1464 | I Série - Número 036 | 05 de Setembro de 2002

ler sobre temas políticos na revista do Expresso e nos jornais de futebol -, o que é que encontrou de arruaceiro no discurso da rentrée de Paulo Portas.
Se a esquerda for para a rua, se quiser bloquear a revisão das leis laborais e a reforma da segurança social através de manifestações de rua, é legítimo que aqueles que querem estas reformas também manifestem o seu apoio na rua, se o quiserem fazer. É que o Deputado Manuel Alegre sabe que a manifestação de rua não é um monopólio da esquerda! Pelo menos nos seus artigos e na opinião do Dr. Mário Soares não vi que fosse uma característica da esquerda ou um valor da esquerda cultivar as manifestações de rua. O direito de livre expressão, seja na rua, seja aqui, seja onde for, é um direito de todo o cidadão português.
Se eu, amanhã, quiser apoiar o Governo, uma reforma do Governo ou uma atitude do Governo e se a CGTP for para a rua, se os comunistas forem para a rua, se o Partido Socialista for arrastado para a rua e a UGT for arrastada para a rua por causa da CGTP, eu posso dizer que não vou na enchente mas faço o dique na rua para a enchente ou para a enxurrada do Partido Comunista que arrasta o Deputado Manuel Alegre. Eu posso dizer isto! Agora, diga-me lá onde é que está a arruaça pelo facto de eu ou o Dr. Paulo Portas dizermos isto? Ou será que a arruaça é aquilo que o Sr. Deputado Manuel Alegre está aqui a fazer?! É que as suas palavras é que parecem arruaceiras!
Será arruaça dizer, como fez o líder de um partido da coligação, que a esquerda não tem o monopólio da rua e sentido de Estado e que se a esquerda for para manifestações de rua nós não nos atemorizamos e não nos calamos?! Onde é que está isto escrito?! Qual é o valor das suas palavras?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, pelo que lhe peço o favor de concluir.

O Orador: - Desafio-o a dizer uma frase do discurso de Paulo Portas que o Deputado Manuel Alegre possa ter considerado como arruaça.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, tive o cuidado de utilizar a expressão «a menos que», porque, realmente, li-o na imprensa, a expressão não foi minha, foi da imprensa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quem repete!…

O Orador: - Sr. Deputado, ninguém tem o monopólio da rua. Devo dizer-lhe, aliás, que o Partido Socialista não é arrastado para a rua, o Partido Socialista, em certas ocasiões históricas, foi para a rua e tomou a iniciativa de ir para a rua quando mais ninguém ia.

O Sr. António Costa (PS): - É verdade!

O Orador: - Portanto, o Partido Socialista não é arrastado para a rua. E a luta de rua é legítima! Agora, é estranho que um Ministro da Defesa e de Estado - aliás, houve até televisões estrangeiras que o sublinharam -…

Protestos do CDS-PP.

… quando a esquerda não anunciou qualquer manifestação,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não anunciou?!

O Orador: - … quando os sindicatos ainda não decidiram se vão ou não fazer greve geral, é estranho, repito, que um Ministro da Defesa e de Estado faça um apelo à rua,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foi nessa qualidade!

O Orador: - … como se o centro principal da batalha política, numa democracia consolidada, fosse a rua.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém tem o monopólio da rua, o Dr. Paulo Portas é que parece que, como Ministro da Defesa,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ele falou como líder partidário!

O Orador: - … quer ter a iniciativa da rua, quer passar a política para a rua. E o Sr. Deputado Narana Coissoró, no seu discurso, quase sublinhou isto.
Foi apenas isso que eu quis aqui frisar. É estranho! A luta política é legítima aqui, é legítima na rua, ninguém tem o monopólio da liberdade das reuniões e das manifestações mas fiz uma apreciação política: é estranho que alguém que tem responsabilidades de Governo, que é Ministro de Estado e da Defesa, faça um apelo dessa natureza, em plena época estival, quando ninguém está na rua, quando ninguém faz apelos à rua.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

É estranho que ele tome a iniciativa de querer trazer a luta política para a rua. É apenas estranho! E é também uma liberdade que tenho, a da apreciação política de um discurso político dessa natureza.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do CDS-PP: - Então, assuma-a!

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, no âmbito do tratamento de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podíamos, talvez, começar por falar de uma notícia singela publicada ontem num jornal diário,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Diário já acabou!