1699 | I Série - Número 042 | 28 de Setembro de 2002

bancada parlamentar e - justiça seja feita - apoiadas pelo PSD, quando estava na oposição.
Portanto, pensei que o que hoje iríamos ter aqui era o PSD a cumprir as promessas que fez enquanto oposição e o Sr. Secretário de Estado a confirmar que, de facto, iria cumprir aquilo que apoiou quando estava na bancada do PSD e intervinha nestas questões do PIDDAC. Pensei eu! Claro que, depois, teria de perguntar se os Deputados do PSD já tinham o PIDDAC e se era por isso que faziam esta pergunta. Pelos vistos, não têm e, pelos vistos, este nó, tão essencial para as populações, não está ainda para ser construído, ficando por cumprir as promessas do partido que está agora no Governo.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder ao conjunto dos pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não vão levar-me a mal que comece por responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares.
O Sr. Deputado Bernardino Soares está a partir do princípio de que eu sempre que aqui vier é para dizer "sim",…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só quando o PSD pedir!

O Orador: - … mas umas vezes direi "sim" e outras "não". Julgo que nem precisaria de dizer isto, porque me parece que a responsabilidade é inerente a quem tem funções no Governo.
Penso que o País está bastante cansado do tempo em que se dizia sempre "sim" a tudo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O PSD é que disse "sim"!

O Orador: - Mas voltemos ao nó objecto da pergunta, que é o que nos interessa.
Vou falar sobre o IC14, que, não tendo uma ligação directa com a questão que estamos a abordar, tem uma ligação indirecta, que é importante, pois, como sabem, o IC14 parte da Apúlia, passa por Barcelos e vai até Braga. Assim, quero dizer-vos o seguinte: quanto ao lanço entre a EN205 e Barcelos, o corredor está aprovado e o seu projecto de execução em desenvolvimento; quanto ao lanço entre Barcelos e Braga, as peças do projecto de execução estão em apreciação, há um mês foi entregue no Instituto do Ambiente o relatório de conformidade ambiental do projecto de execução e estão a decorrer as expropriações em três fases, sendo que, relativamente às duas primeiras, ou seja, entre a EN205 e o IP1, os terrenos estarão disponibilizados em breve.
No que se refere ao nó que é objecto da pergunta, e uma vez que foi apenas feita uma estimativa de tráfego, vou pedir que seja feita uma coisa diferente, que é um estudo de tráfego. Vamos ver quais são os resultados desse estudo, depois ficam para vencer duas outras dificuldades: uma, o distanciamento e, outra, o montante do investimento necessário para a inserção desse nó.
Vamos tratar este assunto como todos os assuntos têm de ser tratados, que é com fundamentação técnica,…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Quem prometeu o nó foi o PSD na campanha eleitoral!

O Orador: - … porque é possível definir com muito rigor se aquele ou outro nó devem ou não ser justificadamente inseridos. Estamos a falar de investimentos e também de concessões. As concessões fundamentam-se em contratos muito complexos; esses contratos, dir-me-ão os Srs. Deputados, e eu corroboro, são susceptíveis de ser alterados, não são imutáveis, mas essas alterações, em regra, determinam responsabilidades financeiras, muitas vezes, muito pesadas para o Estado, e temos de ter muito critério na aplicação dos dinheiros do Estado.
Portanto, o compromisso que tomo é o de que, provavelmente ainda hoje, pedirei um estudo de tráfego relativamente ao nó de que estivemos a tratar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, para formular a pergunta sobre a construção das variantes às EN205 e 306, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, é sabido que a cidade de Barcelos foi pioneira, em termos nacionais, no que respeita à construção de uma via periférica, e são obras que têm vindo a ser executadas paulatinamente pela câmara municipal, mesmo em períodos anteriores à vigência do actual Plano Rodoviário Nacional.
Integram esta mesma obra, a circular da cidade, as variantes, sobre as quais vou colocar questões ao Governo, à EN306 e à EN205.
A variante à EN306 tem um carácter fundamental, porque vai permitir, em primeira instância, a eliminação de uma passagem de nível situada em plena zona urbana da cidade de Barcelos, que é a passagem de nível de Arcozelo. Trata-se de uma passagem de nível que já sofreu uma contestação pública, com manifestações, por causa de acidentes que aí ocorrem e do período de espera que aí se verifica, tendo já motivado reuniões entre diversos organismos da administração central, do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), do próprio governo civil, da REFER, E. P., da Câmara Municipal de Barcelos. A solução defendida pela câmara municipal e aceite por esses organismos da administração central, com vista à eliminação dessa passagem de nível, seria a construção da variante à EN306. Portanto, foi uma solução apresentada e já aceite ao nível de organismos que ultrapassam a própria câmara municipal.
Por outro lado, a variante à EN205 integra também a circular de Barcelos.
É importante que se diga neste debate que as duas obras têm projectos de execução já elaborados, com capitais próprios e suportados pela câmara municipal, foram aprovados pela antiga Junta Autónoma das Estradas, e estas obras já foram candidatadas ao Plano Nacional de Variantes e Circulares, o que significa que, tendo sido candidatadas sob um plano do qual pouco se sabe, mas talvez o Sr. Secretário de Estado possa dizer alguma coisa sobre ele… Mas foram aceites o que significa que, ao