1528 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

Sr. Deputado Guilherme Silva, tenho de fazer um reconhecimento à bancada do PSD: o PSD mantém, nesta matéria, a doutrina que manteve durante os 10 anos do período cavaquista. É a doutrina que sempre manteve, tenho de reconhecer isto, outros terão outros problemas.
Mas quero recordar ao Sr. Deputado Guilherme Silva que, mesmo nos tempos em que o PSD tinha a maioria absoluta, e quando, por exemplo, o Dr. Paulo Portas lançou n' O Independente uma campanha que suscitou na opinião pública dúvidas sérias sobre a idoneidade do então ministro Braga de Macedo (que até era tido como um homem arrogante e pesporrento), mesmo nessa altura, repito, ele dispôs-se a vir à Assembleia da República e, em Conferência de Líderes, perante o Presidente da Assembleia da República e os líderes parlamentares, foi ouvido, deu explicações e prestou esclarecimentos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Era diferente, porque não havia um processo judicial sobre o assunto!

O Orador: - Pergunto, Sr. Deputado Guilherme Silva: de que é que os senhores têm tanto medo? Por que é que o Dr. Paulo Portas não vem à Assembleia da República prestar os esclarecimentos que toda a gente sabe que tem de prestar?

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Guilherme Silva, surgiram várias notícias no Expresso e no Público, relatando factos novos para a opinião pública - que foram novos para mim e, presumo, também para si. Claro que podíamos, irresponsavelmente - há alguns exemplos e tradições nesta Câmara, é certo, mas essa não é a nossa tradição e não será o nosso futuro -, desde logo exigir a demissão do Sr. Ministro Paulo Portas. Não o fizemos.
Na carta de que tanto fala, que lhe enviei hoje, o que digo ao Sr. Procurador-Geral da República é o seguinte: «Como V. Ex.ª compreenderá, estando em causa a honra e o bom nome de um cidadão que actualmente exerce as funções de Ministro de Estado e da Defesa Nacional, não gostaríamos de retirar qualquer ilação ou tomar qualquer iniciativa parlamentar sem cuidar previamente da confirmação da autenticidade da fonte destas notícias». Isto não é pressionar o poder judicial mas, sim, agir de modo responsável, não atirando «lama» para cima do nome do Dr. Paulo Portas sem cuidarmos de saber, previamente, se estávamos perante meras notícias de jornais ou se essas notícias de jornais - como se veio a comprovar - reproduziam o relatório da Polícia Judiciária.
Sr. Deputado Guilherme Silva, a Polícia Judiciária não lhe diz nada? Não lhe inspira respeito? Não é uma instituição credível? É um instrumento de uma cabala, de uma conspiração? Ou é nosso dever, perante um documento oficial, interrogarmo-nos e confrontarmos o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, dizendo simplesmente que tem de explicar-se, que tem de responder perante estas acusações que constam deste documento?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quais acusações?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se, agradeço-lhe que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir.
É verdade que o Dr. Paulo Portas foi ouvido no processo - claro que foi!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E é verdade que não há acusação!

O Orador: - Até foi ouvido pela própria Polícia Judiciária, entidade que, por diversas vezes, conclui - quiçá em erro - que o Dr. Paulo Portas mentiu! E eu não quero tirar ilações exclusivamente com base num relatório, sem dar oportunidade de ouvir o próprio Dr. Paulo Portas, porque eu próprio quero e tenho de ter um juízo responsável para poder dizer se ele deve ou não demitir-se; tenho de saber se ele efectivamente mentiu, como diz a Polícia Judiciária, ou se, porventura, o Dr. Paulo Portas diz uma verdade razoável. Por essa razão, é do interesse de todos, incluindo do próprio Dr. Paulo Portas, que venha a esta Assembleia.
Devo dizer-vos, Srs. Deputados da maioria, que os senhores poderão impedir o Dr. Paulo Portas de responder perante esta Assembleia, mas com isso apenas conseguirão reacender o murmúrio, a dúvida, a inquietação sobre a sua idoneidade e credibilidade para o exercício das altas funções que exerce como Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do agravo, Sr. Deputado?

Vozes do CDS-PP: - É óbvio!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Costa acaba de me acusar, e aos Deputados da maioria, de querer impedir que fosse dado um esclarecimento necessário e indispensável perante um determinado relatório.

Vozes do CDS-PP: - O que é mentira!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja breve.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Serei breve, Sr. Presidente.
Sr. Deputado António Costa, queria apenas dizer-lhe, com a mesma serenidade de sempre, que o senhor sabe efectivamente - e disse-o - que o cidadão Paulo Portas foi ouvido inúmeras vezes sobre estes factos (de resto, V. Ex.ª era Ministro da Justiça na altura, durante a maior parte do tempo em que decorreram estes procedimentos). Foi ouvido. Esclareceu.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Não há acusação alguma, nem criminal nem fiscal. Desse relatório foi extraída uma acusação, que o senhor também conhece. Mas o senhor descobriu agora o relatório,…