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1421 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

 

sinal de mudança relativamente ao paradigma internacional em termos de financiamento e de comércio,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … um sinal de mudança para substituir a prática de compartimentar e individualizar processos, para uma maior integração entre processos conducentes ao desenvolvimento sustentável, um sinal para constituir parcerias entre todos os agentes interessados no processo e para passar a mensagem que «o desenvolvimento sustentável diz respeito a todos».
Antecipando a questão sobre o papel desempenhado por Portugal em todo este processo, quero referir que foi elaborado o relatório nacional sobre a implementação da Agenda 21, concluído em 2001, que discrimina as principais medidas políticas tomadas desde 1992.
No sentido de atingir o desenvolvimento sustentável, este relatório, dividido em três grandes capítulos (Portugal, acção política; Implementação dos objectivos de desenvolvimento sustentável em Portugal; e Perspectivas para o futuro), foi submetido à apreciação do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi divulgado publicamente e enviado às Nações Unidas.
Por outro lado, em resposta ao compromisso assumido em 1997, foi elaborada uma proposta de estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, apresentada a consulta pública no passado dia 5 de Junho e que está dividida em quatro grandes capítulos: envolvente externa; enquadramento interno; instrumentos de medidas e evolução do País em matéria de desenvolvimento sustentável; políticas e medidas prioritárias de índole global. Após a conclusão da consulta pública, proceder-se-á à elaboração de um novo documento a apresentar na cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável, que se realizará em Agosto deste ano.
Portugal participou em todas as reuniões preparatórias da Cimeira de Joanesburgo e teve um papel activo na preparação dos documentos…

O Sr. José Magalhães (PS): - Temos orgulho nisso!

O Orador: - … relativos aos seguintes temas: erradicação da pobreza; governação,…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por o interromper, mas quero informá-lo de que o seu tempo se esgotou e que o PSD, generosamente, cedeu todo o tempo que lhe sobrava.
Assim, faça favor de continuar.

O Sr. José Magalhães (PS): - Curiosa generosidade!…

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, Portugal participou em todas as reuniões preparatórias da Cimeira de Joanesburgo e teve um papel activo na preparação dos documentos relativos aos seguintes temas: erradicação da pobreza; governação, gestão e conservação dos recursos naturais, nomeadamente a água, a biodiversidade, os oceanos, as florestas e as alterações climáticas; meios de implementação, designadamente a informação para a tomada de decisão e a criação de capacidades; e também nos de saúde e ambiente.
Portugal elaborou o documento-base sobre oceanos e participou activamente na preparação de outros documentos, como o das águas, em pareceria com a Alemanha, e o da conservação dos recursos naturais e biodiversidade, em pareceria com a Bélgica.
Durante a reunião de Bali, Portugal esteve envolvido nos contactos conducentes ao estabelecimento de uma iniciativa para a água do continente africano.
É ainda importante referir a participação activa de Portugal na preparação da cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável no quadro da União Europeia e em outros fóruns multilaterais com uma parceria euromediterrânia, envolvendo os países ribeirinhos do Mar Mediterrâneo, signatários da Convenção de Barcelona, os Estados-membros da União Europeia e a comunidade ibero-americana, que envolve Portugal, Espanha e os países da América de língua portuguesa e espanhola.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Permitam-me que saúde particularmente o Sr. Secretário de Estado da Administração Local nesta sua primeira vinda ao Plenário no exercício das suas funções. É com gosto sincero que o vemos aqui, na Assembleia - ainda que para o fazermos tenhamos de registar a ausência do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, do Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente -, neste debate acerca da cimeira sobre desenvolvimento sustentável. Mas é com gosto, sincero, que o vemos neste debate sobre a cimeira mundial sobre o desenvolvimento sustentável.
O Sr. Secretário de Estado teve ocasião de, num registo que considero muito correcto, demonstrar que as questões sobre o desenvolvimento sustentável não nasceram agora na agenda política em Portugal. Pelo contrário, há um trabalho desenvolvido nesse domínio, e o Sr. Secretário de Estado teve ocasião de elencar a participação activa de Portugal num processo, que é internacional, em curso, o que lhe permitiu, aliás, não subscrever a tese que, aqui, outros procuraram sustentar, a da pesada herança também neste domínio, o que de facto não faria sentido. Aliás, poderia até ter acrescentado outros elementos,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - … designadamente no que diz respeito à política de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, que têm uma importância estratégica muito grande nas questões do desenvolvimento sustentável.
O mesmo se diga, aliás, do próprio processo preparatório da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o qual, segundo temos ouvido dizer, repetidamente, foi preparado pelo Governo num prazo curto, de dois meses. No entanto, a verdade é que o parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que tenho aqui comigo, regista a entrada da proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável que o Governo colocou à discussão pública, mas tem o

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