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1616 | I Série - Número 039 | 21 de Setembro de 2002

 

dessa mesma democracia representativa a proporcionalidade deve ser só para algumas coisas, para outras não deve ser aplicada.
Alguns Srs. Deputados falaram mesmo na "lei da rolha".

O Sr. António Filipe (PCP): - Essa nem o Silva Marques!...

O Orador: - Vejamos, então, o que é a "lei da rolha": Srs. Deputados, "lei da rolha" é aquilo que se aplica a mais de 2 milhões de portugueses que votaram no PSD e que não têm uma voz superior aos 150 000 que votaram no Bloco de Esquerda ou aos 300 000 que votaram no PCP. Isso é que é a "lei da rolha", Srs. Deputados!
Em democracia, "lei da rolha" é calar o povo! Não é calar o Sr. Deputado A, B, ou C porque esgotou o seu tempo. Isso não é "lei da rolha"; isso é uma ofensa aos eleitores que votaram no PSD e aos Deputados do PSD que aqui os representam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa agora!

O Sr. António Filipe (PCP): - Vocês não gastam o tempo que têm!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe bem que, actualmente, a CDU, por exemplo, na grelha mais utilizada deste Regimento, tem mais tempo em qualquer debate do que o Partido Social-Democrata que é o partido com mais votos! Os senhores têm mais tempo nos debates do que o PSD.
Veja-se, por exemplo, hoje e na maioria dos debates! E o senhor tem o despudor de vir, aqui, dizer que isto é a "lei da rolha"?!...
O contraditório no Parlamento faz-se pela regra da proporcionalidade, proporcionalidade que já está mitigadíssima, repito, mitigadíssima nas grelhas de tempos de debate que aqui existem! Como eu referi, tão mitigada que os senhores até têm mais tempo do que nós. A CDU, que não alcançou 0,5 milhões de votos, tem mais tempo na maioria dos debates do que o partido mais votado, que tem mais de 2 milhões de votos. E o senhor tem o despudor de vir, aqui, dizer que isto coloca em causa a democraticidade e a legitimidade desta alteração regimental?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - Tenha-se um bocadinho de tento nas palavras que se dizem! Tenha-se um pouco de senso e não se façam acusações, que, por um lado, são graves, mas, por outro, são gratuitas. Eu posso perceber o interesse que os senhores têm…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Não quero aplicar-lhe a "lei da rolha", mas o tempo de que dispunha, de facto, esgotou-se.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, "sem rolha"!
Posso perceber o interesse que os senhores têm em ter mais tempo para debater as questões, não posso é dar-vos qualquer razão, porque aquilo que se passa nesta Câmara são grelhas perfeitamente satisfatórias em termos de uma representatividade que já está mitigadíssima na proporcionalidade dos votos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra para pedir esclarecimentos. Faço-lhe notar que dispõe de muito pouco tempo e que o Orador nem tempo tem. Todavia, darei o tempo equivalente ao Orador para responder.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, terei de ser muito rápido.
Queria só salientar que em nenhum debate nesta Assembleia o PCP tem mais tempo do que o PSD.
Por outro lado, ninguém propõe a alteração das grelhas que estão estabelecidas. Ninguém propõe!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então não falem em "lei da rolha"!

O Orador: - A única coisa que dissemos, e corresponde inteiramente à verdade, foi que nunca, até à data, ninguém questionou o direito de um Deputado ou de um grupo parlamentar ter tempo para apresentar uma sua iniciativa. É isso o que está em causa: é eliminar o direito de quem tem a iniciativa de ter o tempo que é elementar conceder-lhe para a poder defender.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Guedes, para o que dispõe de 42 segundos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu vou respeitar, Sr. Presidente, até porque foi tão frouxa a acusação, que é fácil a resposta.

O Sr. António Filipe (PCP): - Foi?!

O Orador: - Eu limitava-me a reiterar aquilo que disse, ou seja, a CDU,…

Vozes do PCP: - Mas porquê a CDU?!

O Orador: - … foi o que eu referi - o senhor trocou, falando no PCP -, que não chegou a ter 0,5 milhões de votos, tem mais tempo na maioria dos debates neste Parlamento do que o PSD, que teve 2,5milhões de votos.
Olhe para todas as grelhas de debate e em todas as grelhas desta Assembleia o conjunto da oposição, repito, em todas as grelhas, tem mais tempo de debate do que o conjunto dos Deputados da maioria. Nós somos maioria e os senhores têm mais tempo, e ainda dizem que é a "lei da rolha"!!...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): - A democracia é uma chatice para vocês! Não gostam nada da democracia! Só querem falar sozinhos!

Vozes do PSD: - Olha quem fala!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, é certamente um momento interessante desta Assembleia que o Deputado Marques Guedes apresente a sua candidatura à "paternidade" das alterações mais discutíveis deste Regimento. Devo, no entanto, sublinhar que há dois ou três aspectos na sua argumentação que são extraordinários.

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