1416 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

a produção e os consumos sustentáveis e apontarem direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.
Portugal defende a elaboração de um plano de acção concreto que considere os seguintes objectivos: erradicação da pobreza e padrões sustentáveis de produção e consumo e a abordagem integrada dos temas da água, do saneamento, dos oceanos (aliás, tema introduzido por Portugal), da biodiversidade, da saúde e da educação.
A vocação de Portugal na sua relação com os PALOP, a sua integração no espaço da lusofonia, o exemplo de País que tem vindo a desenvolver uma política de desenvolvimento sustentável com um forte desenvolvimento nas últimas décadas, é um forte contributo que permitirá impulsionar a União Europeia como líder de uma estratégia que concilie o objectivo do desenvolvimento sustentável com a sua própria sustentabilidade.
Para Portugal, é fundamental assegurar que a cimeira presta particular atenção ao continente africano. A comunidade internacional tem uma grande responsabilidade a este respeito, visto que África se tem vindo progressivamente a alhear dos principais processos internacionais, como a integração na economia mundial.
Penso que o facto de a cimeira se realizar na África do Sul é um importante sinal de que este continente faz parte das preocupações mais sinceras no que se refere ao desenvolvimento sustentável.
A terminar, gostava de realçar o facto de ser um português, o eurodeputado social-democrata Jorge Moreira da Silva, a chefiar a delegação do Parlamento Europeu à Cimeira de Joanesburgo, integrando a tróica que conduzirá as negociações em nome da União Europeia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Administração Local, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a preparação da participação de Portugal na cimeira da ONU em Joanesburgo, a qual terá por objecto o desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável - modelo de desenvolvimento que permite às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem que, contudo, com isso ponham em risco a possibilidade de as gerações futuras virem também, elas próprias, a satisfazer as suas necessidades (relatório Brundtland) - encerra duas ideias fundamentais.
Primeira: o desenvolvimento, nas suas quatro vertentes (institucional, social, económica e ambiental), só será sustentável na medida em que seja possível atingir um equilíbrio entre os vários factores que contribuam para uma boa qualidade de vida.
Segunda: as gerações presentes têm o dever de, relativamente às gerações futuras, proteger o ambiente e preservar os recursos naturais, por forma a que as gerações futuras possam vir a dispor de níveis de qualidade de vida nunca inferiores aos actuais.
Assim, o desafio fundamental que se coloca é o de promover uma economia dinâmica numa sociedade que ofereça oportunidades de elevada qualidade de vida a todos os cidadãos, melhorando, ao mesmo tempo, a produtividade dos recursos e dissociando o crescimento económico da degradação do ambiente.
No entanto, 10 anos depois da Conferência do Rio, como apontam quase todos os dados disponíveis, a perda de riqueza e de diversidade natural continua de forma galopante, tal como a desigualdade social, com claras regras a favor do comércio mundial que eclipsaram as débeis e fragmentadas apostas na sustentabilidade, que são legados da Cimeira da Terra (a do Rio), verificando-se que, nestes anos, a sustentabilidade se circunscreveu, sobretudo, a ideias ou experiências, na sua maior parte isoladas.
A Cimeira de Joanesburgo terá também, por isso, como objectivos, analisar os progressos e examinar os obstáculos que impedem a aplicação do acordo do Rio.
Como objectivos da Cimeira, são ainda considerados a aprovação de medidas concretas, com prazos concretos, entre as quais figuram os recursos financeiros e institucionais necessários para ultrapassar esses obstáculos e tentar resolver novas questões que tenham surgido desde a cimeira de 1992.
As avaliações preliminares que se fizeram em 1997, no âmbito da sessão extraordinária da Assembleia Geral Rio+5 concluíram que não é provável que, prosseguindo as actividades habituais, se chegue a um desenvolvimento sustentável. E embora se tenham verificado alguns avanços, tais como o abrandamento do crescimento demográfico a nível mundial, o aumento da produção de alimentos e da esperança de vida, algumas melhorias na qualidade do ambiente em determinadas regiões e algumas medidas para conservar recursos naturais, existem muitas tendências negativas, entre as quais a crescente escassez de água doce, a perda de solos agrícolas produtivos, de florestas e de diversidade biológica e o aumento da pobreza para muitas pessoas.
Há que definir objectivos e acções prioritárias a realizar.
Um maior desafio e participação terá de ser uma característica das novas propostas de políticas em matéria de desenvolvimento sustentável.
A última reunião preparatória da Cimeira Rio+10, em Bali, terminou sem acordo. Debateram-se 5 temas principais: a água, a energia, a agricultura, a biodiversidade e ecossistemas e a saúde. Foram adiados para Joanesburgo alguns dos pontos essenciais que estiveram na base de divergências: a globalização, o comércio e as finanças.
Apesar da ausência de um acordo global, os países das Nações Unidas presentes em Bali definiram planos de acção para temas como padrões de consumo sustentávl, recursos naturais, biodiversidade e oceanos.
É de registar a responsabilidade de Portugal na inscrição do tema «oceanos» pela sua extrema importância
Para que os oceanos continuem a ser uma fonte de recursos, agora e no futuro, é necessário aplicar princípios que respeitem o equilíbrio dos ecossistemas.
Salientam-se os princípios do poluidor pagador, do utilizador pagador, da reciclagem e da reutilização, da preferência de medidas preventivas sobre as medidas curativas, medidas que só se poderão aplicar no âmbito da integração da política de ambiente nas restantes políticas sectoriais.
O nosso país foi também impulsionador da assinatura do então designado Acordo de Lisboa, que reúne, com iguais objectivos de combate à poluição marinha no Atlântico Nordeste, Portugal, Espanha, França, Marrocos e a União Europeia.
Voltando à estratégia nacional para o desenvolvimento sustentável, as Comissões de Assuntos Europeus e Política