1420 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

que havia ainda um longo caminho a percorrer para alcançar-se os objectivos apontados no Rio de Janeiro.
Para acelerar o processo de implementação da Agenda 21 foi adoptado o programa de acção para uma melhor implementação da Agenda 21, acrescentando-lhe três capítulos: energia, transportes e turismo. Nesta sessão, foi ainda decidido rever a implementação da Agenda 21 em 2002 e decidiu-se que todos os países deveriam elaborar estratégias nacionais para o desenvolvimento sustentável até essa data.
Em Dezembro de 2000, na 55.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi acordada a realização de uma cimeira mundial sobre desenvolvimento sustentável na África do Sul, em 2002, para avaliar a implementação da Agenda 21 e dos demais instrumentos adoptados na referida Conferência do Rio, tendo em conta, nomeadamente, os problemas emergentes na última década, como a globalização, as novas tecnologias e o incremento de novas formas de terrorismo. Adoptou-se também a Declaração do Milénio, que reafirma os princípios da Carta das Nações Unidas e define seis princípios essenciais para as relações internacionais no século XXI: liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito pela natureza e responsabilidade partilhada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi ainda definido o objectivo de, até 2015, reduzir para metade o número de pessoas cujo rendimento é inferior a 1 dólar americano por dia, reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a água potável e garantir que, em todo o mundo, as crianças, independentemente do sexo, possam completar a escolaridade primária.
O processo preparatório da Cimeira iniciou-se nos vários países, a nível nacional, com a elaboração de relatórios nacionais sobre a implementação da Agenda 21 e, a nível regional, com a realização de reuniões ministeriais preparatórias da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável. Portugal participou nomeadamente na reunião da região da Europa, que teve lugar em Genebra, em Setembro de 2001.
Neste processo de preparação da cimeira foram identificadas orientações prioritárias comuns a todas as regiões, designadamente: a implementação dos princípios do Rio; o assegurar que o processo de globalização contribui para o desenvolvimento sustentável; a erradicação da pobreza; a promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis para incentivar a produção e o consumo sustentável; a gestão dos recursos naturais; a agricultura e segurança alimentar; a promoção do acesso à energia, ao abastecimento de água e ao saneamento; a promoção de estabelecimentos humanos sustentáveis; a promoção do financiamento, do comércio mundial e do acesso aos mercados; e o assegurar a transferência de tecnologias e a boa governação.
A nível global realizaram-se quatro reuniões da Comissão do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, actuando como comité preparatório da cimeira. Estas reuniões visaram a preparação dos documentos a aprovar em Joanesburgo, ou seja, o plano de acção para reforçar a implementação da Agenda 21, a declaração política a adoptar pelos chefes de governo e de Estado e o estabelecimento de parcerias.
Na última reunião do comité, realizada em Bali, que visava a adopção do plano de acção e o início da discussão da declaração política a adoptar pelos chefes de Estado e de governo e a discussão das respectivas parcerias a estabelecer após Joanesburgo, os trabalhos foram orientados, essencialmente, pela negociação do plano de acção, sobre o qual não foi possível chegar a acordo na totalidade, embora tivesse sido possível encerrar, desde logo, importantes capítulos.
Quanto à discussão da declaração política, apenas foi possível a recolha de pontos de vista dos países e de grupos de países quanto aos elementos a constar neste documento.
No que toca ao plano de acção, foi possível chegar a acordo em cerca de 80% do texto, nomeadamente nos seguintes capítulos: erradicação da pobreza, padrões de consumo e produção sustentável e gestão e conservação dos recursos naturais. Não foi possível alcançar acordo nas questões relativas ao comércio internacional (acesso a mercados), recursos financeiros, metas e calendários para a implementação dos objectivos do plano de acção, nomeadamente quanto à redução, para metade, do número de pessoas que não têm acesso a saneamento em 2015, à eliminação e inversão da tendência da perda da diversidade biológica em 2015, à revisão do progresso dos países em desenvolvimento na eliminação faseada dos subsídios energéticos em 2007, à eliminação e inversão da tendência de diminuição dos stocks de peixe em 2015, aos programas de trabalho para a erradicação da pobreza e para os padrões de consumo e produção sustentáveis, ao princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e ao princípio da precaução.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Considero ser de salientar que a União Europeia adoptou uma posição de grande unidade e liderança, pretendendo ver aprovadas na cimeira metas e calendários para atingir uma série de objectivos em áreas como a água, o saneamento, a energia, a biodiversidade e químicos, entre outras.
A declaração política, cuja negociação se ultimará já durante a cimeira, será determinante para a implementação do plano de acção e para colocar definitivamente na agenda dos chefes de Estado e de governo as políticas conducentes ao desenvolvimento sustentável. As parcerias e iniciativas para a implementação da Agenda 21 deverão constituir um dos resultados da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável. Estes resultados de segundo tipo consistem numa série de compromissos e coligações orientados para acções concretas, contribuindo para a passagem dos compromissos políticos às acções no terreno.
O processo de preparação da cimeira deverá elaborar modalidades específicas destas parcerias, metas, prazos, esquemas de monitorização, mecanismos de coordenação e implementação, esquemas de financiamento e transferência de tecnologia, que deverão resultar da iniciativa dos representantes de governos, organizações internacionais, sector privado, organizações não governamentais e outros grupos relevantes.
Todavia, é importante frisar que estas parceiras não substituem o programa de acção, que são, sim, uma forma de o implementar. Devem, por isso, ser baseadas nos objectivos e nas metas desse plano.
A Cimeira está a ser objecto de grande expectativa e, por que não dizê-lo, de algum cepticismo, situação que já ocorreu no Rio. A Cimeira de Joanesburgo tem a difícil tarefa de congregar espíritos e vontades em redor do desenvolvimento sustentável, para mais num ano de tensões internacionais. Espera-se que Joanesburgo não seja um ponto de chegada mas, sim, um ponto de partida para um