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1412 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

 

de Joanesburgo, que decorrerá entre 26 de Agosto e 4 de Setembro, espera-se um balanço de 10 anos pós-Conferência do Rio e a definição de acções e de trabalhos com vista à promoção do desenvolvimento sustentável.
Nesse sentido, os planos de acção aos níveis mundial, nacional, regional e local são igual e simultaneamente necessários, pelo que o contributo de cada Estado e a definição de políticas e medidas internas revestem-se de uma importância determinante.
Daí também a preocupação de Os Verdes pelo facto de Portugal, a meses da Conferência de Joanesburgo, não ter estado a preparar convenientemente esta cimeira da ONU, e prova disso foi, desde logo, a elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável em dois meses, de uma forma apressada, para apresentar um qualquer trabalho de casa.
Desse trabalho resultou algo a que o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - e muito bem! - considerou que deveria intitular-se Contributos para uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, e não mais do que isso. Esta estratégia não reflecte, de modo algum, a participação devida de vários agentes e organizações do País, o que, se tivesse acontecido, teria permitido a elaboração de uma estratégia mais enriquecida, bem como uma responsabilização desses agentes e organizações relativamente aos objectivos da estratégia.
Foi por percebermos que a preparação da Conferência de Joanesburgo não estava a fazer-se de modo participado e alargado em Portugal e por considerarmos fundamental que a Assembleia da República se envolvesse seriamente nesse processo de reflexão e de preparação que Os Verdes apresentaram o projecto de resolução n.º 5/IX e também uma proposta de audições parlamentares, em sede de Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e de Comissão de Assuntos Europeus, no sentido de que o Parlamento ouvisse um conjunto de entidades e associações para que dessem o seu contributo para a participação de Portugal da Cimeira de Joanesburgo e manifestassem as suas expectativas e pontos de vista relativamente ao que aí estará em discussão.
Já agora, nesta fase, aproveito para responder ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que, por acaso, hoje não está aqui presente, que remeteu a cada Deputado um pedido de contributo para a melhoria da estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, em período de consulta pública. Destas audições que a Assembleia da República realizou resultou um relatório que pode ajudar o Governo a ter uma consciência mais exacta sobre as preocupações e sugestões apresentadas e que constitui um contributo da Assembleia da República, tal como este debate, para a melhoria da própria estratégia nacional de desenvolvimento sustentável.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As expectativas em relação à Conferência do Rio, em 1992, eram muito grandes. 20 anos depois da Conferência de Estocolmo, decorrida em 1972, havia que reforçar a ideia de que os homens e as mulheres de hoje não herdaram o mundo dos seus pais, apenas o pediram emprestado aos seus filhos. Esta necessidade, hoje, de garantia de sustentabilidade do planeta para as gerações futuras é um elemento determinante do conceito de desenvolvimento sustentável, conceito que, do Relatório Brutland, passou com grande determinação nos documentos produzidos no Rio de Janeiro.
Para a Conferência de Joanesburgo as expectativas são, ao contrário, muito reduzidas, desde logo porque a sua preparação não tem conseguido consolidar posições e interesses de diferentes partes, pondo em causa a concretização de negociações internacionais e a definição de objectivos e medidas. Exemplo disto mesmo foi a 4.ª PrepCom, realizada em Bali, de 27 de Maio a 7 de Junho, onde não se conseguiu consensualizar um plano de acção.
Mas a falta de expectativas resulta também do balanço destes 10 anos, desde a última Cimeira da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, que não são nada animadores em termos da não aplicação dos instrumentos aí definidos e dos resultados advenientes dessa inacção.
O facto é que, dos problemas globais aos locais, a degradação ambiental continua a acentuar-se e os modelos de desenvolvimento continuam a relegar a política para o ambiente para o plano dos resultados utópicos, num modelo onde o liberalismo e o economicismo impera, dita leis e rege toda a organização social. Disso é exemplo paradigmático o comportamento dos Estados Unidos de América, que, apesar de serem dos mais poluidores do mundo, se recusam a concretizar compromissos internacionais, valendo-se das suas potencialidades económicas e desdenhando nas preocupações com o futuro deste planeta.
Depois do Rio, todos os relatórios internacionais, do painel intergovernamental para as alterações climáticas ao relatório do Programa da ONU para o Ambiente, passando por outros, constatam que as problemáticas ambientais à escala global têm tido uma evolução muito acentuada, como o aquecimento global, a perspectiva e a evolução do aumento da temperatura do planeta, a consequência do degelo dos oceanos, a maior vulnerabilidade do planeta para maiores catástrofes naturais, a radicalização das situações climatéricas e os consequentes problemas de saúde, alimentares e outros, económicos, sociais e ambientais daí decorrentes.
É, pois, fundamental nestas condições que, de uma vez por todas, cada Estado tenha certezas quanto aos compromissos internacionais que é preciso assumir e vincular-se à adopção de medidas internas adequadas, exigidas, fundamentalmente, aos chamados países industrializados.
Ora, nesta perspectiva, Portugal também falhou muito desde 1992. Falharam, por demais, no nosso País os indicadores que constituem elementos preciosos de actuação adequada à resolução dos problemas. Agir sem indicadores ambientais é como promover um tratamento sem diagnosticar a doença e a dimensão do problema. A falta de indicadores tem sido, aliás, um excelente pretexto para os sucessivos governos, procurando que o desconhecimento sirva, de facto, de pretexto à falta de intervenção.
Falhou a participação e o direito de acesso dos cidadãos à informação. A dificuldade de acesso dos cidadãos a documentos preparados é uma realidade, às vezes mesmo em período de consulta pública, onde dita a experiência também que os contributos prestados servem muitas vezes para nada.
Tem falhado a integração de políticas. O ambiente é tido como um sector residual e é visto como a atrapalhação do sistema. A transversalidade das políticas ambientais não existe.
Tem falhado a elaboração dos documentos e instrumentos de planeamento e de diagnóstico, que, muitas vezes, quando existem, são metidos na gaveta (veja-se o caso do Plano Nacional de Política de Ambiente) ou fazem-se só

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