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1415 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Foi estimulante o trabalho desenvolvido nas Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa em conjunto com a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, tendo-se produzido, num óptimo trabalho de equipa, um relatório que espelha os resultados das diferentes audições e da discussão travada.
Como conclusão primeira, poderemos dizer que ficou provada a oportunidade desta discussão e do agendamento para Plenário deste tema; é por demais evidente a importância da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável a realizar, em Joanesburgo, em finais de Agosto e princípios de Setembro.
Apesar de as expectativas em torno da Cimeira de Joanesburgo não serem tão elevadas como foram a Cimeira do Rio e a Cimeira da Terra, que deu passos muito importantes na diplomacia ambiental, designadamente através da aprovação de duas declarações, uma agenda de acção, a Agenda XXI, e duas convenções, sobre alterações climáticas e sobre biodiversidade, poderemos, numa linha de continuidade, dar passos importantes para a aplicação prática e efectiva da Agenda XXI e delinear uma estratégia mundial de defesa dos recursos naturais e de combate ao subdesenvolvimento e à pobreza.
A Cimeira de Joanesburgo poderá e terá que ser uma excelente oportunidade para potenciar e promover o diálogo e o entendimento a nível mundial e conseguir um plano de acção e uma declaração política para 10 anos assentes nas quatro vertentes do desenvolvimento sustentável: ambiental, económica, social e institucional, alicerçadas numa necessidade de coerência a longo prazo das políticas nacionais, regionais e mundiais.
Um mundo cada vez mais globalizado, resultado do desenvolvimento das tecnologias de comunicação e informação e a liberalização cada vez maior dos mercados e a melhoria e democratização dos meios de transporte levam a que os problemas actuais do desenvolvimento, e, obviamente, do ambiente, sejam também muitos deles globais, daí a necessidade desta abordagem integrada.
O compromisso da União Europeia, através da presidência dinamarquesa, está bem patente no programa ao referir que «temos de traduzir em resultados práticos o objectivo do desenvolvimento sustentável, tanto na União Europeia como a nível global».
Por outro lado, refere-se que se «esforçará até ao limite para que a Europa, em estreita colaboração com os seus parceiros, possa desempenhar activamente o papel que lhe cabe no plano mundial. E que «a presidência orientará os seus trabalhos no sentido de que a Cimeira proporcione a celebração de um acordo global em que se prevejam progressos concretos e obrigações mútuas».
Reafirma-se que a União Europeia tem que desempenhar um papel-chave, que é fundamental para que a Cimeira obtenha resultados tangíveis, que permita uma abordagem equilibrada que contemple o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção ambiental e um forte compromisso, tanto pelos países do Norte como do Sul.
A presidência compromete-se a preparar uma versão revista da estratégia de desenvolvimento sustentável da União Europeia, incorporando os resultados da Cimeira de Joanesburgo.
Sr.as e Srs. Deputados, a importância da Cimeira aferir-se-á pela capacidade de colocar na prática a estratégia e o orçamento que a sustente e, ao contrário do que muitos pensam, a Cimeira de Joanesburgo tem que ser vista como um fim, o momento a partir do qual se parte para a implantação do acordado, com metas e prazos concretos monitorizáveis e não um meio que, de 10 em 10 anos, permite um grande folclore sem resultados concretos visíveis.
É fundamental garantir que a Cimeira dê um passo em frente no restabelecimento de relações de confiança na comunidade internacional, em redor do desenvolvimento sustentável. Para tal, é da maior importância que se reafirmem os compromissos já firmados em matéria de comércio internacional e ajuda pública ao desenvolvimento, os chamados processos de Doha e Monterrey, respectivamente.
Para os chefes de Estado e do Governo o mais importante é que o documento político a sair de Joanesburgo seja claro, conciso e susceptível de redinamizar a comunidade internacional face ao desenvolvimento sustentável.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passando para o âmbito nacional, a preparação da Cimeira, o debate nacional, a divulgação pública e a participação da sociedade civil, autoridades locais e intermédias é fundamental, tendo ficado bastante comprometida com os atrasos verificados.
Há que realçar o esforço do actual Governo, todo ele envolvido neste processo, e o trabalho do Sr. Secretário de Estado do Ambiente pelo impulso que deu para minorar esta situação, tendo-se produzido um documento num prazo recorde, apresentado no dia 5 de Junho para discussão pública.
Repare-se que a preparação de uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável é um dos compromissos internacionais assumidos por Portugal no âmbito da Agenda XXI, reafirmado na 19.ª sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, tendo os Estados-membros da União Europeia acordado apresentar as suas estratégias nacionais a tempo do Conselho Europeu de Sevilha - diria que se tratou de mais uma herança escusada!...
Apesar do curto espaço de tempo, quis o Governo assegurar um prazo de 60 dias de discussão pública, com contributos das ONG, dos Deputados, de especialistas, com sessões públicas de debate, com o objectivo de estimular a troca de ideias, preparando-se uma nova versão após 5 de Agosto, que será sujeita a nova discussão com organizações e especialistas.
Existe também a percepção da necessidade de, após Joanesburgo, enriquecer a estratégia com os resultados da Cimeira bem como o sentimento de que um documento destes nunca está terminado e que todos os dias se reescreve, acompanhando a velocidade do desenvolvimento.
Trata-se de uma versão para discussão pública que pode ser enriquecida com os contributos de todos, sendo preciso quantificar objectivos, prazos e metas concretas e indicadores de progresso e suporte financeiro adequado.
Assume-se, pois, como uma base de trabalho para o futuro e um processo interactivo e integrador, com uma vasta cooperação interdepartamental, pretendendo uma forte participação da sociedade civil.
Os pilares deste documento apontam para quatro orientações em debate: garantir o desenvolvimento equilibrado do território, melhorar a qualidade do ambiente, melhorar

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