1529 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - O relatório tem anos!

O Orador: - … ou alguém descobriu agora esse mesmo relatório e apareceu a falar sobre ele. O relatório é antigo, não é novo!
O senhor quer ouvir explicações no Parlamento e nós dizemos: sim, senhor, no Parlamento. O Sr. Ministro da Defesa Nacional não se furtará a vir ao Parlamento falar de tudo sobre a sua acção enquanto membro do Governo. Mas os senhores sabem que não é disso que estamos a falar!
Ouvi-o hoje, no Parlamento - os senhores já falaram desta questão em todo o lado, em todos os órgãos de comunicação social -, e dessa mesma forma, repito e reitero o desafio: nós queremos esclarecer os portugueses; não só os líderes parlamentares mas os portugueses! Os portugueses têm direito a um esclarecimento sobre a honorabilidade de uma pessoa que é Ministro de Estado e queremos esclarecê-los em confronto com a acusação.
Sr. Secretário-Geral do PS, venha! Não tenha medo, não fuja deste desafio, nós queremos a acusação e estamos dispostos a responder.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, em primeiro lugar gostaria de dizer a V. Ex.ª que, pela nossa parte, nada temos a opor que a audição do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nesta Casa, seja transmitida em directo pelo Canal Parlamento.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia não deve saber bem - espero que não saiba bem - o que são as relações do Ministério da Justiça com a Polícia Judiciária e o Ministério Público.

O Sr. José Magalhães (PS): - O que é inquietante!

O Orador: - Sabe, no meu tempo - e espero que tal se mantenha -, os relatórios da Polícia Judiciária não iam a visto prévio do Ministro da Justiça.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer-lhe que a questão de fundo de toda esta história, bem como da história da Polícia Judiciária, é a «anemia» ética em que tudo isto vai degenerescendo.
Há uns dias, um ilustre professor da Faculdade de Direito de Lisboa, escreveu - preto no branco! - num jornal, não propriamente num pasquim, mas no Expresso, que a Dr.ª Celeste Cardona foi nomeada Ministra da Justiça única e exclusivamente para controlar que o processo do «caso Moderna» não afectaria o Dr. Paulo Portas. E isso foi escrito, preto no branco.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - E provou-o?

O Orador: - O que é espantoso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é que, passado quase 15 dias, nem a Ministra foi demitida nem o autor desta prosa foi processado!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Com base numa notícia de jornal?

O Orador: - Esta degenerescência é que é preocupante porque, pelos vistos, a ideia que os senhores têm e querem impor como doutrina oficial é a de que tudo é possível: qualquer um pode escrever sobre um membro do Governo não importa o quê, porque o membro do Governo nem se ofende o suficiente para o processar, para responder ou reagir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado Telmo Correia - e já nem falo por mim -, tenho a certeza de que se alguém tivesse escrito sobre si o que o Prof. Doutor José Luís Saldanha Sanches escreveu sobre a actual Ministra da Justiça, o senhor não se tinha ficado. E isto é grave, porque mina a confiança dos cidadãos nas instituições.
É preciso não ter medo da verdade. Por que é que o senhor tem medo que a verdade lhe doa? A verdade vai doer-lhe, Sr. Deputado Telmo Correia? Não posso acreditar nisso! Então, por que é que o senhor tem medo que se apure a verdade? Por que é que tem medo que o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional venha aqui, à Assembleia da República, prestar esclarecimentos? Por que é que tem medo que o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional fale? De que é que VV. Ex.as têm medo? Esta é a grande interrogação com que saio deste debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Fizeram saber à Mesa que desejam usar da palavra os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Telmo Correia. Gostava de saber qual é o objectivo das suas intervenções para ver se as consigo enquadrar dentro do debate que consta da nossa ordem de trabalhos.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, faça favor.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, embora não tenha intervindo neste debate, o meu nome foi citado aqui várias vezes e, portanto, gostaria de responder ao Sr. Deputado Telmo Correia. Em todo o caso, se o Sr. Deputado se inscreveu outra vez, é preferível ser ele o primeiro a falar, pois certamente será para repetir aquilo a que chamou um desafio.

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Telmo Correia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Deputado António Costa fez várias afirmações que são novas neste debate e, mais uma vez, têm a ver com a honra da Sr.ª Ministra da Justiça, queria dizer apenas que não revelarei nenhuma conversa que possa ter tido sobre essa matéria com a Dr.ª Celeste Cardona, mas não percebo como é que o senhor pode afirmar, peremptoriamente, que sabe que não há processo crime, porque se a Sr.ª Ministra resolveu ou não processar quem escreveu essas palavras não tinha obrigação alguma de lhe escrever a dizê-lo, como é evidente!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.