1580 | I Série - Número 038 | 20 de Setembro de 2002

e da consagração do princípio da precaução, podemos afirmar que, em Joanesburgo, começou a inverter-se o passo no sentido de uma crise de implementação dos acordos internacionais de ambiente. A próxima década deverá, assim, ser vista como a «década da aplicação» desses importantes acordos internacionais.
Uma nota ainda sobre a participação de Portugal na Cimeira. Como é sabido, devido a restrições orçamentais, Portugal fez-se representar em Joanesburgo por uma delegação relativamente modesta. Pouca quantidade não foi, no entanto, sinónimo de pouca qualidade, pelo contrário!
A delegação nacional revelou-se dinâmica e competente, e os negociadores, que representavam Ministérios como os dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, da Economia e, naturalmente, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, trabalharam em pleno espírito de equipa na defesa dos interesses nacionais e da União Europeia.
Deixo, a esse respeito, uma palavra especial para o Secretário de Estado do Ambiente, que desempenhou um importante papel de liderança durante as duas semanas de negociação.

Aplausos do PSD.

Portugal liderou mesmo alguns importantes debates políticos no seio da União Europeia, tendo tal contribuído para a credibilidade internacional do nosso país.
Destaco, em particular, dois aspectos: o primeiro deles foi a necessidade de conferir à Presidência dinamarquesa um mandato negocial claro mas consequente, que lhe permitisse traduzir, nesse plano também, a liderança da União Europeia no plano das propostas.
Por outro lado, o Primeiro-Ministro de Portugal liderou, na União Europeia, o debate feito no sentido de se entender a globalização como fenómeno que constitui não só um desafio como também uma oportunidade, e de se realçar o papel dos oceanos nos textos negociados em Joanesburgo.
A delegação nacional contou ainda, aliás de forma inovadora, com uma representação alargada. De facto, para além de elementos governamentais, a delegação integrou três ilustres membros desta Assembleia e elementos do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de ONG's da área do ambiente e desenvolvimento.
Permito-me ainda referir o importante contributo português no quadro das representações de autoridades locais durante a cimeira. Apesar de apenas duas autarquias se terem feito representar em Joanesburgo, estas participaram activamente na elaboração de propostas das autoridades locais para os documentos negociais de Joanesburgo, nomeadamente no que respeita ao papel fundamental das Agendas Local XXI.
Importa agora dinamizar no nosso país a elaboração das Agendas Locais XXI e este Ministério, em particular, está já a trabalhar nesse sentido, nomeadamente no quadro da nova fase da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentado de que vos falarei mais adiante.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Terminada a Cimeira de Joanesburgo e analisados os seus resultados, importa agora pensar no «dia seguinte».
Joanesburgo constitui, sem dúvida, um importante, indispensável mesmo, enquadramento multilateral para a resolução de problemas com implicações globais. Para países como Portugal, tal enquadramento permitirá, nomeadamente, que se trabalhe no sentido de direccionar a sua cooperação, pública e privada, para o desenvolvimento sustentável.
Joanesburgo permite ainda, sobretudo, garantir a continuação do desenvolvimento da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável. Fruto de um impulso decisivo e deliberado deste Governo, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável foi já sujeita, como é sabido, a uma primeira ronda de debate público.
O objectivo político deste Governo é claro e não temos qualquer espécie de receio em assumi-lo: pretendemos agora concretizar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável num plano nacional de desenvolvimento sustentável com metas e prazos, recursos financeiros e indicadores de medição de progresso.
Como é sabido, a condução política desta nova fase da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável está agora a cargo do Primeiro-Ministro, tendo ficado a coordenação técnica a cargo do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
Estão, assim, criadas as condições para, num quadro de transversalidade e diálogo, encetar uma metodologia de trabalho que permita a elaboração, em 2003, do plano nacional de desenvolvimento sustentável.
A metodologia que estamos elaborando, e que será debatida com os parceiros sociais, radica em vários elementos principais. Assim, até ao fim do ano levaremos a cabo um conjunto de sessões temáticas, baseadas nos quatro grandes domínios estratégicos da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, que relembramos - garantir o desenvolvimento equilibrado do território, melhoria da qualidade do ambiente, produção e consumo sustentáveis, em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.
Estas sessões temáticas serão participadas por especialistas e por diferentes partes interessadas - cidadãos, empresas, universidades, etc. -, representando um vasto conjunto de conhecimentos que julgamos essencial ter em conta para a produção de um plano credível e consequente.
Estas sessões serão ainda precedidas e complementadas por reuniões de trabalho sectoriais, promovidas por diferentes ministérios e contando com a participação ampla de interessados.
Podem, assim, vislumbrar-se sessões sobre temas económicos (indústria, energia, agricultura e pescas), ambientais (conservação da natureza e biodiversidade, melhoria da gestão ambiental, cumprimento de objectivos ambientais) e sociais (conhecimento, solidariedade social, cooperação).
Pretendemos que esta nova fase da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável seja mais centrada nos aspectos quantitativos e práticos de um futuro plano nacional. Para tal, as reuniões de trabalho serão guiadas por questionários com perguntas concretas e orientadas para as acções que venham a ser previstas no plano.
Pela nossa parte, estamos preparados para continuar a trabalhar de forma séria e empenhada na busca de soluções credíveis, realistas mas efectivas, para o desenvolvimento sustentável do nosso país.
Para tal, serão vários os contributos que iremos apresentar e discutir com os restantes membros do Governo e com os parceiros sociais. Permito-me, neste momento, destacar três deles.