1534 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

mas também a transformação das próprias estações em centros de serviços que beneficiem da passagem de importantes fluxos de viajantes que são também clientes de muitos outros serviços.
Toda esta actividade de coordenação tem de se exercer sobre as infra-estruturas e o material que já existem. Os transportes, rodoviários ou ferroviários, processam-se em cima de infra-estruturas que, pela natureza das coisas, têm de ser de longa duração. Elas são custosas e, portanto, muito difíceis de mudar de um momento para o outro. Há, assim, uma grande inércia, neste domínio. Ela tem de ser contrabalançada por uma grande agilidade no aproveitamento das virtualidades do material circulante - habitualmente mais adaptável porque de mais curta vida - e, especialmente, por uma grande criatividade em matéria de organização. É neste campo que as grandes mudanças têm de ocorrer, para se sentirem, a curto prazo, os benefícios da coordenação.
Em paralelo com o exercício competente das funções de coordenação, é indispensável pensar o futuro à distância e proceder a duas coisas: por um lado, incorporar toda a informação relevante que possa influenciar as decisões em matéria de transportes; por outro, alertar os decisores políticos, especialmente aqueles que tiverem responsabilidades no domínio do ordenamento do território, para as consequências das deliberações que tomarem e dos modelos que adoptarem para a expansão ou para a reconversão urbanas.
Na convergência da acção dos responsáveis pela ocupação dos solos e pelos transportes reside uma larga parte do sucesso do funcionamento das cidades e, especialmente, das áreas metropolitanas. Por isso, o quadro estratégico do desenvolvimento das redes de transportes não pode ser feito à margem das decisões das instâncias locais ou metropolitanas, em matéria de ordenamento do território. Essa é, no fundo, a razão para promover formas de associação entre os responsáveis pelas duas ordens de decisões.
Face a esta necessidade urgente de melhorar o quadro de vida nas nossas duas áreas metropolitanas, actuando sobre os seus sistemas de transportes, o Governo propões-se criar Autoridades Metropolitanas de Transportes, nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Estamos já a trabalhar nas adaptações necessárias à aplicação dos mesmos princípios e à criação de instâncias com propósitos semelhantes noutros âmbitos espaciais mais restritos. Começamos pelas partes do território onde os problemas são mais severos. A seu tempo, actuaremos sobre os outros.
As funções de coordenação da acção levam a que devam estar associados responsáveis da Administração Central e das Autarquias. Os sistemas de transportes pesados que herdámos, dominantemente radiais, e o peso dos núcleos centrais das Áreas Metropolitanas, como destinos da maior parte das viagens diárias, aconselham a que seja reservado um lugar de destaque, na Autoridade a criar, às Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto. Mas o sentido prospectivo e estratégico que queremos dar à actuação das Autoridades impõe o envolvimento das instâncias metropolitanas já existentes, na certeza de que a sua intervenção será crescente nos assuntos que dizem respeito aos Concelhos que integram as duas Áreas Metropolitanas. Não se extinguirá nenhuma das entidades responsáveis pelos diversos modos de transporte. O que se há-de impor, através das Autoridades Metropolitanas de Transportes, é uma articulação profícua entre elas, fazendo com que seja o passageiro a ocupar sempre o lugar central das preocupações de quem o deve servir.
Pretendemos transferir para as Autoridades a criar, além das responsabilidades pela coordenação entre modos de transporte, competências em domínios como o planeamento, o investimento e a realização de grandes infra-estruturas. É o reflexo da vertente de orientação estratégica a que antes aludi. Não pretendemos criar grandes aparatos institucionais. Para assegurar a eficácia da acção, terá de haver, obviamente, um órgão executivo ou de administração, com poder de iniciativa para propor e para realizar. Deverá estar assegurado o envolvimento, em termos de consulta mas também, para alguns dos consultados, em termos de realização das orientações definidas, de um vasto leque de agentes que vai dos operadores responsáveis pelos diversos modos até aos representantes dos sectores secantes e, naturalmente, aos representantes dos utentes. Todos devem sentir-se obrigados a fazer sugestões inovadoras. Os operadores deverão dar seguimento ao que for sendo decidido como o melhor para o conjunto.
É evidente que tudo isto vai ter as mais diversas implicações financeiras, tanto no que respeita aos investimentos e às fontes para os poder realizar como, especialmente, aos regimes tarifários que não podem introduzir distorções, injustiças ou enviesamentos espaciais ou entre grupos. Pôr-se-ão questões interessantes mas complexas no que respeita à distribuição de encargos porque haverá que conciliar os benefícios das partes com os do conjunto. A inovação requerida, e em que insisti, não é somente de natureza tecnológica. Numa grande extensão, ela será administrativa e gestionária.
Espera-se que as Autoridades Metropolitanas de Transportes actuem sempre de forma a que o público, em geral, entenda a razão de ser das suas opções e que os diversos operadores aceitem e cumpram as orientações que forem julgadas como as mais adequadas para o conjunto dos sistemas de transportes.
Se posso enunciar em poucas palavras o travejamento de organização e de acção que temos em mente, elas são: coordenação, estratégia, subsidiariedade, participação, inovação, transparência e comunicação. Elas são todas indispensáveis para assegurar a circulação, em moldes eficazes, nas nossas duas áreas metropolitanas que representam os pontos de ancoragem dos esforços de desenvolvimento que hão-de arrastar todo o País.
É para isso que solicitamos a autorização legislativa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Valente de Oliveira, a importância da matéria que está em apreço justificaria, no nosso entender, e justifica transparência, clareza e abertura no processo legislativo e no debate político. Ora, esta questão que o Sr. Ministro acaba de levantar, no final da sua intervenção, da autorização legislativa, que é o que enforma esta iniciativa da parte do Governo, por razões manifestas de incompatibilidade de processo legislativo, irá, previsivelmente, inviabilizar os dois projectos de lei já apresentados e que lançaram este debate nesta legislatura, e não só - o que é uma preocupação que é imperativo colocar.
De resto, o Governo decidiu há meses uma matéria cujo anteprojecto de decreto-lei concreto apareceu ontem, 20 horas antes do debate em Plenário. A questão já foi abordada