1549 | I Série - Número 037 | 19 de Setembro de 2002

todas as crianças. E, retomando a afirmação que formulei no início desta intervenção, as medidas tomadas nos últimos meses pelo actual Governo do PSD e do CDS-PP poderão constituir um agravamento inaudito da situação existente. E gostaria de repetir esta afirmação: um agravamento inaudito da situação existente.
Como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, foram muitas as escolas do 1.º ciclo que este Governo decidiu encerrar. Muitas destas decisões foram tomadas exclusivamente na 5 de Outubro, sem conhecimento dos parceiros e sem nenhum diálogo com eles; nem com pais e encarregados de educação, nem com os professores nem com as autarquias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O resultado é claro, não fechemos os olhos: vão ser necessários mais meios de transporte, vão ser necessários mais profissionais qualificados, vai ser necessário percorrer maiores distâncias por caminhos municipais em misérrimas condições, vai ser necessário responder com mais meios de transporte ao cumprimento da lei. E dou só dois ou três exemplos: refeitórios, tempos livres e todas as outras actividades curriculares e extracurriculares, matérias, aliás, legisladas por alguns dos Srs. Deputados presentes nesta Câmara.
Naturalmente que o Governo teve um claro objectivo com esta medida: penalizar as crianças, responsabilizar o poder local pelas decisões que não tomou e pôr em causa direitos constitucionais.
Assistimos, portanto, a actividades curriculares e extracurriculares cada vez mais centralizadas e com um número cada vez mais diminuto de infra-estruturas. É a desertificação do mundo rural, Srs. Deputados, são as assimetrias regionais, é o interior sem voz, são os investimentos «litoralizados» que todos nós conhecemos. Contemplou o Governo, Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP - porque conhecerão já, neste momento, o orçamento que a oposição não conhece -, em sede de Orçamento do Estado para 2003, as verbas necessárias para responder às medidas que de forma autista tomou? Terá de fazê-lo, senão estamos perante uma decisão que tem os objectivos de que há pouco falei.
Podem as crianças portuguesas estar, pelo menos, confiantes de que não continuarão a ser deixadas nas mãos do acaso, da incúria e da irresponsabilidade dos homens que têm responsabilidades?
Srs. Deputados, faço um último apelo: aprovado, na generalidade, este projecto, melhorado e alargado o seu âmbito na especialidade, viabilizado um conjunto de audições indispensáveis - e cito, como exemplos, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Portuguesa de Segurança Infantil e a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) -, ficava bem à Assembleia dar início a este processo.
Pela nossa parte, a disponibilidade e o empenhamento são - e continuarão a ser - totais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, o Sr. Deputado Machado Rodrigues pretende pedir-lhe esclarecimentos, mas como o seu partido não dispõe já de tempo, isso só será possível se o PSD lhe ceder tempo para a resposta.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Preciso só de 1 minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - O PSD cede 1 minuto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.ª Deputada, como provavelmente reparou, ouvi-a com muita atenção desde o começo, como faço sempre em relação a todos os Deputados. Não tinha intenção de intervir, mas, perante algumas afirmações que a Sr.ª Deputada fez, não pude deixar de me levantar e de lhe manifestar a minha surpresa pelo processo de intenções que fez relativamente ao que estaria por trás da decisão de fechar algumas escolas e pelo seu critério quanto às respectivas consequências.
Sr.ª Deputada, efectivamente essa decisão foi tomada e devo até dizer-lhe, porque sou do interior, de um distrito onde as vias de comunicação são muito más - mesmo muito más -, que, ontem de manhã, tive a oportunidade de intervir num programa de rádio e aí manifestei a minha preocupação sobre a matéria. Disse que compreendia a medida tomada no sentido de fechar algumas escolas, porque nelas existir só um professor e um aluno não era boa maneira de estar em sítio nenhum - e digo isto já que a Sr.ª Deputada quis trazer este assunto à colação -, que era necessário proceder a esses encerramentos por razões de ensino, por razões de disponibilidade de meios para os alunos, que não podem ser isolados. Mas disse também que era preciso tomar medidas adequadas, com cuidado, principalmente nos sítios onde estas coisas são mais difíceis, no sentido de que os transportes escolares sejam feitos em condições de segurança.
E, Sr.ª Deputada, repito-lhe, compreendo que manifeste as suas preocupações, mas não compreendo que sobre assuntos destes faça processos de intenção.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, no tempo de 1 minuto que lhe foi cedido pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigada, Sr. Presidente, e, particularmente, muito obrigada ao PSD pela cedência deste minuto.
Sr. Deputado, muito obrigada pela questão colocada, se bem que tenha feito o favor de colocar a questão e de a ela responder. Ou seja, o Sr. Deputado fez questão de dizer que havia um processo de intenções e depois disse: afinal não há, a Sr.ª Deputada limitou-se a enunciar as consequências da medida do Governo.
É verdade, Sr. Deputado: não há qualquer processo de intenções; limitei-me a enunciar as consequências. A medida de racionalização baseada e sustentada, para questões de natureza financeira, sem audição dos interlocutores, tem exactamente as consequências que o Sr. Deputado acabou de afirmar e que eu subscrevo por inteiro.
De facto, os penalizados são o interior, as crianças e o poder local, que não tem condições económicas para responder às necessidades que lhe são exigidas, e em causa