de arranjos, como, de resto, já o afirmei na Comissão de Economia, Finanças e Plano. O Ministério das Finanças só está empenhado em manter um valor do défice em termos globais; já quanto à forma como ele se reparte em termos parcelares, o Ministério das Finanças tem toda a abertura, porque não estamos aqui para obter outra coisa que não isso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Outro ponto levantado pelo Sr. Eng.º João Cravinho, e que me deixa igualmente perplexa, tem a ver com o artigo 28.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto. Diz o senhor que a proposta do Partido Socialista, de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento decorrente da aplicação do artigo 104.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, deve fazer parte do articulado da lei do Orçamento do Estado.
Ora, penso que o senhor tem de ter a noção do que está a propor, mas o que me parece - peço-lhe desculpa de o dizer - é que não tem noção alguma, porque se o senhor tivesse alguma noção do que está a propor, em primeiro lugar, penso que deveria ter dado o exemplo e tê-lo feito! E não me lembro de algum dia, na Assembleia da República, ter visto o Programa de Estabilidade e Crescimento, muito menos de ele constar do Orçamento do Estado! Não o vi nem isolado nem em conjunto! Mas o senhor já não quer apenas que ele venha isolado, como já afirmei que traria à Assembleia da República; o senhor já o quer incluído no Orçamento, ou seja, quer algo que sabe que é inexequível e contrário aos interesses do País, porque significava que teria de haver um novo Programa de Estabilidade e Crescimento antes de Outubro,…

O Sr. João Cravinho (PS): - Nada disso!

A Oradora: - … quando não interessa ao País ter esse novo programa antes de Outubro, só interessa tê-lo no final do ano, altura em que o Conselho ECOFIN nos exige. E, portanto, nessa circunstância, o senhor está a pedir algo que sabe que é contrário aos interesses do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em matéria de deveres de informação, os senhores estão muito preocupados porque dizem que não constam da

Páginas Relacionadas
Página 1397:
1397 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   orçamental, salvo no toca
Pág.Página 1397
Página 1398:
1398 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   estas matérias. Trata-se
Pág.Página 1398