1577 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

aprazados para o nosso novo encontro, aquando do próximo debate mensal, que está, em princípio, apontado para o dia 10 de Outubro. Até lá boa sorte e bom trabalho.
Srs. Deputados, vamos dar início, ao abrigo do artigo 76.º, n.º 2, do Regimento, ao debate sobre a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável - Cimeira de Joanesburgo. Conforme todos se recordam, este debate foi agendado por minha iniciativa, correspondendo ao grande interesse que representam, para nós e para as futuras gerações, os temas tratados na Cimeira de Joanesburgo, de modo que peço a melhor atenção da Câmara para o mesmo.
Bem sei que a discussão que agora terminamos com o Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação internacional, o Iraque, têm um clímax, mas convém que o debate que vamos iniciar se não realize num clima de anticlímax, o que seria, de facto, negativo para o prestígio da própria Assembleia e para o interesse fundamental dos temas em causa.
Para uma intervenção, na qualidade de relatora do relatório relativo à intervenção da Assembleia da República na Cimeira de Joanesburgo, elaborado em sede de Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, dispondo, para o efeito de 10 minutos.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, quero saudá-lo, neste reinício da sessão legislativa, e cumprimentar todas as Sr.as e Srs. Deputados, na pessoa de V. Ex.ª, desejando um trabalho parlamentar profícuo, ao serviço dos nossos cidadãos.
Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em 28 de Maio de 2002, as Deputadas do Partido Ecologista «Os Verdes» requereram ao Sr. Presidente da Comissão do Poder local, Ordenamento do Território e Ambiente, a realização de um conjunto de audições, no âmbito da preparação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável e da participação do nosso País na mesma.
A proposta foi igualmente dirigida ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e foi apresentada na sequência de um projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» sobre a participação de Portugal na Cimeira de Joanesburgo, cujo não agendamento até àquela data inviabilizava a sua concretização.
Dada a importância mundial e nacional da Cimeira, a proposta teve o acolhimento das duas Comissões, tendo os respectivos Presidentes delegado nas Vice-Presidentes a coordenação dos trabalhos de preparação e acompanhamento das audições, bem como a elaboração de relatórios, de que foram relatores os Deputados Almeida Henriques, Maria Eulália Teixeira e Isabel Gonçalves.
Este processo cobriu uma parte muito significativa de organizações ligadas ao ambiente quer governamentais quer não governamentais.
Foram ouvidos o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Ministério da Economia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Liga para a Protecção da Natureza, a Quercus, o GEOTA, a Plataforma Portuguesa das Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento, a Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente e a Coordenadora das Associações de Comércio Justo.
As audições centraram-se no balanço das condições do ambiente em Portugal nos 10 anos pós-Conferência do Rio, ocorrida em 1992, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável para 2002 e nas expectativas para a Cimeira de Joanesburgo, bem como na avaliação sobre o estado de preparação de Portugal para esta Cimeira. Analisaram-se, especificamente, as questões identificadas para debate na Cimeira, nomeadamente a mudança climática, os oceanos e as zonas estuarinas e costeiras, a energia, a saúde pública, os riscos potenciais para a saúde, a sustentabilidade do desenvolvimento, a cooperação, o comércio justo, a pobreza e a exclusão social.
Nelas se debateu também a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2002), apresentada pelo Governo no dia 5 de Junho e submetida a discussão pública. Neste documento, o Governo português, preparando-se para a Cimeira de Joanesburgo, propõe-se avaliar e perspectivar a aplicação do conceito de desenvolvimento sustentável em Portugal. A estratégia é estabelecida com base em quatro grandes domínios: garantir o desenvolvimento equilibrado do território; melhorar a qualidade do ambiente; produção e consumo sustentáveis; caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.
O relatório das audições foi apresentado em sede de reunião conjunta das Comissões de Assuntos Europeus e Política Externa e do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente e contém a síntese dos temas abordados e esclarecimentos prestados pelas entidades ouvidas, servindo de base para a discussão e debate em sessão plenária realizada no dia 19 de Julho, na qual os diversos grupos parlamentares exprimiram as suas posições políticas sobre a matéria.
Das intervenções produzidas em sede de reunião conjunta ficou patente a disponibilidade da Assembleia da República para participar, em articulação com o Governo, na delegação nacional à Cimeira de Joanesburgo.
Após o debate em Plenário, o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro dirigiu um convite à Assembleia da República para que um Deputado integrasse a delegação oficial portuguesa, tendo o Sr. Presidente da Assembleia decidido que o representante oficial da Assembleia da República fosse o Presidente da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, que delegou a representação na Vice-Presidente, com o acordo dos membros das diversas bancadas, por impossibilidade da sua agenda.
A deslocação efectuou-se entre 27 e 31 de Agosto e, juntamente com os Deputados da União Interparlamentar, Manuel Oliveira e Fernando Gomes, integrei, no âmbito da União, o Encontro Parlamentar por ocasião da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, subordinado ao tema «Desenvolvimento Sustentável: O Papel dos Parlamentos na Implementação e Fiscalização dos Compromissos».
Diariamente, no final das sessões de trabalho, em briefings presididos pelo Secretário de Estado do Ambiente, com a presença do embaixador português na África do Sul, neles participando todos os elementos da delegação portuguesa, resumiam-se as sessões que tínhamos integrado e apresentavam-se as principais questões do dia quer em termos de dificuldades, de impasses ou de compromissos já assumidos no Plano de Acção.
O Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades disponibilizava, diariamente, um quadro com o ponto da situação das negociações referente a cada um dos 150 parágrafos do projecto de Plano de Acção em discussão.