O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1419 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

 

soubesse qual foi o acolhimento que o Governo, aqui representado, deu a essa disponibilidade do Parlamento. Tal parece-me ser de elementar bom senso na discussão de uma cimeira como esta, que pode ser, e muito provavelmente será - presumo que todos temos consciência disso -, um enorme fracasso, mas, em todo o caso, há esperança que consiga atingir objectivos.
Parece-nos, além do mais, que este debate deve não ser sinónimo do encerramento de um ciclo mas, sim, do início de um outro, de alargamento da discussão, que tem que ver com o envolvimento directo do Parlamento e de todos os sectores da sociedade portuguesa naquilo que vierem a ser, muito ou pouco, as conclusões da Cimeira de Joanesburgo.
Independentemente da esperança que é investida ou não nas cimeiras, aquilo que marca, e que provavelmente melhor traduz, 10 anos depois, a Cimeira de Joanesburgo é o enorme fosso que continua a existir entre as declarações do papel e as práticas.
Foi referido - e julgo importante e justo mencionar este aspecto aqui e agora - que um dos depoimentos, porventura, mais ricos e mais interessantes das múltiplas audições feitas veio da plataforma das ONG para o desenvolvimento.
É uma matéria em relação à qual o Parlamento tem estado excessivamente alheado, mas penso que é altura de constatarmos não só o imenso falhanço da Conferência do Rio de Janeiro, quando nos propomos estar, até 2006, num patamar que em pouco ultrapassa metade do valor que há 10 anos nos comprometemos alcançar, no que toca à ajuda ao desenvolvimento, como também - a nosso ver, mais grave do que isto - o facto de o Parlamento andar arredado de uma discussão a sério sobre o tipo de desenvolvimento, o tipo de cooperação, a falência ou o sucesso da cooperação que tem sido feita.
Quanto a nós, temos enormes reservas em relação ao assunto e é com grande cepticismo que vemos que, na maior parte das situações, a cooperação não tem servido para resolver os problemas da pobreza - e a pobreza é, com certeza, uma das questões intimamente ligadas aos objectivos da Cimeira de Joanesburgo, porque não é possível falar de sustentabilidade do desenvolvimento criando uma fronteira artificial entre direitos sociais e ambientais.
Portanto, nesta perspectiva, pensamos que deveria haver um maior acompanhamento por parte da Assembleia da República do conteúdo, dos objectivos, da avaliação e da monitorização das ajudas ao desenvolvimento, de modo a saber em que medida as mesmas estão a contribuir para eliminar a pobreza, para transferir tecnologias, para propiciar o bem-estar e não para propiciar situações que, de todo em todo, não contribuem para esse objectivo e que, muitas das vezes, estão tão-só orientadas para, por exemplo, algo que, teoricamente, deveria ser banido, que é a ajuda ao armamento.
Gostaria ainda de dizer que, em nosso entender, seria importante que, além do envolvimento da Assembleia da República e, provavelmente, também da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, em relação àquilo que vier a ser definido, se alargasse este debate aos municípios portugueses. Do nosso ponto de vista, não é possível alterar a situação se não se envolver as autoridades locais num plano de acção - não num plano de declarações abstractas mas num plano de acção - que permita, com objectivos fixados, calendarizados e, naturalmente, suporte financeiro, alterar muitas das questões em discussão, sejam elas energéticas, de modificação de padrões de consumo ou outras.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Em conclusão, diria que me parece importante saber, através do Sr. Presidente, o pensa o Governo da proposta que o Parlamento lhe fez e podermos continuar, no futuro, este trabalho.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Respondendo à Sr.ª Deputada Isabel Castro, devo dizer que ainda não obtive resposta do Governo, mas, atendendo à importância desta matéria, vou insistir para que a delegação nacional à Cimeira de Joanesburgo integre, ao menos, um representante do Parlamento. Faz todo o sentido que assim seja, dada a natureza da reunião e os interesses em causa.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - No entanto, haverá, à margem desta Cimeira, uma reunião organizada pela União Interparlamentar para promover o envolvimento dos parlamentos neste domínio. E, nessa reunião, que é diferente da Cimeira, o Parlamento estará representado, por iniciativa da delegação portuguesa à União Interparlamentar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (Miguel Relvas): - Sr. Presidente da Assembleia da República, começo por saudar V. Ex.ª nesta minha primeira intervenção em Plenário, bem como todas as Sr.as e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável vai realizar-se em Joanesburgo, de 26 de Agosto a 4 de Setembro de 2002, 10 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro de 1992. Recorda-se que na Conferência do Rio de Janeiro foram lançadas as bases para que as questões do ambiente passassem a ocupar um lugar de relevo na agenda mundial, designadamente a Declaração do Rio, a Agenda 21, a Convenção-Quadro sobre as Alterações Climáticas, a Convenção sobre a Conservação da Biodiversidade e a Declaração sobre as Florestas. Foram ainda criadas as condições para a negociação da convenção de combate à desertificação nos países afectados por seca grave e/ou desertificação, particularmente em África.
Ao anos 90 foram pródigos em conferências internacionais, de que se destacam a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhaga, em 1995, e a Conferência das Nações Unidas para os Estabelecimentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, das quais resultaram importantes documentos, como a Declaração de Copenhaga, sobre as questões sociais, e a Agenda Habitat, sobre os estabelecimentos humanos.
Em 1997, realizou-se uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Rio+5) para rever a implementação da Agenda 21, concluindo-se, nesta sessão,

Páginas Relacionadas
Página 1403:
1403 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   anos nem de há seis meses
Pág.Página 1403
Página 1404:
1404 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   O Sr. Presidente: - Srs.
Pág.Página 1404
Página 1405:
1405 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   Srs. Deputados, é evident
Pág.Página 1405
Página 1406:
1406 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   Era a seguinte: Art
Pág.Página 1406
Página 1407:
1407 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   Orçamento do Estado para
Pág.Página 1407
Página 1408:
1408 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   Vamos votar o artigo 90.º
Pág.Página 1408
Página 1409:
1409 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   n.º 91/2001, de 20 de Ago
Pág.Página 1409
Página 1410:
1410 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   O Sr. Presidente: - Srs.
Pág.Página 1410
Página 1411:
1411 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002   Não somos pela hipocrisia
Pág.Página 1411