O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1530 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, já que o seu esclarecimento pode contribuir para o andamento dos nossos trabalhos.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já há algumas semanas atrás, desde o início deste processo, que foi visível o extremo cuidado, a extrema ponderação e responsabilidade com que o Partido Socialista tratou todos estes temas. A tentativa de nos puxarem para o folclore político ou para o populismo (o que hoje, aliás, teve aqui lugar, em várias intervenções em que fomos citados, antes da intervenção do Deputado António Costa), não obteve qualquer resultado.
Sei que o Dr. Paulo Portas é, muitas vezes, um perito na transformação da vida política numa chamada «telenovela da vida real». Mas o que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é algo de muito grave e foi suficientemente expresso hoje, nesta Assembleia, ao logo da tarde, por várias bancadas parlamentares, em particular pela bancada do PS através do Deputado António Costa.
Digo que aceito esse repto desde que o Dr. Paulo Portas venha aqui, à Assembleia da República, e estarei toda a tarde à espera. Aliás, nesta Assembleia, há uma maioria do PSD e do CDS-PP, pelo que terá uma maioria de pessoas a aplaudi-lo. Esperarei o tempo que for necessário se ele vier aqui explicar-se, mas não alinho em qualquer «telenovela da vida real»!

Aplausos do PS e do Deputado do BE Francisco Louçã.

O Sr. Presidente: - Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio, que dispõe de 10 minutos para o efeito.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de iniciar esta intervenção saudando-o, Sr. Presidente, e assim, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cumprimento toda a Câmara, desejando que este ano parlamentar seja proveitoso e decorra da melhor forma possível.
Se a Assembleia da República der o exemplo, cumprindo as funções expressamente consagradas na Constituição, se for assumida como um fórum de discussão de políticas e não de factos laterais, com toda a certeza que a dignificação do Parlamento sairá amplamente reforçada.
Infelizmente, o debate a que estamos hoje a assistir, com a confusão de planos inconfundíveis e cheio de insinuações, não é o melhor indício. Esperamos que o futuro venha a contrariar esta tendência sazonal, e condições não faltam para isso, após o novo ciclo que se iniciou.
Para esse efeito, recordo até as palavras do líder parlamentar do Partido Socialista - que não está presente na Sala e, possivelmente, participa, neste momento, numa qualquer «novela da vida real» - que, referindo-se ao Governo e à maioria que o sustenta, dizia: «Escolheram o vosso caminho. Boa viagem!». Tem toda a razão, o caminho é e continuará a ser o nosso: o do trabalho e do reformismo! O desejo de um bom percurso será cumprido a bem de todos os portugueses, incluindo, obviamente, os socialistas.
Será assim até porque, para o próximo ano, começará a ser cumprido o objectivo expresso no Programa do XV Governo Constitucional de reiniciar o desenvolvimento da nossa economia. Como disse recentemente o nosso Primeiro-Ministro, os primeiros sinais de recuperação já são - já são, repito, porque tal parecia, até há pouco, imprevisível - visíveis no segundo semestre de 2003 e, em 2004, estaremos num ciclo claramente ascendente.
Para isso, é necessário dar uma palavra de incentivo e de confiança aos portugueses. Estão a ser criadas as condições para a nossa recuperação. Invistam agora porque no futuro poderão colher os frutos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portugal deve passar, também no plano económico, a ser um país de todos - dos empresários que geram riqueza e dos trabalhadores por quem a mesma é distribuída. Portugal tem de ser um país em que seja possível apoiar o investimento e a poupança, a consolidação do tecido empresarial e o aumento da competitividade.
Defendemos o Governo quanto à necessária aplicação do Programa para a Produtividade e o Crescimento da Economia, mas também nas medidas fiscais de claro apoio e incentivo ao investimento.
Todos nós ficaremos a ganhar com o sucesso dessas escolhas.
O tempo de depressão colectiva já terminou há muito.
Finalmente, existe uma linha de rumo e objectivos de médio e longo prazos.
Tudo isto está também intimamente relacionado com a política de rigor que se sente fundamentalmente nas finanças públicas. Mas não serão criadas falsas expectativas, pretendemos que se continue a falar verdade.
Não há tempo - nem sequer paciência - para malabarismos orçamentais, até porque as dificuldades de hoje serão as facilidades de um amanhã cada vez mas próximo. Terminou, felizmente, o tempo da festança em que irresponsavelmente vivemos até agora.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão orçamental, mantemos aquilo que sempre defendemos.
Seguimos o Sr. Governador do Banco de Portugal que no início do ano de 2001 dizia «a economia não pode continuar indefinidamente com níveis de despesa muito acima do que produz.» Não resisto a uma pergunta: ainda se lembram de quem estava no Governo à altura? Eram precisamente aqueles que iam manter a situação.
No nosso programa eleitoral assumimos como prioridade a necessidade de controlar a despesa pública.
Lemos por isso com satisfação a posição do Deputado Pina Moura, na qual transparece de uma forma muito clara que o problema das Finanças Públicas está essencialmente na rigidez e na qualidade da despesa.
Consideramos que essa é a principal via estrutural para resolver o problema orçamental.
Esperamos que o principal partido da oposição definitivamente o entenda. Esperamos que compreendam que essa é uma matéria susceptível de um pacto de regime e assumam a atitude responsável e apoiem o Governo na sua defesa do interesse nacional. Atendam às posições responsáveis de alguns Deputados dessa bancada. Já chega de andarem a «enterrar a cabeça».

Páginas Relacionadas
Página 1533:
1533 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   Julgo, portanto, que,
Pág.Página 1533
Página 1534:
1534 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   mas também a transform
Pág.Página 1534
Página 1535:
1535 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   pelo Sr. Ministro dos
Pág.Página 1535
Página 1536:
1536 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   a essa proposta - que
Pág.Página 1536
Página 1537:
1537 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   poluentes, e que sejam
Pág.Página 1537
Página 1538:
1538 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   e o funcionamento de u
Pág.Página 1538
Página 1539:
1539 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   esclarecimentos, mas c
Pág.Página 1539
Página 1540:
1540 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   nosso projecto apresen
Pág.Página 1540
Página 1541:
1541 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   Sintra e Azambuja e a
Pág.Página 1541
Página 1542:
1542 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   do então novo ministro
Pág.Página 1542
Página 1543:
1543 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   O Sr. Luís Rodrigues (
Pág.Página 1543
Página 1544:
1544 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002   Tal como noutras metró
Pág.Página 1544