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Quarta-feira, 31 de Julho de 2002 I Série - Número 35

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 30 DE JULHO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 21/IX (ALRM) e 22/IX, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS) apresentou um pedido para que o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação venha à Comissão Permanente dar explicações sobre o anúncio que fez de criação de novas portagens.
O Sr. Deputado Maximiano Martins (PS) falou sobre algumas das medidas anunciadas pelo Ministro da Economia para o relançamento da economia nacional mas que ainda não foram apresentadas à Assembleia da República.
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) teceu considerações sobre os fogos florestais e o anúncio da criação de novas portagens feito pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
Também a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) se referiu à problemática dos fogos florestais e ao facto de não ter estado a funcionar o sistema de alerta sobre os níveis de ozono e deu resposta a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).
O Sr. Deputado António Nazaré Pereira (PSD) interveio igualmente sobre a temática dos fogos florestais e o anúncio da criação de novas portagens, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) anunciou a entrega na Mesa, para entrega subsequente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, de um requerimento a solicitar a análise de uma amostra de líquido colhida no aterro sanitário do Oeste.

Ordem do dia. - Foi aprovado o Regulamento da Comissão Permanente.
Procedeu-se ao debate, solicitado pelo Governo, sobre o défice orçamental de 2001, no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Eduardo Cabrita (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Joel Hasse Ferreira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Tavares Moreira (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.