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1605 | I Série - Número 039 | 21 de Setembro de 2002

 

José António Fonseca Vieira da Silva
José Augusto Clemente de Carvalho
José da Conceição Saraiva
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
José Helder do Amaral
Manuel de Almeida Cambra
Narana Sinai Coissoró
Pedro Manuel Brandão Rodrigues
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de resolução n.os 49/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), 50/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PSD, PS e CDS-PP), 51/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PS), 52/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PCP), 53/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (PCP e BE), 54/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (BE) e 55/IX - Alterações ao Regimento da Assembleia da República (Os Verdes).

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa sobre uma questão da qual acabo de tomar conhecimento.
Sou informado de que, aparentemente, há um equívoco da parte do Governo quanto aos termos da convocação da Sr.ª Ministra da Justiça para comparecer perante a 1.ª Comissão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isto não tem que ver com os trabalhos do Plenário, Sr. Presidente!

O Orador: - Segundo uma informação oficial do Gabinete do Sr. Ministro, não teria entrado senão ontem um pedido de comparência, o que evidentemente não corresponde à realidade e à verdade, uma vez que esse pedido entrou na passada semana e foi renovado esta semana, de maneira pública e notória, como podem atestar a Sr.ª Presidente da 1.ª Comissão e os Srs. Deputados.
Gostaria, Sr. Presidente, que isto se esclarecesse através de diligências que a Mesa bem pode fazer, porque não pode haver nesta matéria duas verdades e o nosso interesse é o de que, com lisura, a Sr.ª Ministra compareça perante a 1.ª Comissão.
Há protocolos que atestam as datas exactas de entrada das nossas cartas, e a Sr.ª Presidente foi interpelada por nós, na última reunião da Comissão, no sentido de se activar esta convocação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, isto não é uma interpelação!

O Orador: - Seria ridículo que, tendo nós pedido essa convocação, se sugerisse, de alguma maneira, que houve qualquer atraso. Se há atraso, é na resposta de um certo escalão do Governo aos pedidos feitos em nome do Partido Socialista e, de resto, de outros partidos.
Gostaria que este ponto ficasse completamente claro. Trata-se de uma questão de lisura procedimental e nesta matéria não pode haver, absolutamente - o Sr. Presidente compreenderá -, duas verdades; só há, de facto, uma.

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